quarta-feira, 26 de novembro de 2014

COMISSÃO DEBATE PROPOSTA QUE REVOGA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO.

Projeto flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a sua comercialização. A votação da proposta na comissão está prevista para o dia 10 de dezembro


O projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) está sendo debatido em audiência pública na comissão especial que analisa a polêmica proposta."Esse projeto não é pra permitir a justiça com as próprias mãos, mas pelo menos dá uma sensação maior de segurança para as famílias, nas suas casas, nas suas fazendas. O porte de arma já existe. Isso não é novidade. O que nós estamos fazendo é uma regulamentação desse assunto", afirma o presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PSD-MG), que pediu a realização do debate. 

A proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), retira as restrições do atual estatuto ao porte particular de armas por civis e cria normas para a comercialização delas e das munições.

Na atual lei (10.826/03), o porte de armas por civis é permitido somente quando a necessidade for comprovada. Neste caso, o portador poderá usar, mas somente com registro no Comando do Exército, por tempo limitado. No novo texto, não há mais a exigência de uma justificativa de necessidade, nem prazo para o porte de arma para civis. Além disso, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para adquirir arma de fogo. 

Participação popular

Informações sobre a tramitação do PL 3722/12 estão entre os assuntos mais solicitados pelo público junto à Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11). O tema também ocupa o terceiro lugar entre as enquetes abertas no Portal da Câmara, com mais de 197 mil votos.

Divergências

O governo federal é favorável a manter o estatuto como está hoje. Segundo o Ministério da Justiça, o número de mortes por armas de fogo caiu em 11% em 2004, logo depois da primeira Campanha de Desarmamento.

O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, defende a revogação do Estatuto do Desarmamento. Em entrevista concedida à Rádio Câmara nesta segunda-feira, ele desmentiu que o assunto esteja sendo custeado pela indústria bélica e afirma que mudanças atenderão anseios da população.

Já o coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, também é contra a revogação. "Já há diversos estudos comprovando que quanto mais armas em circulação maior o número de homicídios. Esse projeto vem com uma defesa que é bastante questionável de que o cidadão sozinho com uma arma na cintura vai se capaz de prover a sua própria segurança”, criticou Langeani, que também concedeu entrevista nesta manhã à Rádio Câmara.

Convidados

Bené Barbosa e Bruno Langeani foram convidados para participar do debate. Além deles, também foram convidados para discutir o assunto:

- o pesquisador em segurança pública Fabrício Rebelo – que é a favor da revogação; 
- o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs; 
- o delegado de Polícia Fernando Segóvia; 
- o deputado eleito pelo DF, Alberto Fraga;
- o advogado Lúcio Delfino;
- o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões;
- o ex-deputado estadual do Rio Grande do Sul Sérgio Ilha Moreira; e 
- um representante do Ministério da Justiça.

A audiência ocorre no plenário 11.

Fonte:  Agência Câmara

PENA DE OITO OFICIAIS DA PM POR MORTE DE RECRUTA NO CFAP PODE SER DE MIL ANOS.


Um ano após a morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima dentro do Centro de Formação e Aprimoramento de Praças da PM (Cfap), oito oficiais foram denunciados à Justiça pelo crime. Os capitães Sérgio Batista Viana Filho, Renato Martins Leal da Silva, Diego Luciano de Almeida e os tenentes Slan Guimarães Procópio, Gerson Ribeiro Castelo Branco, Felipe Caetano de Aguiar, Paulo Honésimo Cardoso da Silva e Jean Carlos Silveira de Souza foram acusados dos crimes militares de maus-tratos e lesão corporal. Como, para o MP, os crimes foram cometidos contra todos os 482 alunos da turma de Paulo Aparecido, os oficiais, se condenados, podem ter pena de mais de mil anos de reclusão.

Ao todo, o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Junior, que atua junto à Auditoria Militar, elaborou três denúncias para individualizar a conduta dos oficiais. Os documentos tiveram como base depoimentos e questionários respondidos por todos os alunos da turma e exames de corpo de delito de todos os lesionados.

Pelo crime de maus-tratos seguido de morte cometido contra Paulo Aparecido, vão responder os capitães Leal — que, segundo o texto da denúncia, comandava a instrução — e Sérgio e os tenentes Silveira, Aguiar, Procópio e Castelo. De acordo com o documento, os oficiais privaram Paulo “de cuidados indispensáveis e abusaram de meios de correção ou disciplina”. O crime tem pena de até dez anos.


Em outra denúncia, o promotor apontou os oito oficiais que estavam presentes na instrução dos dias 11 e 12 de novembro de 2013 como responsáveis pelas lesões leves e graves de 31 alunos. Nesse caso, cada oficial vai responder, 13 vezes pelo crime de maus-tratos seguido de lesão corporal grave, que tem pena máxima de quatro anos, e 22 vezes pelo crime de lesão leve, com pena de até um ano de prisão. Já no terceiro documento, os mesmos oito oficiais são denunciados por maus-tratos simples 900 vezes — uma para cada aluno presente em cada um dos dois dias de instrução. Na denúncia, todos os recrutas são citados. Segundo o Código Penal Militar, a pena máxima de detenção é de 30 anos.

Ao EXTRA, o promotor que assina a denúncia afirmou que “uma formação violenta reflete no comportamento do policial durante o ofício”.
— Se o policial militar, já durante sua formação, não é tratado com dignidade, não é valorizado nem respeitado, como esperar que ele demonstre apreço pela função, compromisso com a corporação e com a sociedade? — disse Paulo Roberto Cunha.

Procurada, a PM informou que, “após o início do processo penal, podem ser tomadas medidas administrativas” contra os oficiais, que não estão mais lotados no Cfap.
Leia a nota da PM na íntegra:

“A PM abriu Inquérito Policial-Militar (IPM) para apurar a morte do aluno Paulo Aparecido Santos de Lima no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em novembro do ano passado. Este IPM resultou em denúncia que a Justiça irá analisar. Após o início do processo penal, podem ser tomadas medidas administrativas no âmbito da corporação”.
O cálculo da pena que cada um dos denunciados pode receber foi feito da seguinte forma, com base na denúncia do MP:

Paulo Aparecido: seis dos denunciados vão responder por maus-tratos com resultado morte (com pena máxima de dez anos).

Recrutas feridos: cada um dos oficiais vai responder 13 vezes por cada um dos lesionados gravemente (com pena de até 4 anos). Já 22 recrutas tiveram lesões leves. Para cada um deles, os oficiais vão responder por dois crimes: maus-tratos simples e lesão corporal leve, cada delito com pena máxima de um ano. A soma dos crimes pode chegar a 96 anos.

Demais alunos: os oficiais vão responder uma vez para cada um dos 900 casos — 450 alunos em dois dias — de maus-tratos simples. A pena total pode chegar a 900 anos.

A soma total das penas máximas chega a 1.006 anos. Segundo o Código Penal Militar, as penas devem ser somadas.

Relembre o caso

Em novembro do ano passado, o EXTRA revelou que Paulo Aparecido Santos de Lima havia dado entrada no Hospital Central da PM no dia 12, após uma sessão de treinamento no CFAP, em Sulacap, na Zona Oeste. No dia, a temperatura no CFAP chegou aos 42°C. Ele tinha queimaduras na mão e nos glúteos, além de insolação. Uma semana depois ele teve morte cerebral decretada. Segundo depoimentos de companheiros de turma, quem não conseguia acompanhar a turma, era submetido a choque térmico com água gelada ou era obrigado a sentar no asfalto quente. Na ocasião, a PM enviou nota afirmando que “o aluno sofreu um mal súbito enquanto estava em forma”.

Fonte:  Extra

MELHORIAS NO SISTEMA PRISIONAL - MP REQUER AUMENTO NO EFETIVO DE AGENTES PRISIONAIS EM SERGIPE.


O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, titularizada pelo Promotor de Justiça, Dr. Luís Cláudio Almeida Santos, ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada em face do Estado de Sergipe e Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC.

Na ACP, o Ministério Público pleiteia a concretização de medidas para a melhoria do Sistema Prisional de Sergipe, sobretudo no que tange à premente necessidade do aumento no efetivo de Agentes Prisionais do Estado, fato que vem acarretando problemas crônicos de logística e segurança. O déficit de agentes pôde ser comprovado durante as inspeções realizadas pelo Órgão Ministerial nas unidades prisionais.

Na Ação, o MP requer, a fim de evitar o caos total e garantir a regularidade da execução penal, que a administração pública estadual, através da SEJUC, ofereça a possibilidade da compra do 2° dia de folga dos guardas prisionais e agentes penitenciários.

Requer, ainda, a realização de concurso público, já respaldado por parecer da PGE e confirmado pela SEJUC, bem como a manutenção da oferta de compra de dias de folga, enquanto os novos guardas prisionais concursados não estiverem em exercício. E, ainda, que o Poder judiciário estipule multa diária no valor de R$ 5 mil reais, pelo descumprimento do que vier a ser determinado liminarmente.

Audiência Pública

Dr. Luís Cláudio realizou audiência pública com representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, da SEJUC e DESIPE, reunião durante a qual ficou evidente que, de acordo com a Resolução nº 01 de 09 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabelece o parâmetro de 01 agente ou guarda para cada 05 detentos, o número de agentes constantes das unidades prisionais de Sergipe, administradas pela SEJUC, é extremamente inferior ao mínimo necessário, já que, atualmente, opera com 01 agente para uma média de 17,62 detentos, de acordo com os cálculos oferecidos pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores – SINDPEN.

“O Ministério Público constatou que esta desproporção numérica inviabiliza a execução penal, uma vez que o quantitativo de agentes públicos é insuficiente para atender às demandas da sociedade, o que acarreta sérios problemas de segurança e grave violação dos direitos humanos dos presos”, pontuou o Promotor.

Fonte:  MP/SE

MP QUER A PM DANDO PROTEÇÃO NOS ESTÁDIOS.


Os episódios registrados na partida entre Confiança e Tombense, no Estádio Presidente Médici, em, Itabaiana, quando a Policia Militar se recusou a fazer o policiamento naquela praça de esportes, obrigou ao Ministério Público Estadual (MPE), levantar a questão o porquê daquela atitude da PM, pois entende que segurança nos estádios de futebol, é uma das atividades daquela corporação.

Foram realizadas algumas reuniões entre os dirigentes de futebol e membros do MPE, para se chegar a um posicionamento, com definição de responsabilidades sobre o policiamento nos estádios de futebol da capital e do interior. Nesta terça-feira 25, aconteceu mais uma reunião na sede do MPE, contando com as presenças dos dirigentes de clubes, dirigentes da FSF, promotores e representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Na oportunidade, o Dr. João Rodrigues Neto, Promotor do Controle Externo da Atividade Policial, fez uma explanação sobre a importância da presença da Policia Militar nos estádios de futebol, solicitando a elaboração de um calendário para 2015, onde constem todas as competições que serão desenvolvidas no estado de Sergipe. 

O Coronel Jackson Nascimento, Comandante da CPMC disse que a PM sempre foi parceira da FSF e colaborou com o futebol sergipano. No entanto, existe o problema de efetivo reduzido e, para se fazer o policiamento em um jogo de futebol, era necessário deslocar policial que esteja de folga. Para isso o pagamento da Gratificação de Atividades Especiais (GRAE) é obrigatório e como estamos no final do ano, não existe na PM, dotação orçamentária para esse tipo de despesa.

- São muitos os eventos realizados nos finais de semana e não temos efetivos para cobri-los, integralmente, sem prejudicar outras atividades policiais, alegou o Coronel Jackson Nascimento.

Aventou-se a possibilidade da contratação de segurança particular, mas o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Carivaldo Souza, descartou, alegando que nosso futebol é pobre e não tem condições. "Não temos como contratar segurança particular, para os jogos de futebol, pois segurança dentro e fora dos estádios de futebol é uma atividade que entendemos, é de total responsabilidade da Policia Militar".

Questionou-se na oportunidade, a ausência de um representante do governo do estado. O Dr. Luís Alberto Moura disse que foi feito o convite, mas não sabe por que da ausência de um representante do governo do estado na referida reunião.

Depois de mais de duas horas de reunião, os participantes decidiram por marcar uma nova audiência para o dia 9 de dezembro às 9h00, no mesmo local, com a presença de um representante do governo do estado, para que este se posicione sobre o pagamento da GRAE e possa se chegar a uma conclusão.

Na avaliação geral dos participantes, a reunião foi proveitosa, pois foi dado o primeiro passo, para se resolver um problema de segurança, que aflige os desportistas sergipanos. "Foi muito proveitosa a reunião. Vamos agora aguardar o encontro do dia 9 de dezembro, para ver como a questão será resolvida", disse Carivaldo Souza.

Participaram da reunião representado o MPE os procuradores João Rodrigues Neto, Luís Alberto Moura, Adson Alberto Cardoso e Maria Helena Sanches Lisboa. O Ten. Cel. Joaquim Oduvaldo Almeida, do Corpo de Bombeiros, Cel. Jackson Nascimento, da PM. Carivaldo Souza e Diogo Andrade, da FSF, João Fonseca, Edivaldo Lima e Lailson Melo, representando as equipes do Confiança, Itabaiana e Sergipe, respectivamente.

Fonte:  Jornal do Dia

POVO DESESPERADO COM A VIOLÊNCIA E PM DISCUTINDO A COMPETÊNCIA.

Enquanto os aracajuanos se desesperam diante de tanta violência, o comando da Polícia Militar perde tempo discutindo sobre de quem é a competência para enfrentar os criminosos. Alega ser exclusividade da PM abordar e prender suspeitos e que, portanto, a bem equipada e treinada Guarda Municipal de Aracaju está desautorizada legalmente para efetuar tais tarefas. Incompetente para impedir o assustador aumento da criminalidade, principalmente na periferia da capital, a Polícia Militar deveria era agradecer a providencial ajuda da corporação municipal, que tem realizado um excelente trabalho em áreas violentas da cidade, como os mercados centrais, praças da periferia e imediações dos terminais de ônibus. Aliás, diante de tão reduzido contingente, a PM deveria recorrer, inclusive, à ajuda das empresas de vigilância armada.Desde que respeitando a lei, tudo é válido nessa guerra sem trégua do bem contra o mal. O comando da PM precisa ter em mente que para a sociedade o que importa é resultado. Portanto, como diz o adágio popular: ou faz ou desocupa a moita.

Violência preocupa

Em seu primeiro discurso após a licença para disputar o governo de Sergipe, o senador Eduardo Amorim (PSC) afirmou que o Estado precisa de mais atenção nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Ele citou dados mostrando que a criminalidade aumentou nos últimos anos: “O mapa da violência, divulgado recentemente pelo Ministério da Justiça, revela um dado ainda mais preocupante para Sergipe. A pesquisa mostra que o Estado ocupa a quarta colocação no ranking da violência no Brasil”, lamentou.

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

terça-feira, 25 de novembro de 2014

CAPITÃO SAMUEL PEDE UNIÃO PARA DISCUTIR A SEGURANÇA PÚBLICA EM SERGIPE.


O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) voltou a criticar a segurança pública em Sergipe e propôs a união dos órgãos para buscar soluções para o estado. Segundo o Capitão Samuel, o Governo Federal e o Governo de Sergipe precisam se unir para buscar medidas para a segurança pública no estado.

“Quero até abaixar digamos assim “as armas”. Quero conclamar a bancada do governo, ao governador Jackson Barreto para sentar e fazer alguma coisa. O Governo de Sergipe e o Governo Federal prometeu cuidar das pessoas. Nós tínhamos outro projeto de governo, mas esse que está ai que ganhou. Precisamos fazer um pacto e chamar o MPE, Tribunal de Justiça, precisamos fazer alguma coisa”, disse.

O deputado Capitão Samuel ainda informou que na próxima quinta-feira, 27, acontecerá um grande debate na Assembleia Legislativa para discutir a questão da segurança pública em Sergipe. “Quinta-feira será uma grande oportunidade para João Eloy, João Batista, o Comando da Polícia, da Guarda Municipal e  os deputados para discutir o que fazer. A ideia era discutir se a Guarda  Municipal pode atuar ou não, mas vamos ter que debater ideias onde vou ter que sair daqui com algo que a população possa ter referência de segurança pública. Precisamos tomar alguma medida. Precisa  fazer alguma coisa nesse estado”, afirmou o deputado estadual.

Fonte:  Universo Político (Adriana Teles)

VÍDEO: A BANALIDADE DA VIOLÊNCIA E A REAÇÃO DAS PESSOAS AO VER UM PM FERIDO.

No último dia 11, o Soldado Alexsandro, de folga, ao se deslocar à Agência dos Correios da cidade de Major Sales não sabia que ali iria ser cerceada a sua vida.

O vídeo que rodou as redes sociais, onde todos tentam explicar o que poderia ter sido feito pelo policial para evitar a sua morte, ganhou uma versão extendida e mostra o pós-combate entre o criminoso e o policial. O que chama a atenção não é a ação em si, o confronto entre o Soldado e o bandido, mesmo por que os ditos “especialistas” em combate urbano, abordagem, etc, irão mencionar inúmeras possibilidades do que poderia ter sido feito ou não pelo PM ao ser puxado para dentro da Agência dos Correios pela camisa por um dos bandidos. O que chama a atenção nesse vídeo é justamente o pós-combate, a reação das pessoas após o confronto que estavam sendo mantidas no local pelos bandidos e que o policial tentaria, como foi prometido em seu juramento, manter a segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida. E, de fato, foi o que lhe custou: a vida.

Por vezes eu assisti o vídeo e tentei explicar o por quê de o policial durante mais de quatro minutos fica caído no chão, com pessoas entrando e saindo – curiosos de verem alguém tentar lutar pela vida, sem qualquer reação de assistência. O pior, a reação daqueles que presenciaram e, após o conflito, saíam – talvez para esquecer que ali estava uma pessoa que, por alguns segundos tentou lhes salvar. No vídeo, o PM fica ao chão, após receber vários disparos, mas as pessoas apenas saem e ignoram que uma pessoa sangrava em prol de um ideal: justiça.

Após o trânsito de cinco pessoas, eis que surge um funcionário da agência e volta para tentar chamar ajuda. Talvez devêssemos nos acostumar com tamanha banalidade, de vermos pessoas sangrar e apenas assistirmos. A banalidade da violência começa quando deixamos de nos indignar com cenas como a do vídeo. Eu ainda me indigno.
 

Fonte:  Blog Soldado Gláucia

SOLDADO DA PM É TORTURADO E MORTO NO RIO DE JANEIRO.

Corpo estava dentro do carro da vítima, abandonado perto da Avenida Brasil; segundo a polícia, Ryan Procópio foi alvejado com cinco tiros nas costas

Foto:  Globo

Um soldado da Polícia Militar foi encontrado morto com sinais de tortura na noite desta segunda-feira, informou o telejornal Bom Dia Rio, da Rede Globo. O corpo do agente estava dentro do carro dele, um Honda Fit preto, que foi abandonado nas proximidades da Avenida Brasil, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Ryan Procópio, de 23 anos, estava há apenas um ano na polícia e trabalhava na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Kennedy. Além de ter sido torturado, segundo informou a polícia, o soldado foi alvejado com cinco disparos e arma de fogo nas costas.

De acordo com o Bom Dia Rio, Procópio estava de folga no momento em que foi sequestrado na Estrada do Taquaral - a cerca da 3 quilômetros do local onde o carro foi abandonado com o corpo do soldado. Ele também tinha familiares na polícia. O irmão, Islan Procópio, é um tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o pai era um sargento do Bope.

Fonte:  Veja

Nota do blog:  Onde estão os direitos humanos agora para a família do policial militar?

VEREADORES DE ARACAJU OUVEM CLAMOR DA POPULAÇÃO E COBRAM SEGURANÇA.

Parlamentares fazem minuto de silêncio em memória de Giancarlo


As reivindicações da população por mais segurança nos bairros de Aracaju parecem que começam a chegar à Câmara Municipal de Vereadores (CMA). Na manhã desta terça-feira (25), vários parlamentares utilizaram a tribuna daquela casa para cobrar ações efetivas de combate à violência que atinge todos os bairros da capital sergipana, indistintamente. Ainda na manhã de hoje, foi feito um minuto de silêncio em memória do universitário Giancarlo, vítima de latrocínio (roubo com morte), no bairro Farolândia, zona Sul de Aracaju, na última sexta-feira (21)

O vereador Ivaldo José (PSD) ressaltou os bairros onde a incidência de crimes tem sido maior. “Os moradores e comerciantes dos bairros, Farolândia , Siqueira Campos e o Centro da Cidade têm sofrido constantemente com assaltos e arrombamentos”, afirmou.

Ivaldo ainda alertou que, com a construção de um novo shopping no centro da capital, é necessário o reforço da segurança na região. “É preciso que a Secretaria da Segurança Pública e a Guarda Municipal de Aracaju cheguem a um entendimento para criar um plano de segurança pública. O shopping popular será inaugurado em breve e será necessário mais segurança na redondeza”, ponderou.

Já o petista Emanuel Nascimento lembrou o arrastão ocorrido na última sexta-feira, em frente a uma universidade particular no bairro Farolândia e lamentou o fato. “O Governo do Estado devia reforçar a segurança na região. As pessoas estão com receio, com medo, e nós precisamos cuidar dessa situação. Não estou fazendo crítica, mas apelando por mais segurança, pois os bandidos estão agindo e a sociedade está temendo ir às ruas”, disse, acrescentando que a população pode contribuir com a polícia. “Uma ação simples que o cidadão deve fazer é prestar queixa, para a polícia ter ideia de onde os assaltos estão ocorrendo e planejar suas estratégias de ação”, completou.  

O vereador Max Prejuízo (PSB) também defendeu a união dos poderes municipal e estadual.  “A falta de segurança é um problema de governo. Eu clamo que os governos municipal e estadual, independentemente de correntes partidárias, unam-se e possam intervir nessa situação. É preciso mais planejamento. A questão da insegurança é urgente e o povo precisa de uma resposta. Até quando seremos alvos?”, questionou.

Fonte:  F5 News (Will Rodrigues)

ESTADO INCAPAZ.


Diligente como é, bem que o Ministério Público Estadual poderia processar o governo de Sergipe pela total falta de segurança pública. Ao deixar de cumprir o artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece ser o direito à segurança uma prerrogativa indispensável, o Executivo deixa os cidadãos entregues à própria sorte.

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

Nota do blog:  Parabenizamos o nobre jornalista Adiberto de Souza pelo excelente artigo.

EX-PRESIDIÁRIO DESFERE DEZ GOLPES DE FACA CONTRA UM PM.

Um ex-presidiário feriu com vários golpes de faca um sargento reformado da policia militar de Sergipe, após uma partida de futebol em Nossa Senhora do Socorro.

O sargento reformado da PM/SE, Antonio Jorge Santos, foi agredido com golpes de faca por um ex-presidiário após uma partida de futebol na tarde desta segunda-feira (24), no povoado Taboca em Nossa Senhora do Socorro.

O militar foi atingido com pelo menos dez golpes de faca. Ele foi socorrido e encaminhado às pressas ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), onde passou por cirurgia e em seguida foi encaminhado à UTI.

As informações são de que o estado de saúde do militar aposentado é estável, mas critico.

Fonte:  Faxaju

Nota do blog:  Informações obtidas por este blog por volta das 09:30 horas, dão conta de que o Sgt. Jorge encontra-se no centro cirúrgico e seu estado de saúde é considerado grave.  Pedimos aos companheiros que orem pelo nosso irmão de farda que passa por este momento difícil.

EM JANEIRO DE 2015 ACONTECE A PRIMEIRA EDIÇÃO DO AJUFOLIA.

Dia 25 de janeiro acontece a primeira edição do AjuFolia, um evento idealizado pelos dirigentes de cinco blocos alternativos que desfilavam no Pré-Caju, considerada a maior prévia carnavalesca do Brasil. Aliás, a realização desse evento, que já conta com o total apoio da Prefeitura Municipal de Aracaju, é exatamente em função da não existência do Pré-Caju em 2015, decisão anunciada por Fabiano Oliveira há alguns dias.

Além do apoio já formalizado pela PMA, através do secretário de Comunicação Carlos Batalha, os dirigentes dos blocos também tiveram uma conversa preliminar com o secretário de Comunicação do Estado, Sales Neto, que achou a idéia viável e está encarregado de marcar uma audiência com o governador Jackson Barreto para tratar do assunto.

Esse primeiro evento vai contar com os conhecidíssimos blocos Caranguejo Elétrico, As Cajuranas, o Bloco da Prevenção, o Bloco Papelão e ainda o Arraiá Elétrico, este último com uma característica especial, que é a valorização e divulgação das manifestações culturais de Sergipe, especialmente com ênfase ao forró e as quadrilhas juninas.

Segundo o ambientalista Antonio leite, criador do Bloco Caranguejo Elétrico, o AjuFolia “tem tudo para ser um sucesso e, com isso, garantir a alegria e a animação de muitos  foliões que sempre participaram do Pré-Caju, assim como manter viva a tradição da prévia carnavalesca”.

Quanto ao evento, ficou definido que ele começa a partir das 14 horas e vai até às 22 horas (em obediência à Lei do Silêncio), e compreenderá um trajeto que tem início nas proximidades da Assembleia Legislativa de Sergipe (Avenida Ivo do Prado), no centro da capital, e se estende até o conhecido Posto Aracaju, já na Treze de Julho.  

Fonte: Faxaju (Toni Alcantara)

Nota do blog:  Vamos ver se o Governo do Estado, que diz que está sem dinheiro, vai gastar dinheiro nesta nova festa particular e se vai explorar os militares sergipanos, determinando que trabalhem em um evento da iniciativa privada.

"QUEREMOS SEGURANÇA", CLAMAM ESTUDANTES E MORADORES DA FAROLÂNDIA.


Vestidos de branco e com fitas pretas no peito em sinal de luto, moradores e estudantes do bairro Farolândia e imediações, na zona sul de Aracaju (SE), realizaram uma caminhada no final da tarde desta segunda-feira (24). O ato foi promovido para reivindicar mais segurança na região, onde o fluxo de pessoas é intenso e os registros de assaltos são cotidianos. Cansados da ação criminosa constante, os alunos e moradores caminharam pela avenida Murilo Dantas bradando palavras de ordem.

A mobilização foi motivada após a morte do universitário Giancarlo Fernando Alves, de 29 anos, vítima de latrocínio (roubo com morte) na última sexta-feira (21) (leia em Matérias relacionadas, abaixo). Naquele mesmo dia, horas antes, ladrões realizaram um arrastão em um ponto de ônibus.

 O estudante de Engenharia Elétrica Luís Carlos Fonseca justifica a promoção da passeata. “Eu perdi meu amigo Giancarlo na sexta, mas esse foi o estopim, a situação está complicada há bastante tempo e não pode continuar assim. A gente sai de casa para trabalhar, para estudar, mas sempre com muito medo do que pode nos acontecer porque falta policiamento”, afirma.

O presidente do Departamento Acadêmico da UNIT, Thiago Aquino, salienta que este é um pedido voltado não apenas para os estudantes, mas também para os moradores do bairro. “Vamos iniciar uma série de ações de diálogo com a Reitoria da Universidade, com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a Alese e com a Câmara de Vereadores para pedir policiamento ostensivo nos horários de maior movimentação de pessoas e rondas frequentes em todas as ruas”, antecipou.

Fonte:  F5 News (Will Rodrigues)

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

PROCESSEM O GOVERNO.

Já chegou a hora de a sociedade sergipana reagir


Já chegou a hora de a sociedade sergipana reagir contra a crescente onda de violência que campeia em Sergipe. Em vez de seguir se lastimando pelos prejuízos sofridos e chorando a perda de parentes e amigos, covardemente abatidos pela bandidagem, o povo deve levar o Governo às barras da Justiça, exigindo elevadas indenizações pelos prejuízos sofridos. É preciso cobrar nos tribunais que o Executivo cumpra o artigo 144 da Constituição Federal que, sem rodeios, estabelece ser o direito à segurança uma prerrogativa indisponível, garantido mediante à implementação de políticas públicas. Além de condenar o Governo a pagar vultosas indenizações às vítimas da incompetência policial, é possível à Justiça determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, das ações de segurança constitucionalmente previstas. Portanto, vamos inundar os fóruns de ações contra a leniência do Executivo, que insiste em não enxergar a sangrenta guerra civil travada no entorno do bem protegido Palácio, onde se refastela o governante de plantão.

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

POLICIAL MILITAR É PRESO PORQUE RIU DURANTE REUNIÃO COM OFICIAL EM MATO GROSSO DO SUL.


Um policial militar sul-mato-grossense passou um dia na cadeia porque riu durante uma reunião com o superior da unidade na qual presta serviço. O caso aconteceu na última sexta-feira (21) em Bataguassu, a 335 quilômetros de Campo Grande, e mobilizou os policiais, que fizeram uma vaquinha e pagaram advogado para libertar o colega, solto no sábado.

Alguém gravou a reunião. No áudio é possível identificar um capitão da PM conversando com a equipe dele sobre o trabalho na cidade quando supostamente reclama do comportamento dos policiais. "A viatura ficou mais de quatro horas estacionada, é pau aqui! É pau! Se reclamar que só tá em dois, você pede pra sair da polícia", diz.

Um dos soldados diz que já pediu, que não quer mais ser policial, mas que o estão segurando e tem início uma pequena discussão. "Enquanto estiver aqui vai ter que trabalhar do jeito que eu quero ou pelo menos me enganar", diz o oficial.

Ante os argumentos do policial que diz não querer mais ficar na polícia, o superior explica que depende de superiores para liberar e que os mais novos ainda precisam 'puxar mais de 25 anos de polícia'. Em dado momento, ouve-se uma risada contida e o superior manda o soldado parar de rir. "E eu estou rindo, capitão?", diz o policial.

"Tá! Tá sim. E daí o quê? Tá engraçado? Cessa o papo! Cessa o papo e está preso! Tá preso! Algema! Algema ele ai! Desarma ele. Desarma", ordena.

Em pouco tempo, a atitude do oficial se tornou assunto entre os servidores públicos estaduais militares, que chegaram a compartilhar o áudio nas redes sociais.

Até mesmo entre os oficiais, a exposição da postura do colega causou constrangimento. “Se o soldado desrespeitou o comandante, ele está certo em puni-lo. Porém, mandar algemá-lo é uma atitude arbitrária. Um excesso que não condiz com os novos tempos na Polícia Militar.  Esse autoritarismo ficou pra trás com a ditadura. Acredito que uma advertência seria a melhor escolha do capitão”, afirma um major ouvido pelo Midiamax.

“Ele foi contra a súmula 11 do STF (Supremo Tribunal Federal) que trata sobre o uso de algemas. Lá diz que, o uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais e prevendo a aplicação de penalidades pelo abuso nesta forma de constrangimento físico e moral do preso, ou seja, quando apresentar perigo ou resistência à prisão”, explica.

Segundo colegas do soldado que foi detido, não seria a primeira vez que o oficial teria enfrentado problemas com subalternos pelo excesso de rigidez disciplinar e hostilidade. "Como a gente vai pra rua enfrentar tiro de bandido junto com um cara desses? Ele tem que pensar que são todos polícia. Na hora do pega pra capar, bandido não vê patente, vê farda e mete bala", diz um praça que atua nas ruas de MS há mais de duas décadas.

O soldado punido está na corporação há sete anos. Na ficha disciplinar dele não consta nenhuma punição, apenas elogios, conforme informações obtidas pelo Jornal Midiamax.

Não é de hoje que a austeridade disciplinar do militarismo nas polícias militares está em debate. Segundo o presidente da Aspra (Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombieors Militar), Rafael Ribeiro, a associação vai pedir que se apure o eventual abuso do comandante.

Ribeiro disse que o capitão teve uma postura que extrapolou os limites legais. "Vamos oficiar o Comando da PM (Polícia Militar) e o MP (Ministério Público) para apurar o eventual abuso desse oficial", ressalta.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM e BM de Mato Grosso do Sul, Edmar Soares da Silva, disse que vai pedir o afastamento imediato do oficial e a apuração do suposto abuso. “Infelizmente, casos como esses são comuns. Já estamos adotando as medidas necessárias para apurar o abuso de poder por parte do comandante”, resumiu.

Fonte:  Midiamax