quarta-feira, 22 de outubro de 2014

PROPOSTA ANISTIA POLICIAIS PUNIDOS EM MOVIMENTOS GREVISTAS NO MARANHÃO.

Mendes: o projeto visa proteger os policiais que vêm sendo ameaçados por terem participado de movimentos reivindicatórios.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7408/14, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que concede anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos grevistas entre 26 de março e 4 de abril deste ano no estado do Maranhão. Mendes assinala que o projeto visa proteger os policiais e bombeiros que vêm sendo ameaçados de punição por terem participado de movimentos reivindicatórios.

Pelo texto, a anistia compreende crimes definidos no Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) e infrações penais conexas, com exceção dos crimes definidos no Código Penal (Decreto-lei 2848/ 40) e em leis penais especiais.

Em 2011, o Congresso aprovou a lei 12.505/11, concedendo anistia para policiais e bombeiros militares de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, e do Tocantins e do Distrito Federal, por movimentos reivindicatórios realizados entre 1º de janeiro de 1997 e a data de publicação da lei, 11 de outubro de 2011.

Já em 2013, a lei 12.848/13 estendeu o benefício da anistia da lei anterior aos policiais e bombeiros de Goiás, Maranhão, Paraíba e Piauí.

Tramitação

Apensado ao PL 6213/13, o texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Fonte:  Agência Câmara

STF CONDENA DEPUTADO FEDERAL PROTÓGENES POR VAZAR INFORMAÇÕES NA OPERAÇÃO SATIAGRAHA QUE COMANDOU COMO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL.

Para ministros, ex-delegado violou sigilo funcional; defesa vê perseguição.
Ele terá que prestar serviço comunitário e não poderá ter cargo público.


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) pelo vazamento de informações sigilosas na Operação Satiagraha, que prendeu, em 2008, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido.

Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo decorrente da operação conduzida por Protógenes, então delegado da Polícia Federal, por considerar que as provas se basearam que gravações telefônicas feitas ilegalmente.

O julgamento no STF se deu em análise de um recurso contra decisão de 2010 do juiz federal Ali Masloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, de condenar o ex-delegado por violação de sigilo funcional e fraude processual. Por unanimidade, 3 votos a zero, a turma do Supremo condenou Protógenes por violação de sigilo funcional e o absolveu da acusação de fraude processual.

O ex-delegado ainda poderá recorrer da decisão do STF por meio dos chamados embargos de declaração, recursos que servem para contestar eventuais “omissões” e “contradições” no julgamento.

Os ministros fixaram a pena em 2 anos e 6 seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários e limitação de fim de semana (as restrições de liberdade no fim de semana serão fixados pelo juiz da execução penal). O STF também entendeu que, em decorrência da condenação, Protógenes perde o mandato e o direito de ocupar cargo público durante o tempo de duração da pena (2 anos e 6 meses).

Como foi condenado por órgão colegiado por crime contra a administração pública, ele também ficará inelegível desde esta terça (data da condenação) até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Apesar de determinar a perda do mandato, o relator da ação penal, Teori Zavascki, ressaltou que cabe à Câmara dos Deputados decidir se instaura processo de cassação. Para o ministro e os demais magistrados que participaram do julgamento, a perda do mandato não é automática a partir da decisão da Corte. Protógenes se candidatou nas eleições de outubro, mas não foi reeleito deputado federal. Portanto, terminará o mandato em 31 de janeiro de 2015, quando tomarão posse os novos parlamentares eleitos.

Após o julgamento, Protógenes Queiroz disse que é vítima de um “tribunal de exceção”, porque a sessão da turma do STF, apesar de ser pública, não é televisionada nem foi, segundo ele, “amplamente divulgada”. O ex-delegado afirmou ainda que não irá renunciar ao mandato e anunciou que usará os últimos meses como parlamentar para “denunciar a corrupção que descobriu na Operação Satiagraha.”

“Vou estudar como meus advogados como recorrer. Não sei explicar aos jovens do Brasil a injustiça que foi decidida nesse tribunal hoje. Não sei o que vou dizer aos meus filhos”, disse.

Violação de sigilo funcional

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, Protógenes teria revelado a jornalistas que, no dia 19 de junho de 2008, ocorreria uma reunião em um restaurante paulista entre dois investigados na Operação Satiagraha, Humberto Braz e Hugo Chicaroni, e um delegado da PF. No encontro, previamente programado pelos investigadores para produzir um flagrante, os investigados ofereceram propina ao delegado, com a finalidade de se livrarem da operação.

Protógenes teria cometido violação do sigilo funcional, conforme o Ministério Público, por ter informado a dois jornalistas a data em que seria deflagrada a operação policial, dia 8 de julho de 2008. Com base nessa informação, jornalistas e cinegrafistas se posicionaram com antecedência, na madrugada daquele dia, em locais onde seriam realizadas buscas e prisões, especialmente de pessoas públicas como a do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e a do empresário Naji Nahas.

O advogado Adib Abdoumi, que representa judicialmente Protógenes Queiroz, afirmou, em sua sustentação oral, que o ex-delegado é alvo de perseguição por ter investigado o banqueiro Daniel Dantas. “Há, sim, um sistema de um banqueiro perseguindo um delegado. Óbvio que com a condenação do delegado ele vai desqualificar os fatos ocorridos anteriormente [a Operação Satiagraha]“, disse. De acordo com Abdoumi,  o ex-delegado não foi o responsável pelo vazamento de dados da investigação contra o banqueiro.

“Foi vazado pela imprensa de que Daniel Dantas estaria sendo investigado e coincidentemente havia jornalistas na operação. Mas não há provas de que ele vazou as informações. O que existiu foram várias pessoas tentando abafar o caso por se tratar de um banqueiro”, disse.

No entanto, o relator da ação penal, ministro Teori Zavascki, afirmou que as provas presentes nos autos comprovam que Protógenes vazou informações da Operação Satiagraha à imprensa.

“A leitura das peças de instrução mostram intensas relações entre Protógenes e a imprensa nos momentos críticos da operação. Não há dúvida de que houve o alerta à imprensa. Na madrugada em que foi deflagrada a operação, jornalistas já estavam posicionados em frente à casa do ex-prefeito Celso Pitta, antes mesmo da chegada dos policiais, para registrar a operação”, disse Zavascki.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, revisor da ação penal, e a ministra Cármen Lúcia. A turma do STF também condenou o escrivão da Polícia Federal Amadeu Ranieri Bellomusto, por violação de sigilo funcional. Para os ministros, ele participou do vazamento de dados das investigações contra o banqueiro Daniel Dantas.

Em nota, o Banco Opportunity, de Daniel Dantas, citou manifestações do Ministério Público e decisões do STF e do STJ contrárias à investigação e às prisões decorrentes da Operação Satiagraha. “Daniel Dantas, o Opportunity e seus executivos foram vítimas de ilegalidades de uma ação policial encomendada”, diz a nota.

Mulher do deputado protesta

Após a condenação de Protógenes pelo STF, a mulher do deputado, Roberta Luchsinger, publicou mensanges em sua conta no microblog Twitter nas quais criticou a decisão do Supremo.

“Meu marido @ProtogenesQ [perfil do deputado na rede social] foi condenado! Não acredito na p… dessa justiça!”, publicou. Uma das mensangens foi apagada após ser publicada.

Fonte:  G1

AMESE PRESTA CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA BANCÁRIA PELO FALECIMENTO DE JOSÉ DE SOUZA PRESIDENTE DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS.


A AMESE vem a público prestar suas condolências à família bancária pelo falecimento de José de Souza, presidente do Sindicato dos Bancários, ocorrido no dia de ontem, 21, na Cidade de Fortaleza, vítima de enfarto.

José de Souza foi um exemplo de sindicalista e de pessoa, companheiro, amigo e lutador por melhoria para as classes trabalhistas, prova disso, foi o apoio incondicional dado ao movimento dos militares sergipanos, quando da luta por melhores condições salariais e de trabalho.

Rogamos a Deus que receba a alma do companheiro José de Souza no Paraíso Celestial, bem como, que possa confortar todos os familiares e amigos por tamanha perda.

Deixamos como conforto o que disse Jesus em João 11-26:  “Eu Sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, mesmo que morra, viverá".

terça-feira, 21 de outubro de 2014

PROJETO REVÊ PROCEDIMENTO PARA PUNIR POLICIAIS CONDENADOS POR TORTURA.

Subtenente Gonzaga: lesões corporais, injúrias e maus tratos eventualmente ocorridos durante ações policiais têm sido interpretados como crimes de tortura.

A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL 7885/14), do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que estabelece procedimento específico – análise do histórico profissional e da natureza da função – para destituir policiais civis e militares condenados por crime de tortura.

A proposta modifica a Lei 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências.

Pela proposta, a perda de funções, cargos ou patentes dos agentes de segurança deve ocorrer por meio de decisão judicial, em respeito ao devido processo legal com a garantia da ampla defesa e do contraditório, ao histórico da vida funcional do acusado e às particularidades do trabalho de policiais civis e militares.

Gonzaga argumenta que “lesões corporais, injúrias e maus tratos eventualmente ocorridos durante as ações policiais têm sido frequentemente interpretados como crimes de tortura, equiparando o policial, correto e comprometido, na vala comum de torturadores, os quais não têm vínculo com a atividade da polícia”.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê a perda de cargo ou função para os agentes públicos condenados criminalmente. A destituição do agente público não está condicionada a procedimento específico e a avaliação da natureza do cargo e do histórico profissional. Gonzaga acrescenta que o projeto preserva o conceito e a tipificação da tortura, "por ser considerada, de fato, abominável, sob todos os aspectos, razão pela qual propugna pela sua efetiva erradicação do País".

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito.

Fonte:  Agência Câmara

"SE ORDENARES SEUS COMANDADOS ELES TE OBEDECERÃO, SE TRATA-LOS COMO IRMÃOS IRÃO A GUERRA CONTIGO, PORÉM SE TRATA-LOS COMO FILHOS ELES MORRERÃO POR TI".


"Se ordenares seus comandados eles te obedecerão, se trata-los como irmãos eles irão a guerra contigo, porém se trata-los como filhos eles morrerão por ti "

Praças e oficiais são a mesma polícia?
Em determinadas ocasiões temos gratas surpresas, uma delas aconteceu durante a jornada de alunos da Efsd.
Em dado momento durante a madrugada uma figura até então anônima passando por despercebida toma a palavra. Em tom calmo relata aos discentes questões sobre a jornada sua importancia etc...

Fazendo com que a tensão deixasse o ambiente, de forma sutil e educada .
Durante as palavras visualizamos o Ten Cel Alberto Luiz.
Maior seria a surpresa quando este acompanhou  a tropa até o local de manobras, nada de espanto. Contudo o Ten Cel Alberto acompanhou a tropa a pé, sim a pé.
Gostaria de aventar aos senhores que a tropa não quer tapinhas nas costas ou palavras vans. Não quer corporativismo ou omissão. Queremos apenas respeito!
Infelizmente algumas situações de entraves são acredito eu questões por assim dizer de berço.
Portanto não podemos exigir de certas pessoas o que elas não tem pra nos oferecer.
Parabéns Ten Cel Alberto pela atitude, felicidades e sucesso pleno.

Fonte:  Blog da Renata

Nota do blog:  Parabéns ao Tenente Coronel Alberto Luiz, por reconhecer a importância dos seus subalternos.

LIMINAR QUE PLEITEIA QUEDA DE RESTRIÇÕES DO SOLDADO PRISCO SERÁ DECIDIDA NESTA TERÇA-FEIRA PELO STF.


O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 21, pedido de liminar do deputado eleito com 108.041 votos, Soldado Prisco, que pleiteia a queda das restrições judiciais que o impossibilita de estar fora do seu domicílio após as 20 horas de segunda à sexta, e aos sábados, domingos e feriados a qualquer hora do dia.

O pedido dos advogados do parlamentar se baseia na falta de necessidade de manutenção das restrições, já que Soldado Prisco não oferece risco à ordem pública. Para os defensores, como a prisão era por noventa dias, as restrições não poderiam se estender para além do prazo.

"O próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou o pedido da Procuradoria Geral da República de manter a prisão do Soldado Prisco por não mais haver motivo para tal. A manutenção da restrição é política assim como a prisão foi política. Prisco foi condenado antes de ser julgado. Tal situação trata-se de infração do direito constitucional de contraditório e ampla defesa", analisa a advogada do parlamentar.

Entenda o caso

As restrições foram impostas pelo judiciário com o relaxamento de prisão do soldado Prisco em 3 de junho deste ano, após permanecer 47 dias detido no Presídio Federal de Papuda. O parlamentar foi surpreendido, durante megaoperação da polícia federal, pelo pedido de prisão judicial no dia 18 de abril, quando homens fortemente armados o detiveram na presença dos filhos e esposa.
(Com informações de Marcele Maron) 

Fonte: Blog do Jornalista Dimas Oliveira

FARRA DAS DIÁRIAS PODE RESPINGAR EM COMANDO DA PM.

Defesa observa que falta de estrutura provocou os desmandos

Márlio Damasceno estranha falta de controle (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Prossegue nesta terça-feira, 21, no Fórum Gumercindo Bessa a audiência de instrução e julgamento referente ao suposto esquema fraudulento que teria culminado com o pagamento excessivo e irregular de diárias a policiais militares escalados nos dias de folga, na condição de voluntários, para aumentar o sistema de segurança nos presídios sergipanos. O programa foi instituído no âmbito da Polícia Militar no ano de 2010.

Nesta semana, testemunhas arroladas no processo judicial estão sendo ouvidas e advogados de defesa de alguns réus observam a possibilidade deste suposto esquema respingar no comando geral da Polícia Militar, à época administrado pelo coronel Carlos Pedroso.

O advogado Márlio Damasceno, que atua na defesa de cerca de 30 policiais que receberam as diárias, estranha que o coronel Pedroso, enquanto chefe maior da corporação, não tenha detectado as irregularidades. O advogado revela que, assim que ficaram informados, os policiais tomaram a iniciativa, espontaneamente, de devolver os valores que receberam irregularmente.

“O que chama mais atenção neste processo é que o comando da Polícia Militar não detectou a irregularidade. Necessitou que a Controladoria Geral do Estado solicitasse a apuração”, comenta o advogado Márlio Damasceno. “Não houve fiscalização, teve até homem que recebeu a diária com nome de mulher”, considerou.

Opinando pela absolvição dos clientes, Márlio Damasceno não vê crime de estelionato na atitude de seus clientes. “Não se trata de estelionato, o que pode ter havido foi uma possível apropriação indébita, mas como houve restituição imediata ao erário, é extinta a punibilidade”, observou o advogado.

Coordenação

O suposto esquema fraudulento era conduzido pelo tenente Alexsandro Lino, que coordenava o programa de voluntariado teria encaminhando mensalmente, ao comando geral da PM, a relação dos policiais agraciados com as diárias. “O tenente [Alexsandro Lino] lotado em um presídio onde ocorreu fuga apresentou detalhes, valores e o comandante sugeriu que ele fosse coordenador do programa de voluntários”, observa o advogado Saulo Henrique Caldas, que atua na defesa do tenente Alexsandro Lino.

Saulo Henrique: "negligência na parte administrativa"

Na ótica do advogado, o comando geral da época falhou ao não estabelecer normas e diretrizes, previstas na lei estadual 5699/2005, para que o então coordenador pudesse conduzir o programa de voluntários para garantir maior segurança nos presídios sergipanos. “O comando fez algo que foge à legalidade”, observou o advogado. “Não se trata de crime militar, como se alega. A inexistência de regras gerou um tumulto na hora de organizar o serviço, o que dificultou o coordenador a exercer maior controle”, considerou.

Para o advogado, a ausência de regras aliada à falta de estrutura física para exercer a fiscalização e controle dos serviços prestados pelos policiais voluntários contribuíram para a ocorrência de irregularidades no pagamento das diárias. “Existia deficiência de estrutura e de pessoal, uma carga imensa para o tenente cuidar sozinho”, observou. “No máximo, houve negligência na parte administrativa e o suposto prejuízo econômico foi ressarcido por muitos, mas vale ressaltar que outros trabalharam e não foram pagos. Isso mostra que houve desorganização na parte operação e não a montagem de um esquema para a sangria dos cofres públicos para enriquecimento do tenente”, comentou.

O advogado revelou que, ainda na tramitação do processo, apresentará comprovantes da renda, com extratos bancários, do tenente Alexsandro Lino. “Para provar que não houve acréscimo patrimonial do tenente naquele período”, justifica. “O tenente é um bode expiatório. Nunca se viu um programa que delegasse tanto poder a um único oficial”, observa Saulo Henrique.

O advogado se recusa a apontar responsáveis, mas não tem dúvida da inocência do cliente. “Não vou apontar culpados, isso cabe ao Ministério Público. Não vou acusar ninguém para defender o meu cliente, mas tudo está ficando claro”, complementou Saulo Henrique.

O Portal Infonet tentou ouvir o coronel Pedroso, mas não obteve êxito. Procurada pela equipe de reportagem, a assessoria de comunicação social da Polícia Militar informou que o Comando Geral da PM só se manifestará quando receber notificação oficial do Poder Judiciário. O Portal Infonet permanece à disposição do coronel Pedroso e também do Comando Geral da PM. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Fonte:  Infonet (Cássia Santana)

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

PEC 339/09, QUE ASSEGURA ADICIONAL NOTURNO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS PODERÁ SER VOTADA APÓS SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES.

Plenário vai retomar votações depois do 2º turno com PECs polêmicas em pauta


Câmara poderá analisar, entre outros temas, a criação de adicional noturno para policiais e bombeiros; o aumento de repasses ao FPM; e a aposentadoria integral para servidor aposentado por invalidez.

O Plenário da Câmara dos Deputados não tem votações marcadas para a próxima semana, decisiva para a definição do segundo turno para presidente da República e para governador em 14 estados. Estão previstas apenas sessões de debates – reservadas para pronunciamentos dos parlamentares.

As votações serão retomadas no dia 28 de outubro, com a pauta trancada pelo projeto que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). O texto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto e não tem o aval de ambientalistas ou de deputados ligados ao agronegócio.

A pauta trancada inviabiliza a votação de outros projetos de lei – exceto aqueles de autoria do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Diante disso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu incluir na pauta pós-eleições diversas propostas de emenda à Constituição (PECs) polêmicas, como a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos (PEC 555/06).

As prioridades, segundo Alves, são:

PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares;
PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez;
PEC 426/14, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros;
PL 4246/12, que estabelece nova jornada para caminhoneiros; e
PL 4434/08, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.

Fonte:  Agência Câmara

PM RECEBERÁ TESTE GRATUITO DE SÍFILIS E AIDS DIAS 22 E 24.


Em decorrência do Dia Nacional de Combate à Sífilis, que ocorreu no sábado, 18, a Secretaria de Estado da Saúde preparou uma programação especial para dar maior visibilidade ao problema da Sífilis em Sergipe. A principal ação será de incentivar, principalmente, junto aos homens, o diagnóstico precoce da doença e divulgar as informações sobre a participação do parceiro das gestantes no pré-natal.

Com a mensagem ‘O HOMEM PODE ESTAR COM SÍFILIS E NÃO SABER – PROTEJA SUA FAMÍLIA, RAPAZ! Faça o exame de Sífilis antes que a doença apareça em você ou que seja descoberta na sua parceira ou até no seu futuro filho’, a campanha será levada à população masculina em seus locais de trabalho. Uma das populações escolhidas foi a dos militares.

Uma importante parceria foi realizada através da Secretaria de Estado da Saúde e do Comando da Polícia Militar, resultando na ida da Unidade Móvel ‘Fique Sabendo’ para o Quartel do Comando Geral da PM na quarta-feira, 22, das 8h às 12h, e na sede do Batalhão de Choque, na sexta-feira, 24, onde os militares poderão fazer o teste rápido para triagem da sífilis. Será disponibilizado também o teste rápido para diagnóstico do HIV. Serão distribuídos folhetos informativos e preservativos masculinos e femininos, bem como o gel lubrificante.

É importante lembrar que a sífilis é uma doença infecciosa e pode ser transmitida por relação sexual sem camisinha com alguém infectado; sangue infectado ou pela mãe infectada para o bebê durante a gestação ou parto.

Na maioria das pessoas, a sífilis é assintomática e, somente é descoberta, através de exame de sangue. A grande consequência da Sífilis é o surgimento da Sífilis congênita, que acomete crianças filhas de pais com sífilis. Muitos homens apresentam a bactéria da sífilis e não sabem. Terminam infectando suas parceiras sexuais.

Informações: Almir Santana – 9982-8641/8824-8140

Fonte: Ascom SES

PRESA DUPLA SUSPEITA DE HOMICÍDIO E DE TENTAR MATAR PM.

Ednilson dos Santos e José Sérgio foram detidos pela polícia

José Sérgio e Ednilson negam o crime (Fotos: Portal Infonet)

Foi apresentada nesta segunda-feira, 20, uma dupla acusada de assassinar Tiago Ferreira Cruz, 18 anos, e de tentar matar com cinco tiros um sargento da Policial Militar. Os suspeitos foram identificados como Ednilson dos Santos, 32 anos, e José Sérgio dos Santos, 37. Ambos negam que tenham cometido o homicídio e tentado contra a vida do PM.

De acordo com o delegado regional de Propriá, Hilton Duarte, o crime foi registrado no dia 28 de agosto no sítio de propriedade do policial localizado na zona rural de Japaratuba. “Eles foram assaltar a chácara do PM e viram que não tinha nada de valor e resolveram só levar a arma do PM e o celular do sargento que foi logo descartado e encontrado. Foi um fator surpresa a chácara ser do sargento e nisso eles resolveram matar as duas pessoas, mas só conseguiu matar o Tiago. Primeiro deram um tiro na nuca do Tiago que morreu no porta mala do veículo do sargento e em seguida eles efetuaram cinco disparos no sargento que se fingiu de morto e por isso conseguiu escapar”, informa.

Mesmo a região ser pouco habitada, os policiais de Propriá não tiveram dificuldades em encontrar os suspeitos. “Era uma região pouco habitada e foi fácil descobrir que a moto dele passou por lá entre 6h da tarde e conseguimos a foto deles e mostramos ao policial que sobreviveu e a partir daí representamos a prisão temporária deles”

Defesa

Para a reportagem, Ednilson dos Santos e José Sérgio afirmaram ser inocentes. “Nós somos inocentes, nós passamos por lá, mas estão culpando a gente. Vamos provar porque temos testemunhas ao nosso lado”, afirmam.

Fonte:  Infonet (Aisla Vasconcelos)

domingo, 19 de outubro de 2014

A ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE AVISA SOBRE TROCA DE PLANTÕES DOS ADVOGADOS.


A assessoria jurídica da AMESE avisa aos associados da entidade sobre troca de plantões dos advogados:

O Dr. Clay Anderson que não pode comparecer na última quinta-feira, dia 16, irá repor o plantão nesta segunda-feira, dia 20, no período da tarde, das 14 às 17 horas, e na quinta-feira, dia 23, dará seu plantão normalmente.

Já o Dr. Márlio Damasceno, cujo plantão seria nesta segunda-feira, dia 20, no período da manhã, será transferido para a quinta-feira, dia 23, das 8 às 11 horas, em virtude de que nesta segunda, terça e quarta, haverão diversas audiências relativas às questões das diárias da PM.

BOMBEIROS SÃO ACIONADOS PARA CONTER INCÊNDIO EM SETOR DE LENÇÓIS DO HOSPITAL CIRURGIA.


Falhas na rede elétrica podem ter causado o princípio de incêndio registrado sábado de manhã em um depósito de tecidos que fica ao lado do Hospital de Cirurgia, no bairro Cirurgia (zona centro de Aracaju). O fogo começou por volta das 9h30 em uma rede de tubulação de exaustor utilizada para ventilação do galpão. Em seguida, ele se alastrou pelo espaço, utilizado para higienizar e armazenar milhares de lençóis e travesseiros do hospital. Assustados com a coluna de fumaça que se formou, os servidores avisaram ao Corpo de Bombeiros. Em cerca de 20 minutos, três viaturas de emergência e nove soldados chegaram ao local.

O capitão Cleiton, que comandou os trabalhos no Cirurgia, conversou com funcionários do galpão e não descartou a possibilidade da falta de manutenção também ter contribuído com o incêndio. No entanto, ele disse que as causas serão apuradas e confirmadas com a realização de uma perícia técnica. Testemunhas informaram que todos os extintores do local foram usados para tentar apagar o fogo, mas ninguém conseguiu. Os bombeiros ainda ficaram no local até o fim da manhã e chegaram a controlar um foco de recomeço do incêndio. As ruas do entorno do Cirurgia chegaram a ser interditadas por agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Transito (SMTT).

Durante a vistoria, o efetivo foi informado que o gerente responsável pelo departamento de manutenção do hospital foi contra ligar para o Ciosp. Essa atitude, segundo explicações do capitão, é constante e pode causar situações de maior proporção. "Felizmente, hoje não foi o caso, mas acreditamos que de fato isso possa ter ocorrido. Esse tipo de atitude só atrapalha o trabalho da gente e põe em risco a vida de todos, além, claro, da estrutura física", declarou.

Sobre as medidas a serem adotadas pela gerência do Cirurgia, Cleiton exigiu a interdição imediata e por tempo indeterminado do exaustor que apresentou a pane. A tendência é que todo o sistema seja revisado é a turbina danificada seja toda trocada. "É necessário que seja feita uma avaliação geral de todo o sistema elétrico e nos demais exaustores que não foram danificados. O Corpo de Bombeiros está disposto a contribuir com essa melhoria e o nosso relatório já irá ajudar a adotar medidas emergenciais que inibam que outros acidentes desse tipo sejam registrados. Em caso de ocorrências não esperem, entrem em contato com a gente para evitar agravamento do caso", pontuou.

Manutenção - Segundo uma funcionária que preferiu não se identificar, a falta de manutenção nos exaustores é constante e a lã que sai dos tecidos acaba se acumulando nas turbinas. Há 22 anos trabalhando no local, ela garante que estes equipamentos foram limpos poucas vezes e que, por isso, parte dos funcionários trabalha com receio. "Essa foi a primeira vez que a gente passa por uma situação dessa, mas foi sorte. Digo isso porque aqui não tem limpeza e manutenção. Se forem fazer uma vistoria mesmo vão perceber que aí dentro está cheio de lã e por isso que o fogo se expandiu rápido. Mesmo depois de tanta água o fogo ainda conseguiu voltar. Isso mostra o quanto isso aí está sujo", disse ela.

Outro servidor não identificado demonstrou esperança de que melhorias estruturais aconteçam após o incêndio. "Espero que agora, depois de quase causar uma tragédia aqui, o pessoal da manutenção tenha mais interesse em melhorar isso aqui. Não sei de a culpa é só do departamento de manutenção, mas todo esse espaço precisa de melhoria, é de conhecimento de todos os diretores e coordenadores, e ninguém até agora não tinha mexido um palmo pra evitar acidentes. O resultado está aí", lamentou ele. 

O resultado do laudo dos Bombeiros deve ser apresentado oficialmente em até 15 dias úteis. Nele, devem ser analisados o tipo de extintor usado no local, a praticidade em pegar esses kits contra incêndios, as condições estruturais do exaustor e o estado físico da fiação do depósito e de todo o hospital.

Fonte:  Jornal do Dia (Milton Alves Júnior)

TORCEDOR É PRESO POR POR CHAMAR SOLDADO DA PM DE MACACO.


Um torcedor de 51 anos foi preso na noite de sábado suspeito de injúria contra um soldado do Batalhão de Eventos da Polícia Militar (PM). O caso aconteceu dentro da Arena Independência, na Região Leste de BH, pouco antes do jogo entre Atlético e Chapecoense, pelo Campeonato Brasileiro. Conforme o boletim de ocorrência da corporação, o homem chamou o militar de macaco. 

De acordo com a PM, por volta de 20h, torcedores estavam em uma fila na entrada do estádio. O torcedor R.P.V. tentou ultrapassar uma área cercada por alambrado quando foi orientado pelo soldado de que não poderia passar pela barreira física. Conforme consta no boletim de ocorrência R.P. disse “Eu vou passar, seu macaco. Você é preto e eu sou branco. Seu macaco, macaco”. 

O torcedor foi preso em flagrante encaminhado para a Delegacia de Eventos para prestar depoimento. Testemunhas que presenciaram a injúria ao militar também foram para a unidade policial.

Fonte: O Estado de Minas

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

BOMBEIROS CONTINUAM BUSCAS POR SURFISTA EM ARACAJU.


As buscas pelo jovem de 22 anos que desapareceu no mar, em Aracaju (SE), na manhã dessa quinta-feira (16), continuam.  Equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE) e do Grupamento Tático Aéreo (GTA) estão realizando uma varredura em toda extensão da praia, desde a Coroa do Meio até o Mosqueiro.

Bruno Santos Lima estava surfando na praia conhecida como Hawaizinho, onde era acostumando a pegar onda, segundo o amigo Breno Fontes. Breno disse ainda que saiu para comprar um lanche e quando voltou encontrou a prancha de Bruno na areia com a corda estourada e nem sinal do rapaz.

Segundo o major Hector Monteiro, comandante do Grupamento Marítimo (GMAR), mesmo sabendo nadar, Bruno pode ter sentido uma cãibra ou um mal estar capazes de levá-lo ao afogamento. “Na hora que ele estava surfando a profundidade variava entre cinco e seis metros, com isso, mesmo sabendo nadar, mas podendo sofre um mal estar, o risco de afogamento é grande”, explicou.

Fonte:  F5 News

COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, PEDE UNIFORME DE VERÃO.


OFICIO Nº 61/2014
A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

A/C SSP/SP DR. Fernando Grella
Saudações Cordiais.
Todos os brasileiros e paulistas, estão sofrendo com a falta de água e com temperaturas cuja sensação térmica, ultrapassa aos 40 Graus, em muitas regiões do Estado.
Para um POLICIAL MILITAR que, além do fardamento, necessita usar cinturão, colete e afins, essa sensação chega a 45°graus, imagine isso multiplicado por 12 horas seguidas, em VTRs que não possuem ar condicionado e nem podem trafegar com os vidros fechados.Esse fato é agravado quando o profissional patrulha a pé ou durante a DEJEM ou DELEGADA.
A saúde dos agentes de Segurança, fica comprometida e problemas como pressão alta, mal estar e fadiga intensa, tem sido motivo para muitos trabalharem em seus limites e essa constância, leva a problemas inclusive, de baixa a enfermaria, comprometendo o efetivo da unidade.
Diante destes fatos e a pedidos de inúmeros Policiais Militares, solicitamos a essa SSP/SP, que providencia o uniforme VERÃO a todos os POLICIAIS MILITARES, o mesmo kit que os lotado no litoral usam,lembrando que na região litorânea, ainda se pode contar com a brisa do mar, diferente em regiões como São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Bauru e em todas as outras. O uniforme mais confortável e que possibilite o melhor desempenho do ser humano policial, trará a todos, benefícios imediatos, a todos, é uma questão de SAÚDE E VIDA!
Sendo só o que nos apresenta,receba nosso forte abraço e elevada estima e consideração, no aguardo de vosso retorno e posicionamento,

ADRIANA BORGO
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos dos Policiais de São Paulo- AFAPESP

Fonte:  Policial BR