quinta-feira, 5 de março de 2015

PMSE REALIZA III CONGRESSO DE DIREITO MILITAR. PENA QUE NEM TODOS TÊM O DIREITO DE PARTICIPAR. POR QUE?


Foto portal Infonet

Sou advogado militante na área do direito militar há mais de 10 (dez) anos e tive conhecimento através da imprensa do III Congresso de Direito Militar realizado pela PMSE, tendo solicitado minha inscrição ao Comando da corporação, pois desejaria muito debater alguns temas, defendendo o ponto de vista dos praças, visto que a maioria esmagadora é feita de oficiais e desde já, afirmo que nada tenho contra os oficiais, até porque, tenho vários amigos.

Lamentavelmente, não obtive qualquer resposta do Comando da PMSE sobre meu pedido de inscrição e o que pude perceber, é que tal congresso não é aberto também para os praças, pois a esmagadora maioria é de oficiais da corporação, como pode ser visto na foto acima.

Infelizmente, desde o primeiro congresso realizado, tive a oportunidade de me manifestar na Justiça Militar, solicitando que da mesma forma que tais congressos foram e são realizados para oficiais, que também fosse realizado congressos para os praças, porém nunca fui ouvido e olhe que muitos deles possuem nível superior.

Espero que um dia a corporação entenda que existem muitos praças que gostariam de participar de congressos desta natureza e possa abrir inscrições de soldado a coronel, privilegiando a todas as patentes.  Se o congresso é para comemorar o aniversário da PMSE então todos deveriam participar. Já teve inclusive policial militar que foi condenado na Justiça Militar, por expressar sua indignação em não poder participar de tais congressos, mostrando claramente que não é voltado para todos.

Texto escrito pelo Dr. Márlio Damasceno
Assessor Jurídico da AMESE

SARGENTO FEMININO DO CBM/SE É HOMENAGEADA POR RECONHECIMENTO DE SEU PAPEL NA SOCIEDADE.



Nesta quarta-feira, 4, a 2º SGT BM Jenifer Donovan foi homenageada pela Federação Estadual das Entidades Comunitárias de Sergipe – FECS. A solenidade ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Aracaju-SE, em homenagem ao dia Internacional da Mulher, objetivando reconhecer os trabalhos prestados e a dedicação das Mulheres Sergipanas em todos os seguimentos de nossa sociedade, bem como destacar a  importância nas ações do desenvolvimento das políticas públicas do Estado.

Durante o evento, a Presidente da FECS, Adriana Oliveira, se pronunciou dando ênfase ao valor da Mulher Sergipana em todos os seguimentos da sociedade. Em seguida fez a entrega do Certificado de Reconhecimento às homenageadas, dentre elas, a SGT Jenifer, pertencente às fileiras do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe há mais de 20 anos.

A Federação, durante todo o mês de março, irá promover programas, debates e oficinas para ressaltar a importância do Dia Internacional da Mulher, enfatizando o reconhecimento do trabalho feminino nas mais diversas áreas profissionais, bem como o fortalecimento da ascensão do espaço que a mulher vem ocupando em cargos importantes no nosso Estado.

Fonte:  Ascom CBM/SE

DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO "CHUTOU O PAU DA BARRACA" E DIZ: "POLICIAL MILITAR, A ÚLTIMA CLASSE DE TRABALHADORES ESCRAVOS NO BRASIL".

Em pronunciamento oficial no Parlamento da Câmara Federal no DF, o deputado federal capitão Augusto-PR/SP, “chutou o pau da barraca” em seu pronunciamento com uma placa nas mãos disse que trabalho policial no Brasil é o último escravo, veja o vídeo:



Fonte:  youtube Capitão Augusto

PM PROMOVE PRAÇAS E CONVOCA 300 NOVOS APROVADOS NO CONCURSO DA PM.

A Polícia Militar de Sergipe (PMSE)realiza, amanhã (6), às 19h, uma solenidade alusiva aos 180 anos da corporação onde haverá promoção de 75 praças, sendo 45 promovidos de 2º sargento para 1º sargento; e 30 praças especialistas (18 de cabo para 3º sargento e 12 de soldado a cabo).

Na oportunidade, o governador convocará 300 novos selecionados no último concurso da PM, que ocorreu em fevereiro de 2014 e tem validade de dois anos. O governador também assinará decreto prorrogando o prazo do concurso por mais dois anos. A previsão é que os novos convocados iniciem o curso de formação no dia 1º de maio, com um período de 10 meses de treinamento.

A assinatura, tanto da convocação, quanto do decreto de prorrogação, acontecerá na solenidade que ocorre no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Durante a solenidade, haverá ainda concessão de 50 medalhas de Mérito Policial Militar a autoridades civis e militares que notadamente contribuíram para o engrandecimento e fortalecimento da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

Posto Móvel Comunitário

Ainda em complementação ao aniversário de 180 anos da instituição, a Polícia Militar recebe durante a solenidade - por meio de convênio via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) - 32 bases móveis de Polícia Comunitária.

O objetivo das novas bases [veículos tipo furgão, com lotação de até nove policiais militares incluindo o motorista] é o desenvolvimento de ações de policiamento comunitário, priorizando a presença efetiva e prolongada de equipamentos e serviços policiais junto às comunidades dos principais bairros de Aracaju, bem como de alguns municípios do interior do Estado de Sergipe, onde houver registros relevantes de violência e criminalidade.

De acordo com o convênio SICONV nº 792.220/2013, firmado com o Ministério da Justiça, foram adquiridas 32 bases móveis comunitárias, no valor unitário de R$ 149.500,00, totalizando investimento de R$ 4.784.000,00. Deste total, o valor de R$ 262.932,80 foi investido como contrapartida do Governo do Estado de Sergipe.

Fonte: PMSE

quarta-feira, 4 de março de 2015

A QUEM INTERESSA DESMORALIZAR A POLÍCIA? MAJOR OLÍMPIO COMENTA PROGRAMA PROFISSÃO REPÓRTER.



Fonte:  youtube Major Olímpio

O RISCO DA POPULARIDADE POLICIAL.


Uma coisa é uma polícia respeitada e detentora de legitimidade. Outra coisa é uma polícia popular.

Em determinada comunidade é possível que uma minoria viva oprimida e tenha direitos desrespeitados por uma maioria que aplaude e estimula a omissão da polícia local. Nesse caso, a polícia pode ser popular, mas não está agindo com profissionalismo, excelência e ética.

Da mesma forma, é possível que a polícia aja de forma brutal em determinada circunstância e seja aplaudida por uma maioria que não se reconhece nas vítimas da brutalidade policial, e então a polícia é elevada à popularidade sem estar exercendo seu dever, como reza a lei.

Esse tema é mais um que se soma à complexidade do ofício policial: por lidar com Direitos, é arriscadíssimo à polícia jogar para a platéia, que quase nunca tem o senso de legalidade e justiça apurados, pois enxergam as ações policiais sempre sob a perspectiva de interesses particulares – mesmo que contraditórios com sua própria realidade de vida.

Em época de mídias sociais, onde a propagação do ódio está popularizado e a defesa da violência é posicionamento político(?) comum, o canto da sereia para seduzir os policiais (que, como membros da sociedade, também se inserem nesse coral) é ainda mais forte. A jornalista Eliane Brum escreveu um artigo brilhante sobre essa intensa apologia da violação do outro através da internet:

“Nas postagens e comentários das redes sociais, seus autores deixam claro o orgulho do seu ódio e muitas vezes também da sua ignorância. Com frequência reivindicam uma condição de “cidadãos de bem” como justificativa para cometer todo o tipo de maldade, assim como para exercer com desenvoltura seu racismo, sua coleção de preconceitos e sua abissal intolerância com qualquer diferença.”

Na ânsia por popularidade, a polícia corre o risco de abandonar a diferença existente entre a condição profissional policial e a do cidadão comum, que, em regra, não possui preparo técnico para diferenciar a ação policial legítima da ilegítima – embora possa opinar, criticar e questionar qualquer fato envolvendo policiais.

Os cidadãos policiados devem sempre ser ouvidos, mas através do filtro da legalidade e da justiça, que nem sempre é popular.

O problema é que, em muitos casos, essa tal popularidade tem sido a via de fuga de organizações policiais com baixa autoestima profissional, onde policiais são (ou foram) submetidos a infâmias institucionais em prol de politicagem e interesses diversos dos que posicionariam esses profissionais como referências técnicas e morais.

Assim como a jovem celebridade do show business que, mal orientada, acaba se degradando em meio a muito assédio, não são os sensacionalistas que pagarão o preço da popularidade ilegítima das polícias. São os próprios policiais.

Fonte:  Abordagem Policial (Danillo Ferreira)

RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA A POLICIAIS PODERÃO TER PUNIÇÕES MAIS SEVERAS.

Subtenente Gonzaga: punições brandas para a resistência e desobediência a policiais contribuem para o seu descrédito.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 8125/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que especifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) os crimes de resistência e de desobediência à ordem policial.

Pelo texto, o crime de resistência à ação policial é definido como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a policial, ainda que em auxílio a funcionário competente para executá-lo”. A pena estabelecida é de reclusão de dois a quatro anos e multa.

Já o crime de desobediência à ordem legal de um policial será punido, segundo a proposta, com reclusão de um a três anos e multa.

Menor potencial ofensivo

A atual redação do Código Penal tipifica os crimes de resistência e de desobediência, mas protege o funcionário público em geral, sem especificar o policial. Além disso, destaca Subtenente Gonzaga, as duas ações se enquadram no rol de infrações de menor potencial ofensivo, com penas máximas de dois anos, sendo assim julgadas e processadas pelos juizados especiais criminais, como forma de desafogar os juizados criminais comuns.

A resistência tem como punição a detenção de dois meses a dois anos, que pode ser agravada para reclusão de um a três anos, caso impeça a execução de ato legal de um funcionário público. Já a desobediência tem pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses, mais multa.

No entanto, o deputado entende que esses crimes, quando praticados contra policiais em serviço, são mais graves, pois são situações que apresentam risco maior tanto para o ofensor quanto para o agente público, e por isso não podem ser considerados crimes de menor relevância. Em sua avaliação, “a dosimetria das penas hoje contidas no Código Penal contribui para o descrédito dos profissionais de segurança pública”.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário.

Fonte:  Agência Câmara

terça-feira, 3 de março de 2015

REPRESENTANTE DOS EXCEDENTES NO CONCURSO DA PMSE COMPARECE A AMESE PARA ENTREGAR DOCUMENTOS E PEDIR APOIO DA ENTIDADE.


Na manhã desta segunda-feira, dia 02, um dos representantes dos excedentes do último concurso da PMSE, esteve na AMESE entregando documentos ao presidente da entidade, Sargento Vieira, solicitando o apoio no sentido de viabilizar o chamamento de no mínimo 600 excedentes e não somente de 300, como irá fazer o Governo do Estado.

Tais documentos entregues servirão de subsídios, juntamente com outros documentos que estão sendo coletados pela AMESE e pelo deputado estadual Capitão Samuel, para serem entregues ainda esta semana à OAB/SE, para que o Conselho da instituição avalie e possa posteriormente ajuizar uma ação civil pública objetivando compelir o Estado a chamar mais excedentes, face o crescente aumento da violência e o reduzido efetivo policial.

INTEGRANTES DA AMESE SOLICITAM DOAÇÃO DE LIVROS PARA CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA EM CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

Primeira doação feita pelo Dr. Márlio Damasceno

Os integrantes da AMESE, Sargento Alexinaldo, membro do Conselho Fiscal e o Dr. Márlio Damasceno, advogado, solicitam a quem puder ajudar, doação de livros usados para criação de uma biblioteca no centro de recuperação de dependentes químicos, Bethesda, situado no município de Itaporanga D'Ajuda, com o objetivo de poder auxiliar os internos durante o tratamento da dependência, com a leitura de livros didáticos e paradidáticos.

Quem desejar colaborar com essa obra, poderá deixar sua doação de livros na sede da AMESE, situada na Rua Boquim, nº 147, sala 03, Centro, em Aracaju, que posteriormente os livros serão encaminhados ao citado centro de recuperação.

Desde já agradecemos a todos que puderem colaborar.

Os dois integrantes da AMESE fazem uma trabalho social no centro de recuperação de dependentes químicos Bethesda,

O Sargento Edilberto Lima, lotado no Batalhão de Choque, já fez a segunda doação de livros para a criação da biblioteca, ao qual desde já agradecemos.

O FALAR E O CALAR ...


Gostaria de deixar claro aos bons entendedores que a liberdade de expressão e silêncio também é extensiva a todos nós profissionais de polícia!!!!

Algumas pessoas da imprensa, tem exercido o "jus sperniandi" (o direito de reclamar ou espernear) por uma atitude justa da tropa de não mais falar sobre ocorrências que participam. Lembramos a essas criaturas que praticam o esporte da logorréia desafiadora e irresponsável, usando os meios de comunicação que dispõem, que isso sinceramente não nos amedronta!!!

Ora, se precisam da informação atrelada a violência para alimentar suas pautas que procurem…é só se esforçar!!!!

Estamos para exercer o nosso papel fundamental de sacerdotes sociais que escolheram combater a violência com o risco da própria vida…a obrigação de entrevistas não está no contexto do nosso juramento!!!!!

Estamos nos colocando no nosso humilde recinto do RESPEITO, que não é unilateral!!!!

As pessoas precisam entender e começar a valorizar o que de melhor existe para defender seus direitos constitucionais, em TODOS, digo TODOS os aspectos...a instituição sagrada que sem dia, hora, motivo e lugar se predispõe a combater o bom combate…POLÍCIA!!!!

Apesar das alcunhas elaboradas por quem quer que seja, muito prazer…somos o compromisso, a seriedade e a razão para assegurar a tão enfraquecida ordem pública!!!!

RESPEITAR é o verbo!!!

Entre o falar e o calar, a escolha sensata de vida nos ensinou que...
"SE A PALAVRA É DE PRATA, NOSSO SILÊNCIO É DE OURO "

Força e Honra!!!!!

Tenente Coronel Conceição Antero
Polícia Militar de Pernambuco

Fonte: Blog da Renata

POLICIA MILITAR “ENXUGA GELO” AO PRENDER OS MESMOS MARGINAIS NO ESTADO DE SERGIPE.


“Enxugar gelo”. Essa frase está sendo usada por praticamente todos os policiais militares e civis do estado de Sergipe, devido ás diversas prisões que são realizadas diariamente. O que chama a atenção é que cerca de 90% dos delinquentes presos, já tem passagem pela policia ou estão em liberdade condicional. Além dos fugitivos do sistema prisional em estão em plena atividade, ou seja, cometendo crimes.

Na manhã desta terça-feira (03), o comandante da Policia Militar, coronel Mauricio Iunes, disse em entrevista a uma emissora de rádio da capital que “o problema da segurança pública não é apenas da policia. É preciso rever essa legislação arcaica. E isso não é culpa do judiciário que apenas cumpre a legislação. a maioria das prisões feitas por nossos policiais militares, são de elementos conhecidos da policia e muitos deles com diversas prisões, mas que infelizmente estão soltos”, explicou Iunes.

Um dado que foi divulgado pelo comandante acabou chamando a atenção dos ouvintes que passaram a entender o porque da frase “enxugar gelo”. O coronel Mauricio Iunes explicou que foram efetuadas 23 mil prisões e que hoje existem apenas 5 mil nas penitenciárias, ou seja, as outras 18 mil prisões e apreensões são reincidentes.

Ainda durante a entrevista, o coronel falou sobre o anuncio feito pelo governo de que irá convocar outros 300 aprovados no último concurso público da policia militar. Mauricio Iunes disse que em abril será feito os exames de saúde dos aprovados e que no inicio de maio eles devem iniciar o curso de formação de soldados da PM/SE.

Sobre o baixo efetivo policial, o coronel explicou que estão sendo realizados diversos trabalhos no sentido de conter o alto índice de criminalidade no estado. Iunes explicou ainda que foram feitos investimentos em armamentos, EPIs e veículos, além de aparelhar a policia com novas tecnologias para auxiliar o policial em seu trabalho.

Fonte:  Faxaju

ASSESSOR JURÍDICO DA AMESE OFICIA OAB/SE SOLICITANDO QUE SEJA GARANTIDO PERANTE A CORREGEDORIA DA PMSE, O DEVIDO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

Na manhã desta terça-feira, dia 03, o Dr. Márlio Damasceno, assessor jurídico da AMESE, oficiou o presidente da OAB/SE, Dr. Carlos Augusto Monteiro Nascimento, solicitando que seja garantido junto a Corregedoria da PMSE, o devido exercício profissional.

No ofício, o advogado relata que solicitou ter acesso aos autos e cópias da sindicância instaurada através da portaria nº 498/2014, que tem como sindicado o Capitão Marcus Vinincius dos Santos, no dia 12/02/2015 (petição em anexo), apesar de no recebido o Sd. Matus ter colocado a data como sendo 12/01/2015, porém até a presente data não foi disponibilizado as cópias ou acesso aos autos, sob a alegação de que deveríamos aguardar a publicação no Boletim Geral Ostensivo (BGO) e a conclusão do procedimento.

Relata ainda o causídico, que no dia 26 de fevereiro do corrente ano, esteve pessoalmente na corregedoria onde manteve contato com uma oficial, informando que desejava ter acesso aos autos, pois já tinham transcorridos 14 (catorze) dias sem que nos fosse permitido o acesso aos autos, argumentando que o estatuto a Lei nº 8.906/94, em seu artigo 7º, inciso XIII, e a súmula vinculante 14 do STF, assegurava tal direito, esclarecendo ainda já tinha juntado procuração ao procedimento, porém, mesmo assim, sob o argumento de que o procedimento estaria com o encarregado, não foi permitido o acesso ao procedimento, quando informou mais uma vez, que era um direito do advogado ter acesso aos autos, momento em que foi respondido que o advogado tomasse as medidas que desejasse.

O que causou estranheza ao Dr. Márlio, é que o mesmo não policial militar, portanto não tem acesso ao BGO, bem como, não se justifica passar 19 (dezenove) dias do nosso pedido, com o procedimento em trâmite, sem que seja concedida vista do procedimento ou cópia do mesmo, ao advogado, para que possa efetivar a devida defesa do seu cliente, exercendo livremente a sua advogacia.

Ao final do ofício o advogado solicita do presidente da OAB/SE que seja oficiado o Comando da PMSE, para que viabilize junto à corregedoria da corporação, o acesso do profissional ao procedimento citado, respeitando-se assim as prerrogativas inerentes à advocacia, que até a presente data estão sendo desrespeitadas, face ser direito assegurando em lei.

Vejam abaixo o teor do ofício encaminhado pelo assessor jurídico da AMESE ao presidente da OAB/SE e a petição anteriormente protocolada pedindo vista do procedimento, que não foi disponibilizada:




GOVERNO ANUNCIA QUE CHAMARÁ MAIS 300 APROVADOS NO CONCURSO DA PM. SÓ? A PROMESSA ERA 600! SEGUNDO OFICIAL SUPERIOR DA PM, EFETIVO IDEAL SERIA DE 8 MIL HOMENS.


O Governo do Estado anunciou nesta segunda, dia 02, que chamará mais 300 aprovados no concurso da PM, o que não dará para tapar o "buraco do dente", pois o quantitativo de policiais que se reformaram nos últimos 05 anos, foi muito grande e a quantidade que adentrou foi em número insuficiente.

Lamentamos só chamar 300 aprovados, onde a promessa feita antes das eleições de 2014, foi de chamar mais 600 até dezembro do ano passado, porém, a promessa não foi cumprida.

Em uma entrevista de um oficial superior ao Portal Infonet, no dia 28/12/2012, o efetivo ideal para a Polícia Militar do Estado de Sergipe seria de 8 mil homens.  Veja do que foi dito à época:  “Hoje, o efetivo ideal para a Polícia Militar (PM) seria em média de 8 a 9 mil homens. Nós temos metade desse efetivo”.

Relembre a matéria clicando no link abaixo:


Por isso a AMESE defende que sejam convocados mais aprovados do que somente estes 300.

SSP E O TRABALHO NO INTERIOR. MENDONÇA FAÇA VISITAS AO INTERIOR DE SURPRESA.


Primeiro alerta: não adianta intimidação, o blog continuará cobrando. Segundo alerta: Mendonça terá coragem de peitar os que deveriam trabalhar no interior, mas em muitos casos, ganham muito bem, inclusive com incorporações, mas ficam dando ordens dos seus celulares. Isto mesmo o expediente não é presenciam e sim por telefone. Poucos vão e cumprem seus expedientes. Parabéns para os que têm consciência do papel social.  Mendonça terá coragem de fazer visitas diárias de surpresa no interior? Vá lá secretário, terá uma desagradável, ou previsível, surpresa. Está claro que escolhas como do delegado Everton foi excelente, a base gostou, mas está sentindo-se parte? Apenas para reflexão!

Rigor na entrega de veículos

O blog recebeu um e-mail pedindo para que o secretário Mendonça Prado tenha rigor na entrega dos veículos. O blog recebeu a denúncia que uma mulher - que não tem vinculo com a SSP - está circulando com um gol locado pela SSP. O blog está checando as informações para não cometer injustiça com o chefe responsável pela "doação", segundo a denúncia.

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

segunda-feira, 2 de março de 2015

EXCEDENTES DO CONCURSO DA PM REALIZAM PROTESTO.

Eles querem convocação de 600 policiais. 
Assessoria do governo diz que reunião para tratar do assunto será realizada.

Na manhã desta segunda-feira (2),  excedentes do concurso da Polícia Militar de Sergipe realizaram um protesto pelas ruas da capital. Vestidos de preto, eles saíram do Parque dos Cajueiros até o Palácio de Veraneio, em Aracaju.

Segundo Alan Sales, advogado representante dos aprovados, houve uma promessa de convocação de 1.200 homens, e de que o estado já estava preparado para isso. Foram convocados 600, mas já estamos em março de 2015 e os outros 600 ainda não foram convocados.

Ele revelou ainda que essa caminhada é mais um manifesto, em prol de ir de encontro à violência e também pela convocação dos aprovados, já que é a Polícia Civil que faz o trabalho ostensivo e lida diretamente com a sociedade.
Segundo a assessoria do governo uma reunião com representantes do grupo de excedentes será realizada ainda hoje.

Fonte:  G1 SE