sexta-feira, 1 de julho de 2016

SOLIDARIEDADE: POLICIAIS MILITARES FAZEM CAMPANHA PARA AJUDAR FINANCEIRAMENTE A FAMÍLIA DO CABO AUGUSTO QUE PASSA POR SÉRIOS PROBLEMAS FINANCEIROS.

A PARTIR DE HOJE, FICA SUSPENSA PROPAGANDA PARTIDÁRIA EM RÁDIO E TV.


Pelo calendário das eleições de 2016, a partir de hoje (1°) fica suspensa a veiculação no rádio e na televisão da propaganda partidária gratuita, prevista em lei. Também não será permitida a veiculação de nenhum tipo de propaganda política paga.

A propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de difundir os programas e posições de cada partido.

Desde a última quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão já estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato às eleições municipais deste ano. As datas estão previstas no calendário eleitoral, aprovado pelo TSE. Quem desrespeitar as regras fica sujeito à multa.

A partir do dia 16 de agosto, será permitida a propaganda eleitoral. A partir dessa data, candidatos e partidos poderão usar alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos, fazer comícios, distribuir material gráfico, fazer carretas e caminhadas.

No dia 2 de outubro, os eleitores vão às urnas votar para eleger prefeitos e vereadores. O segundo turno, quando houver, será no dia 30 de outubro. O segundo turno é realizado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta, ou seja, 50% dos votos mais um.

Fonte:  Agência Brasil

JUÍZA DETERMINA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE FLAGRANTEADOS.


A Juíza Maria de Fátima Ferreira de Barros determinou, em Audiência de Custódia realizada no dia 28.06, a internação compulsória de dois acusados por crime de roubo, com imposição de medida cautelar de inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos, determinando o encaminhamento para internação e tratamento na Clínica São Marcelo, em Aracaju, pelo tempo necessário à recuperação de ambos, às expensas do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju.

Na decisão a magistrada destacou que, apesar de estar presente a materialidade delitiva e haver indícios suficientes de autoria pelo próprio estado de flagrância, após a oitiva dos acusados verificou-se a necessidade de imposição de medida cautelar diversa da prisão. “Diante da impossibilidade de permanecerem em sociedade ou até mesmo em um presídio, no atual estado de dependência química em que se encontram, sendo recomendável e até mesmo necessária a internação compulsória dos mesmos para tratamento”.

Fonte: TJ/SE

COMISSÃO DE SEGURANÇA APROVA REPASSE DE RECURSOS PARA BATALHÕES DE CHOQUE DAS POLÍCIAS MILITARES.

Carlos Henrique Gaguim: recursos do Fundo Penitenciário podem contribuir para a formação mais completa de profissionais e colocar equipamentos modernos à disposição dos policiais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei Complementar 162/15, do deputado Mandetta (DEM-MS), que permite aos batalhões de choque das Polícias Militares receberem recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O dinheiro deve ser usado para a aquisição de material permanente, equipamentos, armamento, capacitação ou compra de veículos. A proposta altera a Lei Complementar 79/94, que criou o Funpen.

O objetivo, segundo o autor, é evitar o sucateamento de diversas estruturas das Polícias Militares. “Sem condições de renovar a frota, muitas dessas polícias vêm recorrendo à terceirização de veículos”, disse.

Segundo o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), os recursos do fundo podem contribuir para a formação mais completa de profissionais e colocar equipamentos modernos à disposição dos policiais.

Tramitação

A proposta tramita com prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada em Plenário.

Fonte:  Agência Câmara

COMISSÃO APROVA INCLUIR PM ENTRE OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que inclui a Polícia Militar entre os órgãos competentes para fiscalizar atividades que degradam o meio ambiente (PL 7422/14). Pelo texto, os policiais militares também poderão lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para esses crimes.

Atualmente, a lei que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) determina que somente os órgãos ou entidades estaduais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) podem realizar atividades de controle e fiscalização de atividades potencialmente degradantes do meio ambiente ou aplicar sanções.

O relator na comissão, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), se manifestou favoravelmente ao texto em seu parecer. Segundo Fraga, nem todas as polícias militares possuem batalhão especializado em policiamento ambiental. Ele lembrou que as polícias militares atuam nesse segmento com base em termos de cooperação com o Ministério Público.

Tramitação

O projeto já foi analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, como houve pareceres divergentes, perdeu o seu caráter conclusivo e será apreciado pelo plenário após a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:  Agência Câmara

O BLOG ESPAÇO MILITAR PARABENIZA O SARGENTO PM FÁBIO CARREIRO PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO.



O blog Espaço Militar parabeniza o Sargento PM Fábio Carreiro por completar mais um ano de vida nesta sexta, dia 1º, rogando a Deus que o abençoe cada vez mais, dando-lhe muita paz, saúde, prosperidade e alegria, ao lado dos seus familiares e amigos.

Prestamos esta singela homenagem ao amigo.

Felicidades para você, por este dia tão especial que é o seu aniversário.
Parabéns, que possa ter muitos anos de vida, abençoados e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia, paz e desejos realizados.
Que seu coração, esteja sempre em festa, porque você é um ser de luz.
Desejamos um feliz aniversário!

VIDA MANSA.


Cansados de tanto trabalhar em favor dos sergipanos, os 24 deputados estaduais estão de férias desde ontem. Permanecerão 30 dias de pernas pro ar. Quando retornarem ao “batente”, se interessarão mais pelas eleições municipais do que pelos problemas do povo. Vida melhor do que a dos deputados só a de quem é vereador em Aracaju, pois a Câmara iniciou o recesso parlamentar na semana passada. Ô, vidão!

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

MILITARES PODERÃO RETORNAR À ATIVA DEPOIS DO TÉRMINO DO MANDATO.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017 foi aprovada nesta quinta-feira, 30, última sessão do semestre legislativo, depois de muitos debates nas comissões temáticas e no Plenário, onde a proposta havia sido votada em primeira e segunda discussão. O principal ponto de discórdia do texto, que transferia os gastos com inativos para os Poderes, acabou sendo suprimido através de emenda. Agora a proposta será analisada com o governo. Após a votação, os parlamentares entraram em recesso e retomam as atividades em agosto. A LDO estima gastos de R$ 8,5 bilhões para o próximo ano.

O pacote de projetos e indicações, e a LDO, tomaram a manhã e boa parte da tarde dos parlamentares num amplo debate que saiu das comissões e desaguou no Plenário. Vários deputados apresentaram emendas, a exemplo de Ana Lúcia e Georgeo Passos. A deputada teve três emendas aceitas em Plenário: foram incluídos temas que não estavam citados, como cultura, agroecologia e Sistema Único da Assistência Social.

A discussão sobre o pagamento de inativos, que vinha sendo debatida na Casa mesmo antes da chegada da LDO, levou o líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, a procurar o Palácio de Despachos para negociar uma saída. Diante da possibilidade de ver esse trecho vetado no Legislativo o governador Jackson Barreto encaminhou emenda que foi aceita pelos deputados, que assinaram a proposta que suprimia do Artigo 47 os parágrafos I e II.

O artigo que trata das despesas do Estado com pessoal e encargos sociais previa que cada um dos Poderes, além do MPE e da Defensoria, passasse a arcar com inativos e pensionistas “ainda que os recursos financeiros não tenham sido transferidos pelo Poder/Órgão e a despesa seja empenhada e paga por intermédio do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finaprev) e do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funaprev). A deputada Ana Lúcia votou a favor da LDO, mas manifestou-se contra a emenda supressiva.

“A emenda que suprimiu o artigo ė do governo. Eu assinei mas em nome do governo. Oito assinaturas eram necessárias para tramitação em terceira discussão”, explica Francisco Gualberto. Segundo ele, em termos de legislação que tratam do assunto existem a lei 113 de 2005 que permite que se negocie a participacão dos poderes na Previdência e a lei 101, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “que permite que o governo vá negociando com os poderes essa questão”.

Crise e investimentos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias que chegou às mãos dos deputados evoca os compromissos firmados pelo governo para o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, com um pacote de 17 compromissos firmados pelo Executivo com o parlamento e com a população. Entre os pontos estão a construção do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda, a redução de mortes violentas no Estado e a implantação do corredor turístico do Litoral Norte. A LDO destaca que os problemas financeiros têm causado estragos nas finanças do Estado: a receita total teve queda de 3,3% em 2015, caindo de R$ 7,5 bi para R$ 7,2 bi, enquanto as despesas pularam de R$ 7,4 bi para R$ 7,5 bi no mesmo período.

Projetos

Também foi aprovado pelos deputados projeto que cria oficialmente o Grupamento Tático Aéreo (GTA), uma importante ferramenta de combate à criminalidade em Sergipe. Além de criar o grupamento no papel, o projeto também institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública do Estado. A honraria faz homenagem ao Major PM Álvaro Carvalho e será entregue às pessoas físicas, jurídicas, civis, militares, nacionais ou estrangeiras, merecedoras de reconhecimento público. O Grupamento Tático Aéreo terá sua estrutura ligada à Secretaria de Segurança Pública (SSP), com a missão de otimizar os trabalhos das polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.

Fundeb

Projeto de lei encaminhado pelo governador Jackson Barreto, aprovado no esforço concentrado desta quinta-feira, faz correções na formação do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em Sergipe (Ceacs/Fundeb), que passa a atender a Constituição Federal. O Ceacs/Fundeb é formado por 14 conselheiros em regime de representação. O projeto faz essa correção, garantindo que Ceacs/Fundeb passe a atender portaria do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE). Agora serão 12 conselheiros.

Tortura

Sergipe faz parte do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Combate à Tortura, que prevê ações voltadas à promoção da integridade dentro do sistema de Justiça Criminal. Para se adequar à legislação, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei que cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o mecanismo estadual com a mesma finalidade – combater e erradicar a tortura e outros tratamentos crueis, desumanas ou degradantes. O projeto foi aprovado e com isso reforça o compromisso firmado pelo Brasil junto às Organizações das Nações Unidas (ONU), além de cumprir o que trata a Lei Federal.

Reserva

Muito comemorada pelos deputados, a aprovação de projeto de Lei que trata do Estatuto dos Policiais Militares corrige uma antiga injustiça cometida com os policiais que se elegem para o parlamento ou para cargos no Executivo. Eram obrigados a ir, automaticamente, para a reserva após cumprir o período eletivo. Com a aprovação os policiais podem retomar as atividades na corporação e evitar perdas salariais e a interrupção da carreira. “Uma lei criada na ditadura militar para criar restrições aos PMs. É um direito sendo reparado”, observou Francisco Gualberto.

Texto: Dilson Ramos

Fonte:  Faxaju

quinta-feira, 30 de junho de 2016

A COMUNICAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.

A falta de pagamento está fazendo com que os Bombeiros Militares e os Policiais Militares não tenham condições de se deslocarem para os respectivos quartéis.

A Associação dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro está orientando os Bombeiros Militares a comunicarem a hipossuficiência financeira para evitar punições disciplinares.

Qual o posicionamento das associações de classe dos Policiais Militares sobre a adoção dessa medida?


Fonte:  SOS Policiais

MAJOR GEORGE FALA SOBRE TROCA DE TIROS EM BASE DA PETROBRAS.


Fonte:  Cidade Alerta Sergipe/TV Atalaia

NÃO ADIANTA SUBSÍDIO SEM PROMOÇÃO.


Arte do chargista Clécio Barroso sendo permitida a sua reprodução, desde que não haja cortes nem supressão do que está contido na charge.

A CRESCENTE VIOLÊNCIA NO ESTADO DE SERGIPE.


É visível a crescente violência que vem tomando conta do menor estado do Brasil. O próprio poder publico reconhece o problema quando se tem uma festa de grande porte, como o FORRÓ CAJU, e diz a população que não TEM CONDIÇÕES DE OFERECER SEGURANÇA AOS FOLIÕES, PORQUE HÁ CARÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS. 

Segundo dados do IBGE, nos últimos cinco anos a população sergipana cresceu 8,45% e hoje chegou aos 2.242.937 habitantes. Além disso, entre os nove estados do Nordeste, Sergipe aparece em terceiro lugar em crescimento percentual.

É visível que os investimentos em segurança pública não acompanharam o crescimento populacional e o resultado disso é a disparada da violência, realimentada também por tanta impunidade.

De acordo com o Deputado Capitão Samuel, “Sergipe nunca viveu um momento tão crítico na segurança pública como está vivendo”, alerta o parlamentar. O deputado tem uma possível explicação para o motivo do aumento na violência nos últimos anos. Segundo ele, o Governo pecou em não investir em segurança pública nos últimos anos no que concerne, principalmente, ao efetivo da Polícia Militar. 

ATENTEM-SE QUE em 2006,O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR ERA DE 6500 homens. Hoje, já com a entrada dos 1000 convocados do último concurso, O EFETIVO não passa de 5500 policiais militares. A POPULAÇÃO DE SERGIPE em 2006 era 1,9 milhão. Hoje, somos 2,2 milhões COM MENOS FORÇA HUMANA NAS RUAS.

ESSA É UMA DAS EXPLICAÇÕES DE O PORQUÊ A SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE NÃO FUNCIONAR COMO DEVERIA. 

RELEMBREMOS AO PODER PÚBLICO QUE EXISTEM 339 APROVADOS DO ÚLTIMO CONCURSO QUE AGUARDAM A CONVOCAÇÃO. SERGIPE PRECISA E O POVO DESEJA URGENTEMENTE SENTIR SEGURANÇA NO LUGAR EM QUE VIVE.

"POLÍCIA NAS RUAS É O QUE POVO QUER"

Fonte:  Facebook Sergipe Mais Seguro

O BLOG ESPAÇO MILITAR PARABENIZA O CORONEL PM RR BLAUNER POTI PELO SEU ANIVERSÁRIO.



O blog Espaço Militar parabeniza o Coronel PM RR Blauner Poti pelo transcurso do seu aniversário nesta quinta, dia 30, rogando a Deus que o abençoe cada vez mais, dando-lhe muita paz, saúde, prosperidade e alegria ao lado dos seus familiares e amigos.

Prestamos a singela homenagem com a mensagem abaixo:

Chegou mais um aniversário seu e hoje estamos aqui para lhe parabenizar.
Aniversariar é se renovar a cada ano, é buscar sempre a evolução que a alma e o corpo precisam.
Neste dia especial, nós gostaríamos de desejar a você, todos os sentimentos bons do mundo.
Feliz aniversário! Que esta data se perdure por muito e longos anos, repletos de felicidades.

QUEBRADEIRA.


Enquanto isso, a maioria dos servidores estaduais ainda não sabe quando receberá o salário de junho. Até agora, o governo de Sergipe só anunciou que pagará a folha da Educação amanhã (1º). Os demais terão que esperar a Secretaria da Fazenda complementar a arrecadação do mês, o que só deverá acontecer depois do dia 10 de julho. E isso se Deus der bom tempo. Que sufoco!

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

JOVEM DE 18 ANOS É MORTO DURANTE ARRASTÃO EM ÔNIBUS.


Um jovem de apenas 18 anos foi assassinado no inicio da manhã desta quinta-feira (30), durante um arrastão praticado por marginais em um ônibus coletivo no bairro Luiz Alves em São Cristóvão.

As informações passadas por policiais militares que estão no local são de que Silvio Cavalcante, 18 anos, foi alvejado por tiros no momento em que descia do coletivo. Os tiros teriam sido disparados por dois homens que estavam em uma motocicleta vermelha. Ele chegou a andar por alguns metros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Além dessa morte, há as informações de que várias pessoas foram esfaqueados pelos bandidos que praticaram o arrastão. Durante a ação, várias pessoas foram agredidas e algumas delas foram atingidas por golpe de facas. As vitimas foram socorridas e encaminhadas para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

As informações e foto são do radialista Alex Carvalho

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

REPÓRTER ACONSELHA POLICIAIS A LARGAREM O SERVIÇO.


Parte da imprensa já está reconhecendo que é insustentável a situação dos Policiais Militares, dos Policiais Civis e dos Bombeiros Militares trabalharem sem o recebimento dos salários.

Assistam a reportagem onde é aconselhado que os policiais não trabalhem.

Cliquem no link abaixo e confiram o vídeo:


Fonte:  SOS Policiais

GOVERNO E ASSEMBLÉIA BUSCAM ALTERNATIVA PARA INATIVOS.

Bispo acredita que a administração geral permanecerá o ônus

Deputados vão concluir votação nesta quinta (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O governador Jackson Barreto (PMDB) não desiste de transferir para os Poderes Legislativo, Judiciário e os respectivos órgãos auxiliares [Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública] o ônus da folha de pagamento dos servidores públicos inativos, que atuaram nestas repartições. Esta proposta está tramitando na Assembleia Legislativa desde o mês de abril deste ano por iniciativa do Poder Executivo, contida no Projeto de Lei 34/2016, que trata das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2017.

O governador informou que está conversando com os representantes destes órgãos e com os deputados estaduais para encontrar uma alternativa que possa incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária, que está em debate na Assembleia Legislativa, aspectos que proporcionem esta transferência a partir do próximo ano. Mas a fórmula ainda não foi encontrada.

O governador reconhece a resistência. “Não é uma coisa muito fácil, mas estamos buscando uma fórmula para deixar na LDO para, a partir de 2017, se buscar uma solução”, informou o governador, em conversa com o Portal Infonet.

Diálogo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa, se declara favorável à medida, mas não sabe se os poderes e seus órgãos auxiliares encontrarão fôlego financeiro para suportar os impactos. Ele garante o TCE não terá condições. “Vamos estourar o limite prudencial”, avisa Barbosa, que também está dialogando com o governo e com a Assembleia Legislativa estes aspectos do projeto de lei, que deverá ser votado nesta quinta-feira, em sua última discussão e redação final.

O deputado Luciano Bispo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, informou que já existe um consenso para não realizar modificações na legislação e que tudo ficará como está. “Já está acordado, não haverá mudança, o Estado vai ficar com tudo”, disse, ao Portal Infonet, durante a segunda discussão. O diretor de comunicação da Assembleia, Marcos Aurélio Costa, informou nesta quarta-feira, 29, que os deputados continuam dialogando, mas até o momento a solução não foi encontrada.

Nesta quinta-feira, 30, a Assembleia Legislativa entrará em recesso depois de aprovar a LDO. É nesta terceira discussão que os debates deverão ser mais calorosos, momento em que os parlamentares se manifestarão apresentando propostas de emenda à LDO.

A deputado Ana Lúcia Menezes (PT) já fez um apelo para que os deputados não suprimem o artigo 47 do referido projeto de lei, justamente aquele que trata desta questão. Na opinião da parlamentar, a emenda deverá ser substitutiva e não supressiva, que atenda aos interesses de todos os poderes e órgão auxiliares.

Fonte:  Infonet (Cássia Santana)

DIRETÓRIOS VÃO DECIDIR JUNTOS.


Sargento Vieira diz que os diretórios estadual e municipal do PDT vão decidir juntos sobre quem o partido vai apoiar para a Prefeitura de Aracaju.

– Ainda essa semana será batido o martelo, disse Vieira.

Fonte:  Faxaju (coluna Plenário do jornalista Diógenes Brayner)

AS ASSOCIAÇÕES UNIDAS CONVIDAM OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, INATIVOS, REFORMADOS E PENSIONISTAS, PARA ASSEMBLÉIA GERAL A SER REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 14 HORAS, NA ASSOMISE.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO ABRE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO POR ENTENDER QUE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MILITARES ESTADUAIS NÃO ESTÃO SENDO RESPEITADOS, DENTRE ELES, O CONTRADITÓRIO, A AMPLA DEFESA, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A LEGALIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E INDIVIDUALIDADE DA PENA.

Ministério Público de Pernambuco - MPPE, abre inquérito civil público contra a SDS-PE, SAD, Corregedoria, PMPE, CBMPE, e manda notificar as Associações para tomarem ciência da Ação. No entender do MP os direitos fundamentais dos Militares Estaduais não estão sendo respeitados! São eles: o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, a legalidade do devido processo legal, individualidade da pena. O MP entende que as punições aplicadas aos Militares das Forças Armadas não devem ser aplicadas aos Policiais e Bombeiros militares, pois, são muito rígidas! Já que as Forças Armadas são treinadas para a guerra e a PM e BM são treinadas para atender a população civilizada. O MP também mandou oficializar a Comissão dos Direitos Humanos da OAB e o Deputado Joel da Harpa! Veja o Documento:




Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual

Recife, 23 de junho de 2016              Ano XCIII • Nº 113               Pag. 9

Representado: Secretaria de Defesa Social e Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas de Pernambuco 

Assunto: garantia dos direitos ao contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, legalidade e devido processo legal dos policiais militares e bombeiros de Pernambuco. 

PORTARIA 

O Ministério Público de Pernambuco, através de seu representante, Promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Defesa da Cidadania com atuação na promoção dos direitos humanos de Recife, no uso de suas atribuições e com base nas disposições dos arts. 129, inc. III, e 201, ambos da Constituição Federal, e nos fatos apresentados abaixo, determina a abertura de Inquérito Civil Público, em garantia dos Direitos Constitucionais à ampla defesa, presunção de inocência e contraditório dos policiais militares e bombeiros de Pernambuco. 

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, regula os denominados Direitos Fundamentais e garante, como princípios básicos de observância permanente e obrigatória: contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, legalidade, devido processo legal e individualização da pena. No mesmo aparato legislativo, discursa, de forma limitada, acerca do regime de atuação das forças militares que compõem o quadro do país. Versa-se, de pronto, sobre as Forças Armadas, vinculadas à união, mas também, em legislação específica, das corporações da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares, vinculados ao Estado. 

Dessa forma, partindo-se de uma analogia à qual a Polícia e os Bombeiros estão agregados, legitimou-se a vinculação destas duas categorias ao Regime Militar e, portanto, sujeitos aos princípios da hierarquia, disciplina, respeito e decoro militar, específicos de Regimes que, em aluns aspectos, podem estar alheios ao Estado Democrático de Direito. Entende-se que as Forças Armadas devem manter-se da forma descrita, tendo em vista que tais princípios devem ser mantidos em tempos de guerra, aos quais tal pensamento se destina. A partir de um trampolim histórico, numa conjuntura que se pareceu razoável, as corporações da Polícia e dos Bombeiros vincularam-se a essa lógica e, portanto, passaram a atender a esses princípios, notadamente voltados a Regimes de Exceção. Nesse sentido, estabeleceu-se, da competência de cada Estado, a criação de Código Disciplinar Militar destinado a regular a atuação dessas corporações. No Estado de Pernambuco, promulgou-se a Lei 11.817, de 24 de Julho de 2000, dispondo sobre o Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco. No entanto, no decorrer da aplicação desta legislação, é possível ocorrer a incompatibilidade do processo disciplinar militar rígido dessas corporações, tendo em vista a disparidade em relação às atribuições das Forças Armadas. De pronto, é válido perceber que
as Forças Armadas são direcionadas a períodos de instabilidade, mentalizando sempre inimizades externas e, por isso, justifica-se a necessidade de rigidez do seu regime disciplinar. A Polícia e o
Corpo de Bombeiros, por outro lado, destinam-se à manutenção da sustentabilidade e da ordem dentro do território do Estado, lidando diariamente com cidadãos, civilidade e proporcionalidade
de atuação. 

Por esse motivo, além de outros, pode não ser justificada a manutenção da rigidez disciplinar das Forças Armadas nessas corporações. Um Código Disciplinar rígido pode não estar de acordo com princípios processuais e trabalhistas do Estado Democrático de Direito. 

Um Código arbitrário e onerante, em relação aos subordinados na hierarquia, pode ensejar situações de instabilidade, como o recente caso de um bombeiro que sofreu a punição de 30 dias de cárcere por estar vestindo óculos de sol na cabeça, durante formação militar. Situações como a descrita vêm suscitando a exigência, por parte dos membros subordinados das corporações, de reformas e discussões que busquem adequar a disciplina militar aos princípios e garantias constitucionais. 

A Comissão de Direitos Humanos da OAP-PE encaminhou denúncia apresentada pelo Deputado Estadual Joel da Harpa, relatando possível ofensa ao direito do policial militar Wellington Ribeiro Vasconcelos quando da punição ocorrida sem sindicância. 

Assim sendo, fi ca exposta a necessidade de se suscitar um amplo debate acerca da natureza do regime disciplinar dessas corporações, realizando investigações e estudos que facilitem o entendimento e possíveis medidas a serem tomadas futuramente.

Desta feita, faz-se imprescindível, como garantia dos direitos ao contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, legalidade, devido processo legal e individualização da pena, a instauração de inquérito civil público pela 8ª Promotoria de Justiça de Direito da Cidadania de Recife, tendo como investigada a Secretaria de Defesa Social. O Ministério Público de Pernambuco, através da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Recife RESOLVE instaurar o presente Inquérito Civil, adotando-se as seguintes providências:

1- Designar audiência para data de 24 de agosto de 2016, às 14h, com a seguinte pauta: apresentação de esclarecimentos pela Secretaria de Defesa Social e Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Estado de Pernambuco quanto à forma de aplicação da disciplina militar estadual, baseando-se no Código Disciplinar Militar de Pernambuco e legislações relativas;

2 – Notifiquem-se para Comparecimento à Audiência os representantes: da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas de Pernambuco, da Corregedoria de Defesa Social de Pernambuco, do Comando da Polícia Militar de Pernambuco, da Associação dos Policiais Militares de Pernambuco, da Associação dos Bombeiros Militares de Pernambuco e do Comando da Corporação de Bombeiros de Pernambuco. Junte-se à notifiação a cópia da presente Portaria;

3 – Convidar a Comissão de Direitos Humanos da OAB e o Deputado Estadual Joel da Harpa para participar da audiência, juntando-se ao convite, cópia da presente portaria.

4 – Comunicar à Corregedoria do MPPE e o CAOP Cidadania quanto a instauração do presente Inquérito, juntando-se cópia da presente portaria.

Recife, 16 de junho de 2016.
Maxwell Anderson de Lucena Vignoli
Promotor de Justiça
44 CAP

Fonte:  Blog do Adeilton 9599