sábado, 20 de setembro de 2014

"NA FACULDADE, DEIXEI MINHA PROFISSÃO CAMUFLADA", DIZ PM.

Criticando a militarização da polícia, PM se diz decidido a deixar corporação

Orgulho e decepção são dois sentimentos que se misturam quando o policial X fala sobre sua experiência na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em depoimento à BBC Brasil, o policial (que não será identificado para evitar represálias) fala sobre a satisfação em poder ajudar a população em seu trabalho diário e lamenta o preconceito que é dirigido aos agentes da lei em algumas situações.

Crítico ao caráter militar da polícia, ele relata situações de perseguição dentro da corporação, fala sobre a necessidade de reformas e confessa ter decidido deixar a PM.

Leia o relato concedido ao repórter Luis Kawaguti, da BBC Brasil.

"Eu entrei na PM mais por vocação, por gostar da profissão. Eu admirava o trabalho dos policiais militares, a maneira como eles se comportavam com o cidadão, pelo menos isso foi na época em que eu entrei, há mais de dez anos.

Eu via o policial como autoridade, um funcionário da lei que poderia mudar um pouco a situação do Estado de São Paulo.

Mas na escola de soldados eu já tive aquela decepção com a profissão.

Você entra e acredita que vai aprender todas as atividades de policial. Claro, a gente têm aulas de Direito, de procedimentos, mas eles te mandam fazer coisas diversas da profissão como carpir mato, ser pedreiro, lixar, pintar parede, coisa que não faz parte da segurança pública.

Fora a pressão interna. Se você chegasse um dia com a bota mal engraxada os comandantes deixavam a gente preso no final de semana.

Eles obrigavam a gente a limpar um alojamento enorme em vez de contratar uma empresa especializada. Uma vez eu entrei para pegar algo no meu armário e um tenente me viu com botas. Falou que o chão estava limpo e eu estava sujando, por isso me deixou preso no final de semana.

Na minha primeira ocorrência, até considero que agi errado. Guardas civis foram apreender a mercadoria de um vendedor de água e lanches em frente a uma faculdade porque ele não tinha alvará.
Estava ele e a filha dele. Ela tinha uns 10 anos de idade e veio correndo e abraçou a minha perna falando: "Salva o meu pai, salva o meu pai, eles vão apreender a mercadoria dele e é a única coisa que a gente tem para trabalhar". Aí eu conversei com os guardas e eles não apreenderam a mercadoria. Isso me marcou.

Eu gostava de atender casos de roubo a banco. Às vezes não conseguíamos prender os bandidos, mas podíamos conversar com as vitimas, tranquilizá-las, depois levar para a autoridade policial.

Eu me sentia bem, gostava de ajudar as pessoas. A função da polícia militar não é ruim não.

Embora se diga contente por poder ajudar pessoas, policial relata insatisfação com estrutura da corporação

Orgulho

Em festa de amigos ou de parentes, quando o policial militar chega e alguém fica sabendo logo começa aquela conversa numa roda. Você vai bater um papo para descontrair e eles começam a contar casos policiais, como: 'O policial militar me parou nessa semana e o veículo estava com o licenciamento vencido e o policial solicitou dinheiro para mim. Nossa, o policial é corrupto'.

Aí eu falo: 'Espere aí! Nem todos os policiais militares são corruptos. Eu não sou, trabalho com vários policiais que não são, esse foi um caso isolado que o policial pediu dinheiro para você, mas nem toda a polícia é corrupta'.

Eu defendo o policial militar porque eu convivo com ele e eu acredito que a maioria é honesta, a maioria quer trabalhar, cumprir com seu dever e voltar no outro dia para casa.

Eu ficava chateado porque era uma afronta ao fato de eu ser policial e por saber que eu sou honesto e os meus amigos também. Não ficava chateado por falarem mal da instituição, mas por generalizarem o policial militar como desonesto. Ele não é desonesto nem violento, salvo exceções.

Na faculdade de Direito, eu procurei deixar camuflada a minha profissão. O policial tem receio, nós somos discriminados. Se eu chegasse na faculdade e me apresentasse como policial militar o tratamento seria outro.

Seria entrar naquele debate sobre o policial honesto, todo mundo ia querer contar aquela história sobre o que o policial fez. Eu me preservei por causa disso, quis ser normal na faculdade.

No final do curso eu fui falar que era policial e o pessoal falou: 'Nossa, não acredito! Não tem nada a ver você de policial militar'.

Eu não sei qual era a analogia. Não sei se é pelo fato de eu estar em uma faculdade estudando, almejando crescer . (Me disseram que) 'o policial militar não tem essa vontade de crescer, ele não tem cultura, não tem estudo'. Mas eu não questionei porque já era o final do curso.

Policial escondeu sua profissão de colegas da faculdade de Direito; ele lamenta preconceito e generalizações contra PMs

Afastamento

Já no curso da pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal tinha quatro delegados na minha sala, o resto eram advogados. Quando me apresentei como PM senti um certo afastamento. Eu sentava no fundo da sala e quando me apresentei todo mundo olhou para trás e disseram: 'Nossa, um policial militar aqui na sala!'

Hoje a população pensa de maneira errada que o policial militar não tem cultura, não tem estudo, não tem nem o segundo grau, não sabe ler ou escrever. Simplesmente a população acha que ele passou em frente do setor de seleção da PM e foi arrastado para dentro. Mas não, é um concurso muito difícil de entrar e o PM tem que ter muito conhecimento.

Antigamente tinha aquela musiquinha: 'É, é , é não estudou virou gambé (gíria para policial em algumas regiões do Brasil)'. Hoje não, para ser 'gambé' tem que estudar, para ser policial tem que estudar muito.

O homem com conhecimento pode exercer profissão bem melhor, o policial com conhecimento de Direito vai exercer sua profissão muito melhor.

Eu conseguia trabalhar e agir sempre de uma maneira legalista, mas eu fui desanimando por causa de perseguição interna. Exemplo clássico: o policial está dirigindo a viatura e se vier a bater, pronto! De duas uma: vai ficar preso ou vai pagar a viatura e ser perseguido.

Como fiz Direito, já defendi muito policial militar em processo administrativo. Mas eu ia vendo que as decisões do comandante eram tendenciosas e isso ia me desanimando.

Hierarquia há em todos os órgãos públicos, mas a hierarquia militar, por ter regulamento próprio, é pior. Se você chegar atrasado – o trem pode atrasar, o ônibus pode quebrar - você já responde processo.

Eu tomei providências em relação ao meu oficial, que era um tenente. Ele não aceitou o fato de que um soldado poderia abrir um processo contra ele. Ele quis utilizar um armamento que não poderia usar por norma do comandante. Eu fiz um documento comunicando isso a um superior dele e acabei transferido de companhia.

Esse é um tipo de punição na Polícia Militar que não tem no regulamento, que é a transferência, mudança de escala, é uma punição velada. O PM é obrigado a melhorar o salário fazendo o famoso bico. Um comandante que quer perseguir vai botar o policial para trabalhar no dia do bico, puxar escala extra e aí ele perde o dinheirinho extra do bico.

Eu respondi a dois processos administrativos.

Hoje quero sair da PM. Não tenho mais aquele brilho no olhar para a polícia, não gosto mais da profissão.

Não quero mais fazer um serviço desses para sofrer perseguições, o militarismo desanima a gente. A PM é a única instituição em que você vai trabalhar e pode ser preso, ser morto ou responder a um processo.

A Polícia Militar hoje é uma instituição secular. Felizmente, bem ou mal, é a única polícia que consegue segurar a criminalidade no país, mas tem que passar por muitas reformas. Mas eu não vou ficar para ver, se Deus quiser, vou sair em breve."

(Procurada pela reportagem da BBC Brasil, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo afirmou que não se pronunciaria sobre o relato do policial. Já a Polícia Militar do Estado de São Paulo não havia enviado seu posicionamento até a publicação desta reportagem)

Fonte:  BBC Brasil

VÍDEO MOSTRA MOMENTO EM QUE HOMEM TENTA TIRAR ARMA DE UM PM; POLICIAL ATIRA E HOMEM É ATINGIDO NA CABEÇA.


Policial trabalhava em Operação Delegada na zona oeste da capital

Uma equipe policial estava realizando uma prisão durante a Operação Delegada, no bairro da Lapa, zona oeste de São Paulo, na tarde desta quinta feira (18).  O programa é conhecido como "bico oficial" de PMs e foi criado na gestão do prefeito Gilberto Kassab para diminuir o número de trabalhos clandestinos. 

No momento da abordagem e prisão de um cidadão,  várias pessoas tentavam impedir o trabalho policial. No vídeo percebe-se vários homens ao redor dos policiais tentanto impedir a prisão, gritanto e ponderando com os policiais.

Imagens mostram o momento exato em que o vendedor ambulante Carlos Augusto Muniz tenta tirar a arma das mão do PM, ao virar o policial atinge o ambulante com um tiro na cabeça. Carlos augusto morreu antes de chegar ao Hospital das Clínicas, para onde foi levado pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). 

Em outra imagem por outro ângulo, que está sendo divulgado em redes sociais ve-se com mais nitidez a intenção do cidadão em remover a arma do policial e que ao virar o corpo, aparentemente a arma dispara.

Visivelmente transtornado, o policial que não tinha intenção de atirar, tanto que após o fato, tenta colocar a arma no chão.

O policial foi preso logo após a exibição do vídeo na Rede Record por homicídio doloso, quando há intenção de matar, e seguiu para o Presídio Militar Romão Gomes.    Mais cedo, o Comando-Geral da Polícia Militar havia informado que as "imagens estavam sendo analisadas, de maneira detalhada, para evitar qualquer tipo de injustiça" e, "caso fosse compreendido que o PM tivesse sido imprudente, ele seria autuado". 

O fato lamentável mais uma vez revela que infelizmente a sociedade ao invez de apoiar o trabalho policial, muita das vezes prejudica. Se há uma ação policial o mais recomendável é que as pessoas se afastem. Normalmente surgem várias pessoas no meio da ocorrência e tentam "ensinar" os policiais a trabalharem. Este é o resultado.

Assista ao vídeo:


Fonte:  R7

BAHIA: EXPLOSÃO DE GRANADA DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO DA PM DEIXA 5 FERIDOS.

Caso ocorreu no município de Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia.
Segundo a polícia, aspirantes sofreram queimaduras de primeiro grau.


Cinco aspirantes a soldados ficaram feridos após a explosão de uma granada durante o curso de formação da Polícia Militar da Bahia, na sede do 13º Batalha do município de Teixeira de Freitas, extremo sul do estado. Segundo informações da PM, eles sofreram escoriações e queimaduras de 1º grau nos membros inferiores. Nesta sexta-feira (19), os alunos que não sofreram lesões já retomaram as atividades.

Ainda de acordo com a PM, a granada foi lançada durante instrução de "Progressão de Patrulhas e Acuidade Visual", disciplina do quadro curricular do Curso de Formação de Soldados. O incidente ocorreu na quinta-feira (18). Na ocasião, 24 aspirantes a soldados participavam do treinamento. Os cinco alunos foram socorridos para hospitais da região, atendidos e liberados em seguida.

Aspirante a soldado ficou ferido durante explosão

Em nota, a PM informou que a disciplina "envolve o treinamento da formação de patrulhas com exercícios de subidas e descidas em terrenos acidentados, envolve também ações de controle de distúrbios civis". A PM ainda disse que os treinamentos são realizados à noite, com o objetivo de treinar a capacidade visual dos alunos.

Não há detalhes sobre o que teria provocado a explosão. A PM informou nesta sexta-feira que vai apurar a responsabilidade do incidente.

Fonte:  G1 BA

POLICIAIS MILITARES DO 3º BPM PRENDEM ACUSADO DE ROUBO E ESTUPRO EM CAMPO DO BRITO.

Rogeres Conceição dos Anjos foi preso por PMs do 3º Batalhão

Rogeres Conceição é acusado de roubo e estupro (Foto: PM/SE)

A Polícia Militar, através do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), prendeu na manhã desta sexta-feira, 19, Rogeres Conceição dos Anjos, 22 anos, acusado de cometer os crimes de roubo e estupro.

A ação aconteceu por volta das 8h, quando uma guarnição composta pelo sargento Célio e soldado Paulo César receberam a informação de que estaria na cidade de Campo do Brito um cidadão acusado de cometer um roubo contra uma passageira de um micro-ônibus na rodovia João Paulo II e ter cometido estupro contra uma mulher na zona rural de Campo do Brito, agreste do Estado.

Os policiais conseguiram deter o cidadão na entrada de acesso para o povoado Muginga, com uma sacola plástica contendo pertences subtraídos da ação delituosa.

Rogeres é natural de Aracaju e estava residindo em Itabaiana. No caso do roubo, utilizou uma pistola de vacinar gado para abordar uma mulher dentro do ônibus de transporte alternativo, no trevo de acesso à cidade de Campo do Brito. Neste crime, uma mulher entregou telefone e dinheiro.

Após descer do ônibus, o homem seguiu por uma estrada onde fez uma nova vítima. Neste segundo caso, o suspeito levou aparelho celular e dinheiro da mulher, além do cometimento do crime de estupro. Durante as ações criminosas, ele apenas mostrava o cabo da arma para as vítimas.

O caso foi encaminhado à Delegacia de Campo do Brito, onde foi verificado que Rogeres já tinha passagem na Polícia por roubos e arrombamento a estabelecimentos comerciais em Itabaiana.

Fonte:  Infonet

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

MATO GROSSO: PM ABANDONA A PROFISSÃO E DESTACA DIFICULDADES.

Soldado da PM em Alta Floresta abandona a profissão e destaca dificuldades de promoção


Quarenta e cinco policiais militares mato-grossenses abandonaram a carreira pedindo baixa em caráter irrevogável em 2013, uma média de 3,7 ao mês. Esse índice representa um aumento de 40,6% em relação às demissões protocoladas em 2012, ano em que 32 policiais deixaram a PM espontaneamente. 

Apesar de não haver detalhamento oficial, sabe-se que a maioria era soldado com menos de cinco anos na atividade militar. Na primeira quinzena de 2014, dois soldados já abandonaram a farda.

Renan Gonçalves de Oliveira, 29, que ingressou na Polícia Militar há pouco mais de três anos, acaba de abandonar a profissão. Esta semana, o ex-soldado Gonçalves, como era denominado, esteve no Comando Geral, em Cuiabá, para entregar a farda e assinar seu desligamento da corporação.

Lotado inicialmente em Alta Floresta (780 km de Cuiabá), onde mora e serviu por dois anos, Gonçalves foi transferido para Paranaíta, a uma distância de 62 quilômetros.

A transferência, mesmo imposta, não seria a principal causa da demissão. O baixo salário e a sobrecarga de trabalho, diz, foram os itens que mais pesaram. Com um salário bruto de R$ 2.366, Gonçalves observa que recebia líquido cerca de R$ 1.900 para trabalhar em regime de 24 horas de trabalho por 24hs de descanso.

Casado e com um filho de dois anos, o ex-soldado percebeu, segundo ele, que com o salário de policial não teria como manter duas casas, da família em Alta Floresta, e a dele, em Paranaíta.

Quando ingressou na carreira, Renan Gonçalves, que antes era jogador de futebol, acreditava que poderia ascender na carreira.

“Vi que praticamente não existem chances, que são necessários, no mínimo, 12 anos para sair de soldado para cabo”, observou. Convidado pelo irmão, Gonçalves escolheu atuar em uma escolinha de futebol que está sendo criada em Alta Floresta.

De acordo com o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados, Joelson Fernandes do Amaral, os baixos salários estão fazendo a PM perder policiais. Além das demissões espontâneas, há aposentadorias e exonerações disciplinares, somando uma média de 250 desligamentos ao ano. Os concursos públicos, pondera, não conseguem repor o efetivo.

Joelson reconhece o clima de insatisfação vivido pelos PMs, mas explica que está sendo elaborado o plano de cargos e carreira que deve ser apresentado ao governo até o dia 10 de fevereiro.

Há alguns meses, os próprios policiais lançaram campanhas de mobilização por menores salários, espalhando outdoor e mensagens nas redes sociais. “Não queremos continuar com o quarto pior salários do país”, completa o cabo Elizeu Nascimento, um dos líderes da campanha.

Fonte:  Diário de Cuiabá

CPTur AGE RÁPIDO E PRENDE TRÊS ASSALTANTES NA ORLA DE ATALAIA.


A Companhia de Turismo (CPTUR) agiu rápido e conseguiu tirar de circulação três assaltantes que agiam na Orla de Atalaia em Aracaju.

Os três elementos, sendo dois maiores e um menor, estavam realizando assaltos a turistas na Orla. Militares da CPTur foram acionados pelo Ciosp 190, informando sobre os assaltos. Eles estavam roubando celulares e pertences de turistas na região dos hotéis da orla, quando foram abordados por uma guarnição da Cptur que encontrou em poder dos elementos os objetos furtados.

Foram presos Carlos Eduardo Santos, 24 anos e Evanilson Silva Santos, 23 anos,  bem como um menor de iniciais JCS.

As vitimas reconheceram os elementos e os pertences, e em seguida eles foram conduzidos a delegacia da área para o devido procedimento legal. Ao  chegar na delegacia foi constatado que o Evanilson tinha um mandado de prisão em aberto.

SP: TENENTE CORONEL É CONDENADO POR XINGAR SUBORDINADO.

Justiça tardou mas não falhou..
Tj Militar mantém condenação de ex-comandante da PM de Olímpia/SP


Em julgamento realizado no dia 12 de agosto próximo passado, a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso apresentado e manteve a pena de nove meses e 10 dias ao tenente coronel Naby Affiune (foto), ex-comandante da Polícia Militar de Olímpia. Ele é acusado de infringir o artigo 216, c.c. o artigo 218, incisos II e IV, por 32 vezes e o artigo 174, todos do Código Penal Militar.

A decisão por unanimidade teve a participação dos juízes Fernando Pereira (Presidente) e Orlando Eduardo Geraldi, que acompanharam o relato do juiz Silvio Hiroshi Oyama.

Como se recorda em sessão realizada no dia 19 de novembro de 2013, o Conselho Especial de Justiça, por unanimidade de votos, julgou parcialmente procedente a ação penal.

JULGAMENTO

No entendimento dos juízes, que seguiram o relator, as palavras proferidas contras as vítimas tiveram o condão de ofendê-las, ao ponto “deles questionarem suas esposas se estas eram infelizes por terem se casado com policiais”.

“O dolo é mais que evidente. Chamar uma pessoa de anen­céfala, jegue, imbecil, inútil, incompetente ou que vai empalá-la ou ainda que sua esposa é infeliz porque casado com um policial militar, demonstra a intensidade do elemento subjetivo a animar sua conduta”, cita um dos trechos da decisão.

Diz ainda que “não contente em humilhar seus pares, buscou levar o escárnio para as relações familiares dos ofendidos. Abusou da sua posição hierárquica superior para perpetrar o crime”.
Consta na sentença que “o Apelante afirma que agiu de forma rígida e disciplinar. O problema é que exacerbou, saindo da órbita do aceitável para o campo da ilegalidade”.

“Já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um”

“Suas esposas são burras e infelizes por terem se casado com policiais como vocês”; “já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um” e “amarrem suas calças, pois eu voltei com o taco maior”, estes são alguns dos impropérios que levaram o tenente coronel Naby Affiune a ser condenado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo à pena de nove meses e 10 dias de detenção em regime aberto.

Empalar, segundo o dicionário Houass significa: punição corporal antiga inflingida ao condenado, a qual consistia em espetar-lhe, pelo ânus, uma estaca deixando-o dessa maneira até sua morte; empalamento.

Um dos fatos que consta na decisão contra ele, é que no dia 5 de março de 2012, por volta das 24h20, na Avenida Aurora Forti Neves, número 317, no Auto Posto Cergal, ele ofendeu o policial militar KRL diante de seus companheiros de farda, OMS, FCS, RMR e FNV, “vindo, ainda a insultar genericamente estes”.

Da mesma forma, no dia 23 de abril de 2012, por volta das nove horas, na Rua Engenheiro Reid, número 343, sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Olímpia, ele ofendeu a honra de seus subordinados: VCZ, JRA, OAH, WEB, PCS, JCAF, CAS, LHP, OMS, WRC, KRL, JAS, MAN, FCS, ASBF, RMS, RP, JAA, RBS, CLF, IRB, LAN, RCA, JABT, ERS, RMR e FNV, enquanto presidia uma reunião com o contingente de efetivos da 2ª Companhia do 33º Batalhão da Polícia Militar de Barretos.

Também no dia 20 de julho de 2012, em horário incerto, mas durante o período matutino, ele excedeu-se ao aplicar punição a FCS, na presença de OMS e VCZ.

Segundo consta nos autos, foi apurado que, na primeira ocasião, o investigado estaria fazendo ronda e se deparou com os policiais K, O, F, R e F, que realizavam a manutenção das viaturas por eles utilizadas, ao final do turno destes.

JEGUES, ACÉFALOS E INÚTEIS

Consta que Naby Affiune se aproximou deles e descontente com o modo como fora recepcionado por seus subordinados, questionou K onde haveria tido sua formação como soldado.
Após a resposta do subordinado, questionou-o se ele tinha cérebro, dizendo ainda, que abriria a cabeça do soldado para lhe dar um.

Prosseguindo com as ofensas, o denunciado insultou a todos chamando-os de “jegues”, “acéfalos” e “inúteis”. Afirmou, também, que os policiais da região teriam que “se enquadrar” caso não quisessem ser transferidos.

Em outra oportunidade, durante a reunião ocorrida no dia 23 de abril de 2012, ao presidir o ato, emitiu ameaças jocosas e insultos ao tratar com policiais militares presentes.

Durante a reunião, Naby Affiune disse: “amarrem suas calças, pois eu voltei com o taco maior”, “suas esposas são burras e infelizes por terem se casado com policiais como vocês”; “já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um”, entre outros impropérios.
Também segundo consta na decisão, foi apurado ainda, que em 20 de junho de 2012, ele visua­lizou FCS falando em seu celular durante a operação. Diante da conduta inadequada, o denunciado chamou o subordinado para retornar à sede da 2ª Cia PM.

Lá chegando, o conduziu até a presença de VCZ junto com O, e, “na presença destes, veio a proferir, aos gritos, severas ofensas a F, chamando-o de inútil, imbecil, incompetente, que não prestava para serviço algum, e outros adjetivos inapropriados, visando humilhá-lo. Não bastasse, durante toda a punição que sofrera, o soldado admoestado foi obrigado a permanecer na posição de sentido, por cerca de meia hora”.

Fonte:  facebook.com/Will Will

SOLIDARIEDADE: AMESE CONCLAMA OS COMPANHEIROS MILITARES A DOAREM SANGUE PARA PARENTE DO CB. PM W. SANTOS.


A AMESE conclama aos companheiros militares a doarem sangue, de preferência O+, mas qualquer outro tipo também serve, para a Srª. Maria Socorro dos Santos, parente do Cb. PM W. Santos, do Coiote, que está internada no Hospital Cirurgia, leito 11, da ala de Neurocirurgia, onde passará por uma cirurgia de crânio.

Que puder ajudar fazendo a doação, deve-se dirigir ao HEMOSE, situado na Avenida Presidente Tandredo Neves, nº 7701, Bairro Capucho, na Capital, nos fundos do HUSE, informando o nome da paciente e o local onde está internada.

Desde já os familiares agradecem a todos que puderem colaborar neste momento difícil.

PROJETO OBRIGA PRISÃO PREVENTIVA DE RÉU REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO.


Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados obriga o juiz de Direito a decretar a prisão preventiva do indiciado ou do acusado caso ele seja reincidente na prática de crimes dolosos contra a vida. Esse dispositivo, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), está previsto no Projeto de Lei 7034/14, do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

Pelo texto, a prisão preventiva será decretada quando houver prova da existência de crime doloso contra a vida e indício suficiente da autoria, e o agente já tiver sido condenado por crime dessa espécie, com sentença transitada em julgado. Ainda segundo o projeto, nesse caso, a prisão não poderá ser revogada, a não ser que haja modificação de suas condicionantes.

Atualmente, o Código de Processo Penal permite que o juiz decrete prisão preventiva se o acusado tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, mas não o obriga a isso.

De acordo com o código, a prisão preventiva pode ser utilizada pelo juiz durante o inquérito policial ou já na ação penal para garantir a ordem pública e a ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); para evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo; e para impossibilitar sua fuga, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida.

“É evidente que sociedade repugna que alguém que já tenha sido condenado anteriormente por crime doloso contra a vida venha a responder em liberdade novo processo pelo mesmo motivo. Não mais se admite que isso ocorra”, argumenta Forte.

“O objetivo é conferir maior segurança à população, sobretudo às vítimas de crimes dolosos contra a vida, assim como aos parentes e amigos que se sentem intimidados com a liberdade do investigado”, completa o autor.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 5305/05, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que estabelece outros critérios para a decretação da prisão preventiva conforme a gravidade do crime. Os projetos, assim como os demais apensados, serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirão para o Plenário.

Fonte:  Agência Câmara

OS DESAFIOS DE DESMILITARIZAR A PM - PARTE II.


O tenente-coronel da reserva da PM de São Paulo Adilson Paes ressalta que a polícia segue a lógica da doutrina de segurança nacional ―ideologia norte-americana que justifica qualquer ação militar quando o objetivo é a manutenção da ordem pública “A visão de que a PM deve combater um inimigo está errada e deve ser esquecida. Na guerra, é preciso aniquilar o inimigo e não prendê-lo, o que é a função da polícia”, compara. “Não é correto aplicar técnicas de guerra em um cenário civil, a força é desproporcional”, ressalta. 

Paes lançou no ano passado o livro O guardião da cidade: reflexões sobre casos de violência praticados por policiais militares. Para ele, o grande problema é a maneira como os policiais são doutrinados e o modelo da segurança pública em geral, pouco eficaz para as necessidades atuais. 

Presidente da Associação de Oficiais da PMDF (Asof), o tenente-coronel da PM do Distrito Federal Fábio Pizetta diz que não há como conceber uma polícia de rua que não leve em conta a combinação hierarquia e disciplina. “Sem isso, não vejo como funcionaria”, afirma. Policial militar há 27 anos, Pizzeta diz que uma ordem simplesmente tem de ser obedecida. “Imagine um policial questionando o superior durante uma operação? Qualquer dúvida pode significar perda de tempo valioso naquele momento”, justifica. 

Do outro lado do front, Ricardo Antônio da Veiga Cabral, presidente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, diz que desmilitarizar a polícia é um erro. “É preciso ter firmeza para manter a ordem pública, e o treinamento militar prepara o indivíduo para agir diante de uma ameaça”, diz o almirante da reserva.

Na avaliação dele, a força policial precisa ter formação mais rígida para lidar com a massa. Algo só possível com o modelo militar, considera. “Ter um bloco de homens fardados, organizados e sincronizados intimida. Como provocar esse efeito com civis?”, questiona. Com tantas regras e tanta rigidez, ainda há casos de corrupção, de desobediência, pondera. “Imagine se não fosse linha-dura... O policial não pode fazer greve porque isso implica perigo para a população. Também não pode desrespeitar seu superior porque isso pode provocar o fracasso de uma operação. É assim que funciona”, afirma Abuso de Autoridade O professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Túlio Vianna pensa diferente. No entendimento dele, o abuso de autoridade é uma realidade entre os policiais militares. “Como os policiais militares são julgados? Quais os crimes cometidos? Não temos essa resposta, visto que eles são submetidos à Justiça Militar, que é muito fechada, e não dá espaço para transparência”, critica. O tratamento diferenciado não traz só vantagens, reconhece, uma vez que os policiais são submetidos a um código de conduta rígido, com penas graves e muitas vezes exageradas, na visão dele. O Código Penal Militar estabelece detenção de até um ano, por exemplo, para quem desrespeitar a ordem de um superior na frente de outro militar.

Para a Associação Rede Democrática PM-BM, entidade de PMs e de Bombeiros de Brasília (oficiais e praças), a rigidez e as punições por desobediência nos quartéis, de fato, invertem as prioridades. “O policial só cumpre ordens, mesmo ilegais, porque se sente acima da lei e assim comete tantas atrocidades”, diz o primeiro-sargento da PMDF Roner Salvador Gama, diretor da associação. Na avaliação dele, o policial tem mais receio das coesões impostas por desobediência aos superiores do que as previstas pela lei.

Problema de Justiça 

Em 2010, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou o Projeto de Lei 7.779/10, que determina o julgamento de policiais militares pela Justiça comum quando cometerem crimes contra civis. “É preciso garantir um julgamento isonômico para os militares, assim como ocorre com os cidadãos comuns”, defende. Favorável à desmilitarização, Chico acredita que a questão judicial é um dos aspectos mais relevantes da discussão sobre o papel das polícias. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. 

Primeira mulher a comandar o Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha que diz que a corte militar é mais ágil e rigorosa do que a Justiça comum, e não se rende a corporativismos. “A Justiça Militar age com extremo rigor. Os próprios militares reclamam da severidade das punições. Mas é assim que deve ser. Eles precisam ter conduta exemplar”, disse à Revista Congresso em Foco.

O STM julga crimes militares federais contra as Forças Armadas e contra a administração militar. Os casos de policiais são julgados em primeira instância por auditorias e, em segundo grau, pelos tribunais de Justiça Militar em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Nas outras unidades da 
federação, a segunda instância cabe aos tribunais de Justiça. “Existem crimes, como o de deserção, que não admitem progressão de regime. Também não há possibilidade de conversão de pena em cesta básica, por exemplo. Corporativo para quem?”, rebate a ministra.

Por dentro da polícia 

Das cinco policiais brasileiras ―há também a Federal, a Rodoviária Federal, a Ferroviária Federal e a Civil―, a Militar é a única que tem vínculo com as Forças Armadas. Assim como o Corpo de Bombeiros, a PM é força auxiliar e reserva do Exército. Sua principal função é o policiamento ostensivo para manter a ordem pública. A militarização da polícia não é exclusividade do Brasil. Porém, há diferenças em relação aos modelos de países como França, Itália, Espanha e Portugal, onde as policias militares são federais e têm atuação mais restrita e unificada (ostensiva e investigativa). 

Na condição de militares , os policiais brasileiros submetem-se ao Código Penal Militar e ao Regulamento Disciplinar do Exército. São julgados, por uma Justiça específica. Ao ingressarem na carreira, eles se abstêm de direitos civis, como se manifestar politicamente, integrar empresas, fazer greve e se sindicalizar (embora se organizem em associações e eventualmente parem as atividades em motim para reivindicar melhores condições de trabalho ou aumento dos vencimentos). 

As remunerações variam de estado para estado. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de segurança Pública, divulgado no final do ano passado, os salários de investigador da Polícia Civil variavam até 268% de uma unidade da federação para outra. Já entre os policiais militares, a diferença chegava a 200%. Há duas carreiras na PM, ambas com acesso por concurso público: a dos praças (que exercem função técnica), de soldado a subtenente, e a dos oficiais (gestores da policia), a partir de segundo-tenente até coronel― patente à qual só alguns conseguem chegar, uma vez que a ascensão por tempo de serviço vai até tenente-coronel. 

O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 descreve a função de cada uma das cinco polícias. A Civil e a Militar são subordinadas diretamente ao governo do estado ou do DF, enquanto as outras têm atuação federal. A primeira assume a parte investigativa e, a segunda, a ostensiva. Assim, as unidades federativas têm duas forças policiais com estruturas, planos de carreira, treinamentos e efetivos próprios, porém complementares.

Texto escrito por Paula Oliveira

Fonte:  Revista Congresso em Foco. 

OS DESAFIOS PARA DESMILITARIZAR A PM - PARTE I.

O INIMIGO VESTE FARDA?


Faz pouco mais de um ano que o Brasil se tornou cenário de constantes manifestações nas ruas, muitas delas marcadas por confrontos entre a população e a Polícia Militar. O movimento, que começou em junho de 2013 com protestos contra o aumento do preço da passagem de ônibus em São Paulo, expôs a insatisfação generalizada da sociedade com a gestão dos recursos públicos, a corrupção e a qualidade dos serviços básicos, como saúde e educação. A maneira como policiais militares de diversos estados reagiram para conter as multidões acrescentou mais uma causa polêmica aos protestos: a desmilitarização da polícia que tem missão de garantir a ordem pública. 

A divulgação das imagens da truculência policial reavivou essa idéia, que já havia sido discutida e rejeitada na Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Atualmente, três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema estão em andamento no Congresso Nacional. A principal delas começou a tramitar três meses após o início das manifestações que trouxeram à tona a violência policial. 

Os defensores da mudança, como o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública (2003), argumentam que o treinamento militar faz com que o policial enxergue qualquer manifestante ou suspeito na rua como inimigo da sociedade. Movido pelo mantra hierarquia, acrescentam, o PM torna-se um mero cumpridor de ordens superiores em vez de servir e proteger a população. Essa visão , segundo os críticos do atual modelo, está por trás do elevado número de registros de violência envolvendo policiais militares no Brasil. A saída, apontam, está na unificação com a polícia civil e na reformulação de seus conceitos. Assim, eventuais abusos seriam julgados pela Justiça comum, e não mais pela corte militar. 

A proposta de desmilitarizar a polícia enfrenta resistência de parte da corporação, que enxerga na mudança o enfraquecimento do chamado policiamento ostensivo. O argumento é que, apesar da formação militar, a PM tem função civil, não trata o cidadão como inimigo e incute em seus quadros, mais do que qualquer outra instituição, os valores éticos e morais de respeito e ordem. Eventuais excessos não são abafados pelo corporativismo, mas punidos com rigor pela Justiça Militar, sustentam. 

Pesquisa divulgada no final de julho, realizada com mais de 21 mil policiais civis, militares, federal e rodoviários e com bombeiros, mostrou que 73,8% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, com a desmilitarização das PMs e dos Corpos de Bombeiros. Entre os policiais militares, esse índice sobe para 77%. O estudo , conduzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV e pelo Ministério da Justiça, também indica que 99% dos policiais consideram seus salários baixos. Em alguns estados, como Piauí e Rio Grande do Sul, a remuneração de um policial militar em início de carreira não chega aos R$ 2 mil. 

Há dois anos, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no Exame Periódico Universal, enviou ao governo brasileiro um relatório com 170 propostas, entre elas a desmilitarização da PM. O Ministério das Relações Exteriores recusou a sugestão. Alegou se inconstitucional e ressaltou o papel fundamental da PM como mantenedora da ordem pública. Foi a única integralmente recusada. 

Mexer nessa estrutura significa alterar a realidade de 428,3 mil policiais militares e 116 mil civis, segundo os números consolidados mais recentemente pelo Ministério da Justiça, em 2011. Uma mudança que teria suas conseqüências para os quase 200 milhões de cidadãos brasileiros. Para melhor ou para pior? Aí as opiniões se dividem. 

NOVO CAMINHO 

Apresentada em setembro do ano passado, no rastro dos confrontos protagonizados entre manifestantes e policiais, a PEC 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) , é a principal aposta dos defensores da desmilitarização. Candidato a governador do Rio de Janeiro, Lindbergh avalia que a violência policial não decorre propriamente do treinamento militar “Quando mal conduzido, pode favorecer a intensificação da violência, mas não é essa a questão. Se fosse assim a Polícia Civil não seria violenta”, observa. Então, por que desmilitarizar? “Desmilitarizar significa viabilizar uma organização policial mais descentralizada, capaz de se adaptar às especificidades locais”, responde. 

A proposta unifica em uma só carreira todos órgãos policiais. Ou seja, haveria apenas uma forma de ingressar na polícia estadual e um só plano de cargos e salários. Caberia a cada estado e ao Distrito Federal definir o modelo que melhor atendesse às suas peculiaridades. Além disso, o texto prevê a criação de uma ouvidoria externa. Lindbergh Farias afirma que essas mudanças são “indispensáveis” para as instituições de segurança pública cumprirem seu papel em benefício de todos os cidadãos, sem distinção de classe, cor , idade, gênero ou local de residência. 

O senador diz ainda que o objetivo da proposta é valorizar os policiais e permitir a modernização da estrutura organizacional para que eles encontrem condições plenas para atuar e se aperfeiçoar. “A PEC não tem a intenção de ampliar ou de criar gastos além dos que já existem para a segurança. As mudanças devem ocorrer à medida que haja recursos disponíveis, e seu tempo de execução depende de debate com a sociedade”, explica. Em 2012, mais de R$ 61 bilhões foram investidos na segurança pública― menos de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). 

A PEC 51/13 foi redigida com a colaboração de Luiz Eduardo Soares, autor dos livros Elite da Tropa e Elite da Tropa 2, que inspiraram dois dos maiores sucessos do cinema nacional. “Finalidades distintas exigem estruturas organizacionais diversas. Portanto, só seria racional reproduzir na polícia o formato do Exército se as finalidades das instituições fossem as mesmas”, afirma. Ele propõe reformar não apenas as PMs , desmilitarizando-as, mas o próprio modelo policial.

Texto escrito por Paula Oliveira

Fonte:  Revista Congresso em Foco. 

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

MAIS UMA REBELIÃO É REGISTRADA NO CENAM.

Adolescentes queimaram colchões durante a madrugada

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Uma madrugada tumultuada em uma das alas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A informação confirmada pela assessoria de imprensa da Fundação Renascer é que alguns adolescentes realizaram um motim por conta da falta de água na unidade.

De acordo com a própria assessoria o fato ocorreu por volta das 4h de hoje, 17. Ainda segundo a assessoria, o motim com queima de colchões e bate grade foi iniciado porque os adolescentes ficaram revoltados com a falta do abastecimento de água. Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar foram acionados, mas a assessoria diz que a polícia não passou mais que 20 minutos no Centro.

A assessoria explica que a fundação abasteceu o local com carros pipas e que após a queima de colchões os adolescentes foram deslocados para outra ala da unidade sócio educativa. Sobre a ala em que o motim ocorreu e a quantidade de adolescentes envolvidos, a assessoria esclarece que não divulgará as informações, por cumprir uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de preservação do adolescente apreendido.

Em relação a falta de água que ocorreu na unidade, a informação da Fundação é que está sendo normalizada.

Deso

A assessoria de comunicação da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) entrou em contato com o Portal Infonet às 10h26 e nega qualquer informação de desabastecimento por parte da companhia no bairro Capucho e na região. A assessoria ressalta inclusive que em caso de falta de água a Deso providencia o abastecimento emergencial, frisando que as informações sobre desabastecimento são divulgadas com antecedência.

A assessoria da Deso retornou a ligação para o Portal Infonet e explicou que uma equipe esteve no Centro e que nenhuma falta de água foi registrada no Cenam.

Fonte:  Infonet

BAHIA: APÓS LIMINAR, BLITZ DO IPVA É SUSPENSA; VEÍCULOS NÃO PODERÃO SER APREENDIDOS.


Por decisão liminar emitida nesta sexta-feira (12), as blitze de IPVA, realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, em parceria com o Detran-BA, estão suspensas em todo o estado.

A sentença foi proferida pela juíza Maria Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação civil pública movida em novembro de 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Bahia.

A partir de agora, o governo do Estado não poderá apreender os veículos dos contribuintes que não pagaram o IPVA. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil por blitz realizada. Na decisão, a juíza afirma “apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU”.

A OAB-BA propôs a ação por iniciativa do conselheiro Domingo Arjones. O Conselho Pleno da entidade encaminhou a questão para a Comissão de Direito Tributário, que elaborou um parecer no qual apontava as irregularidades das operações. Por ser procurador do Estado, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz,declarou-se impedido de analisar o caso e transferiu ao vice-presidente, Fabrício Oliveira.

Após debates, o conselho pleno chegou a conclusão de que “o procedimento de blitz e apreensão do veículo em situação de inadimplência configura exercício ilegal do poder de polícia da Administração Pública” e aprovou a aprovação de uma ação judicial. A OAB ainda acredita que deve ser oferecido ao proprietário do veículo discutir a cobrança sem “ser privado dos seus direitos de propriedade”.

Fonte:  Bahia Notícias

PMPE: DETERMINAÇÃO MANDA QUE POLICIAIS MILITARES EFETUEM O LEVANTAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM LÂMPADAS QUEIMADAS E NECESSITANDO PODAÇÃO DE ÁRVORES! ISSO NÃO É FUNÇÃO DA PM E SIM DAS PREFEITURAS. VEJA O DOCUMENTO QUE ESTÁ CIRCULANDO NA INTERNET.



Fonte:  Blog Adeilton 9599

Nota do blog:  Isso é uma vergonha.

ENQUETE QUE PROCUROU SABER A OPINIÃO DOS INTERNAUTAS SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE É ENCERRADA. CONFIRAM O RESULTADO.


O blog da AMESE realizou uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre a política de segurança pública do Estado de Sergipe.

Na enquete foi feita a seguinte pergunta, cujo resultado final foi o seguinte:

COMO VOCÊ AVALIA A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE?

ÓTIMA:  1,78%

BOA:  8,92 %

REGULAR:  3,57%

RUIM:  12,5%

PÉSSIMA:  73,21%

A AMESE lembra que a pesquisa é gerenciada pelo google, que detém o domínio blogspot, onde está hospedado esse blog, não tendo qualquer ingerência sobre a mesma.

O resultado final pode ser conferido do lado direito do blog, com o percentual arredondado.