quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

VEÍCULOS DA PM SÃO RECOLHIDOS NO INTERIOR.


O blog foi informado que diversos veículos da PM serão recolhidos do interior. A informação é que a determinação partiu da SSP para contenção de gastos. Será que o governador determinou que seja reduzida ainda mais a segurança no interior?

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

TIRO NO ESCURO.

Os constantes ajustes feitos nos projetos enviados pelo governo à Assembleia com o objetivo de reduzir despesas, deixam claro que eles foram feitos a toque de caixa e repique de sino. Por conta dessas mudanças de última hora, as matérias ainda não foram colocadas em apreciação nas comissões temáticas do Legislativo. E ainda tem gente por aí jurando de pés juntos que os tais projetos visam modernizar a máquina estatal. Essa indecisão permite suspeitar que, mais uma vez, o governo está dando um tiro no escuro.

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

PM DIZ DE SUA “INDIGNAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO PM/SE”.


Um policial militar está reclamando do atendimento que recebeu em uma repartição da Policia Militar, onde faria a nova identidade militar. Através de um e-mail enviado à redação do FAXAJU, o PM diz que “o praça sempre desprezado”.

Veja o que diz o e-mail enviado pelo militar:

“Gostaria de externar minha revolta e indignação para com a instituição PM/SE: Estive hoje (17/12) na PM1 pra fazer a nova identidade funcional, segundo o BGO 203/2013, que determina a documentação necessária para a confecção dessa nova identificação e também dá algumas normas e uma delas é que a identificação será entregue no prazo de 3 dias úteis após a confecção. Após fazer todo procedimento pra minha surpresa ao perguntar o dia em que pegaria o documento, então foi dito que não haveria prazo uma vez que tanto não há no momento ninguém habilitado para impressão a não ser um cabo que está de férias, e um ST que está fazendo o CHO, e o pior ainda está por vir, além disso pasmem os senhores, está faltando o TONNER da impressora e não tem previsão nenhuma de entregar as novas identificações, uma vergonha para uma polícia que deveria respeitar e valorizar os seus integrantes, só que isso somente aconteceu agora que só falta entregar as identificações dos praças, porque todos os oficiais já foram feitas! O praça sempre desprezado!”

Fonte:  Faxaju

SUBTENENTE DA PM DE FOLGA EVITA ASSALTO A POSTO.

O subtenente Lemos da Polícia Militar, que estava de folga evita assalto a um posto de combustível na cidade de Nossa Senhora das Dores na noite desta terça-feira, 16, por volta das 18h.

Segundo informações, o subtenente Lemos estava de folga e a paisana, quando foi abastecer o seu veiculo e acabou evitando um assalto ao posto de combustível São Paulo, localizado na Avenida Paulo Vasconcelos que dar acesso a saída da cidade.

 Ao chegar próximo ao posto de combustível ele percebeu que havia dois indivíduos com atitudes suspeitas escondidos na lateral de uma barraca desativada que fica próximo ao posto e que eles tinham uma visão privilegiada do estabelecimento.

O subtenente de imediato comunicou a suspeita sobre os indivíduos à equipe de militares que estava de plantão na DPM/Dores, e que logo em seguida chegaram ao local para averiguação.

Quando os dois indivíduos avistaram a viatura da PM, saíram a pés correndo em direção a uma praçinha a qual dar acesso a várias saídas da cidade, mais foram surpreendidos pelo subtenente que ao se identificar que era um militar deu ordens para que eles parassem de correr e em seguida foram revistados.

Ao serem revistados pelo subtenente, ficou constatado que os dois indivíduos portavam duas armas de fogo, um revólver calibre 38 e outro calibre 32 e 08 munições intactas, também declararam que iam fazer um assalto ao posto de combustível, mais ao avistarem a viatura da policia resolveram sair do local e que iam aguardar outro momento oportuno.

A guarnição militar composta pelo Sgt. Souza e os soldados Marconi, Jadilson e Jean, juntamente com o subtenente Lemos,  conduziram os dois suspeitos para a delegacia local para averiguação, onde foram identificados e assim tomar as providências cabíveis conforme as Leis.

Um deles portava documento de identificação (RG) e ficou constatado que se tratava de um menor de 14 anos, que foi apreendido portando um revólver calibre 32 com várias munições, sendo assim foi acionado o Conselho Tutelar para tomar ciência do ocorrido, este reside na cidade de Nossa Senhora das Dores.

Quanto ao outro suspeito, que estava portando um revolver calibre 38 com várias munições, ele não tinha nenhum documento de identificação e declarou para os militares vários nomes como sendo o dele, depois de algum tempo ele resolveu falar o verdadeiro nome dele, se tratava de Welex Alves dos Santos, 21 anos, residente na cidade de Carmópolis.

Os dois suspeitos com todo material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Maruim, sendo entregues à autoridade policial para os procedimentos que o caso requer.

Texto: Delmanira Brito - Jornalista, Articulista e Fotografa do site visitedores.com

ESTUDO DE UM POLICIAL MILITAR SOBRE PROJETO DO GOVERNO QUE RETIRA DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.


Há um equívoco na opinião jurídica dos Procuradores Autárquicos no que concerne ao Parecer 226/2014 PROJUR-SERGIPEPREVIDÊNCIA e na dos Procuradores do Estado também em relação ao tema, assentada por ocasião da Centésima Vigésima Quarta Reunião Ordinária do Conselho de Procuradores.

O Sergipe Previdência suspendeu cautelarmente e pretende, por fim, cancelar a pensão previdenciária dos estudantes universitários, menores de 24 quatro anos, desprovidos de economia própria, sob alegação de que o dispositivo do artigo 12, inciso II da Lei Complementar 113, de 01 de novembro de 2005, contraria as disposições do artigo 16, inciso I da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última apontada no bojo do artigo 5° da Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, que consiste da norma geral de direito previdenciário, a que alude o artigo 24, inciso, XII da CF/1988.

Em matéria de previdência, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência legislativa concorrente (artigo 24, inciso XII da CF). Significa dizer que Estados, União, Distrito Federal e Municípios elaboram suas próprias leis em matéria de previdência, ficando, contudo, o conteúdo delas balizado por disposições de norma geral a cargo da União (art. 24, § 1° CF/1988).

De acordo com o comando constitucional (artigo 24,§ 1° da CF) as leis dos regimes próprios de previdência dos entes federados devem conformar-se às disposições da norma geral, não podendo leis atinentes aos Regimes Próprios conceder benefícios distintos dos Previstos no do Regime Geral de Previdência Social, de que trata a Lei 8.213/1991, salvo disposição em contrário da Constituição Federal.

Pois Bem!

Para concessão de pensão no que toca aos dependentes filhos de segurados do Regime Geral de Previdência, a Lei 8.213/1991, apontada pela lei 9.717/1998, estabelece a idade limite de até 21 anos de idade para manutenção do benefício de pensão, quando o dependente for estudante universitário desprovido de fonte de renda. Sendo 21 anos a idade-limite remetida pela lei 9.717/1998, a idade-limite de 24 anos para universitários, fixada no artigo 5° da Lei Complementar 113/2005 está em desconformidade com aquele preceito insculpido na norma geral, assim estaria, portanto, derrogado o artigo 5° da Lei Complementar 113, consistindo a idade de 24 anos ali apontada em letra morta. 

Não é exatamente assim!

A idade-limite de 24 anos estabelecida no artigo 5° da Lei 113/2005 é constitucional, portanto, válida na ordem jurídica, e deve se respeitada em relação a beneficiários pensionistas de militares dos estados, é o que determina o artigo 42, § 2° da Constituição da República Federativa do Brasil.

Prescreve o artigo 42, § 2° da Constituição Federal de 1988:

“§ 2° Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal.

Diante do que consta no artigo 42, § 2° da CF, é a lei do Estado que deve prevalecer, ou seja, às disposições da norma geral, Lei 9.717/1998, queda-se diante do preceito maior de ordem constitucional, que determina a aplicação da Lei do Estado, em homenagem a supremacia das normas constitucionais, em relação à norma geral, isto quando o direito disser respeito à pensionista de militares dos Estados.

Convém assinalar, o disposto no artigo 72, inciso IV da Lei 5.699, de 16 de agosto de 2005 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe) outra lei voltada a militares que estabelece como dependentes filhos até 24 anos de idade, aluno do ensino superior sem rendimentos.

Autor:  Sgt. Juarez Gama Filho

CONFIRAM A PESQUISA SOBRE O ÍNDICE DE CREDIBILIDADE DO NOSSO GOVERNADOR.


Arte do chargista Clécio Barroso

CAPITÃO SAMUEL FALA SOBRE OS PROJETOS DO GOVERNO ENVIADOS A ALESE QUE RETIRAM DIREITOS DA CLASSE MILITAR.



Fonte:  www.deputadocapitaosamuel.blogspot.com.br

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

CÂMARA ANALISA FEDERALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Cabe à União a defesa da soberania nacional, aos estados a segurança pública, e aos municípios a proteção do patrimônio público municipal. As Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos estão debatendo a viabilidade da federalização da segurança pública e da criação de um ministério específico para o setor.


Fonte:  Agência Câmara

E HAJA EMPRÉSTIMOS POR PARTE DO GOVERNO!


Arte do chargista Clécio Barroso

AMESE DISCUTE COM O DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL OS PROJETOS ENVIADOS PELO GOVERNO A ALESE QUE RETIRAM DIREITOS DOS SERVIDORES.



Na amanhã desta quarta-feira, dia 17, o presidente da AMESE, Sargento Vieira, esteve na ALESE, mais precisamente do gabinete do deputado estadual Capitão Samuel, discutindo os projetos enviados pelo governo que retiram direitos dos servidores públicos enviados àquela casa legislativa.

Para Vieira, os projetos não podem ser votados "a toque de caixa e repique de sino", pois necessitam ser devidamente apreciados e discutidos com os servidores para que não sejam retirados direitos. Ressaltou ainda, que não se pode mudar a regra do jogo com o jogo em andamento.  Não se pode agora penalizar ainda mais o servidor, que já foi penalizado quando não recebeu o reajuste linear dos anos anteriores que ficaram "esquecidos".

Já para o Capitão Samuel, é preciso que os servidores públicos se unam e se mobilizem em torno de pressionarem os deputados para que rejeitem qualquer projeto que retirem seus direitos, pois não é justo que os funcionários públicos paguem a conta por falta de gestão dos governos passados e principalmente do atual governo.

Alguns projetos encaminhados pelo governo que estão na ALESE:


INVERSÃO DE VALORES!

DOIS PESOS PARA A MESMA MEDIDA: MP INDEFERE PARTICIPAÇÃO DA AMESE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PRESENÇA DA POLÍCIA MILITAR NOS ESTÁDIOS.

No dia 26 de novembro de 2014, a AMESE, através do seu presidente Sargento Vieira, encaminhou ofício ao Ministério Público, mais precisamente à Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, solicitando que a entidade, na qualidade de representante de classe, participasse de audiência pública naquele órgão, para discutir a presença da Polícia Militar nos estádios de futebol (http://ameseluta.blogspot.com.br/2014/11/amese-oficia-mp-solicitando-participar.html).

Para a surpresa da AMESE, em resposta ao ofício encaminhado, a Promotor do Controle Externo da Atividade Policial, lamentavelmente, indeferiu a participação da entidade para discutir tal tema, sob a alegação de que o assunto não abrange interesse classista dos militares, mas sim, questões relacionadas à segurança pública, ao qual a AMESE discorda, pois diz respeito sim à classe militar, pois quem são escalados de forma extraordinária para o serviços nos estádios, são justamente os militares, que são ainda mais sacrificados com uma sobrecarga de trabalho, bem como, quando ocorre algum tumulto nos estádios, são os que geralmente são responsabilizados, enquanto os baderneiros, na maioria das vezes, ficam impunes.

Causa estranheza a AMESE a forma com que o Ministério Público age com dois pesos para a mesma medida, pois a Promotoria da Saúde e do Consumidor, sempre notifica a entidade para discutir temas relativos ao HPM, Ipesaúde, dente outros, o que não está ocorrendo com a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial.  Como o próprio nome já diz, a audiência é pública, então porque cercear que uma entidade que representa a classe militar participe de tal audiência e mostre o ponto de vista de quem tanto sofre com essas escalas que tanto sacrificam os militares sergipanos.

Segundo o entendimento do Ministério Público Federal do Estado de São Paulo, "a audiência pública é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público Federal, é usada para colher subsídios para a instrução de procedimentos ou inquéritos civis públicos. O procurador da República convoca uma audiência pública para que todas as partes interessadas, assim como representantes da sociedade civil, exponham suas posições sobre um determinado assunto" (Extraído do endereço eletrônico:  http://www.prsp.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/nucleo-de-eventos/audiencia-publica).  Portanto, a AMESE e por consequência a classe militar é parte interessada no tema discutido, qual seja, a presença da Polícia Militar nos estádios.

Deixamos uma pergunta no ar:  por que não se quer ouvir a classe militar, se é ela quem será empregada no serviço extraordinário nos estádios de futebol?

Confiram abaixo o ofício encaminhado pelo Ministério Público para a AMESE:

INSEGURANÇA FAZ ARACAJUANO VIVER COM MEDO E TENSÃO.

Moradores admitem que violência faz parte da rotina em áreas residenciais.

Foto: Divulgação
Ponto de ônibus recebe até faixa de alerta para quem utiliza transporte público; manifestação faz parte das ações de moradores de Aracaju

Talvez os números oficiais ainda não reflitam com fidelidade a sensação de insegurança que a população sergipana, e principalmente a aracajuana – onde há maior concentração de pessoas do Estado – tem vivido nos últimos tempos. Os noticiários de televisão, rádio ou jornais estão cheios de casos de roubos, furtos, homicídios ou tentativas e latrocínios, o que tem deixado as pessoas amedrontadas. Estar dentro de casa já não representa estar a salvo das barbáries, pois a invasão a domicílio tem sido outra prática que tem ganhado corpo a cada dia que passa. 

“Estava com minha mãe dentro de casa e fomos surpreendidas com um homem, armado, nos ameaçando, colocando o revólver na cabeça de minha mãe, uma senhora de 70 anos de idade para levar o que tínhamos na residência. Ele conseguiu arrombar um cadeado estrela sem fazer o menor barulho ou esforço. Foram momentos terríveis e depois disso nos mudamos, buscamos a ‘segurança’ de um apartamento”, comentou a professora Ariela Farias, que até o acontecido residia no Bairro Ponto Novo.

Do outro lado da cidade, Emanuel Sousa Rocha, um dos diretores da Associação dos Moradores do Bairro América, lamenta que o local, que por algum tempo foi sinônimo de tranquilidade, volte a figurar entre os que não oferecem segurança aos moradores e transeuntes.

“Cansei de bater na mesma tecla, de gritar aos quatro cantos que a região passou a ter um grande número de usuários de drogas, o que iria fazer com que crescessem também os índices de outros tipos de crimes, mas todos ligados à venda e consumo de drogas. Infelizmente não me ouviram, não fizeram nada, e agora estamos numa situação complicada”, declarou Emanuel Sousa. Ele lembra que até o ano 2007 o bairro era sinônimo de tranquilidade, pois tinha muito presente a figura da polícia comunitária, mas não por ter sido fruto de uma ação do comando da PMSE, mas sim pelo esforço e luta do antigo responsável pelos Capuchinhos, o frei Raimundo. Dentre os crimes que mais têm ocorrido nas ruas do América estão o de roubo a motos, e o uso de moto por pessoas armadas.

“Só que depois de 2007 entra comandante e sai comandante e parece que eles não gostam muito da filosofia de polícia comunitária não, tanto que, agora, qualquer problema que aconteça na comunidade, mesmo os dois PMs estando no local, a ordem é ligar primeiro para o Ciosp para que sejam liberados para a ocorrência”, reclamou. Segundo ele, a população, de um modo geral, está tão desprotegida que o Fórum de Defesa da Grande Aracaju, entidade da qual ele também faz parte, já estuda realizar, a partir de janeiro, grandes seminários sobre segurança pública, tanto para envolver ainda mais a sociedade nesta discussão quanto para tentar encontrar meios para que este problema seja reduzido.

Ampla Atuação Criminal

“Infelizmente não tenho números para comprovar estatisticamente o que digo, mas certeza que os casos de violência têm aumentado muito nas zonas Oeste e Norte da cidade, e de maneira mais agressiva na Zona de Expansão da capital”, comentou Emanuel Sousa. E quem embasa esse depoimento é Karina Drummond, presidente do Conselho das Associações de Moradores da Zona de Expansão de Aracaju. Segundo ela, a situação está tão caótica que há aproximadamente 15 dias os moradores fizeram ato para expor as fragilidades a que estão expostos e cobrar das autoridades constituídas ações para a melhoria da segurança na região.

A pauta de reivindicação era recheada por itens, como exigir que os novos parlamentares, que tomarão posse em janeiro próximo, revejam o código penal; implantação da iluminação de praças e logradouros – inclusive em cumprimento a uma liminar conseguida pelo Ministério Público Estadual, que dava 30 dias para que praças, ruas e avenidas da Expansão, e ainda a rota de fuga fossem completamente iluminadas, liminar que não foi atendida; cobrar dos proprietários dos donos de terrenos baldios, abandonados ou não, que tomem providências quanto à limpeza e proteção da área. 

Foi ponto de pauta ainda que os poderes públicos constituídos façam algo para evitar a ocupação irregular e desordenada das áreas da Zona de Expansão, pois, de acordo com os moradores, em meio a essas ocupações existem pessoas de má índole que se aproveitam do movimento para cometer delitos. “Defendemos ainda que os policiais militares estejam nas ruas e não nos gabinetes e repartições públicas, pois enquanto um prédio está completamente seguro, nós, cidadãos, que pagamos essa conta, estamos jogados à própria sorte”, disparou Karina Drummond.

Todas essas reivindicações, segundo ela, são para fazer com que sejam ou completamente exterminados, ou pelo menos reduzidos, os índices de assaltos e furtos residências, transeuntes e ônibus e os assassinatos, ocorrências que têm se tornado constantes no cotidiano de quem mora no Mosqueiro, Robalo, Brisa Mar e adjacências. Até faixa alertando para a ocorrência de assaltos já foi colocada (e ainda permanece) em um dos pontos de parada de ônibus da área. 

Karina Drummond recorda que a quantidade desses crimes já foi bem menor quando viaturas da Radiopatrulha e do Getam faziam rondas mais efetivas na localidade. Com base nisso, uma das ações que ela considera como eficiente nesse combate à insegurança seria a realização de blitz, mesmo que pelas polícias de trânsito, pois essa presença iria certamente coibir a circulação de criminosos.

Fonte:  Jornal da Cidade

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

ESTADO GARANTE PAGAMENTO DO 13º, MAS NÃO TEM EM CAIXA TOTALIDADE DE RECURSOS.

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou até o início da tarde dessa terça-feira (16), aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, os dados fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2014. 

Durante a exposição Jeferson Passos trouxe um dado muito positivo e outros dois bastante preocupantes: o auxiliar do governo garantiu o pagamento do 13º salário de todos os servidores para os dias 19 e 20 próximos. Mas revelou que o Estado ainda não conta, em caixa, com a totalidade de recursos para garantir o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro até o próximo dia 31. 

Enquanto o governo aguarda o ingresso de receitas nos cofres, Jeferson Passos também antecipou que a reforma administrativa, proposta pelo Executivo e que está em tramitação na Assembleia Legislativa, é fundamental para o futuro das finanças do governo. Caso contrário, novos atrasos de salários poderão ser registrados já a partir de abril, quando terminam os recursos provenientes da antecipação dos royalties. 

Mais uma vez, o secretário jogou a responsabilidade pela crise financeira no déficit da previdência. “Estamos tendo sérias dificuldades e a situação está se agravando. Essa questão do déficit previdenciário vem crescendo assustadoramente. O dinheiro que é aportado para cumprir está fazendo falta em outras ações. O Estado tem receitas insuficientes e não tinha reservas. O andamento de algumas obras foi atrasado e o pagamento de fornecedores também. Até a elaboração de projetos futuros foram atrasados porque o Estado não tinha recursos próprios”. 

Jeferson Passos explicou que até o pagamento da dívida com a União foi atrasado antes da medida de parcelar os salários dos servidores. “A crise existe. Os sindicatos podem conferir a relação dos devedores do Estado no site da Secretaria de Estado da Fazenda. Qualquer um pode consultar. O governo inscreve na dívida ativa e executa todos os seus devedores. O problema é que nem todo o dinheiro é recuperado ou, muitas vezes, quando tem a decisão, a empresa nem existe mais. Existem milhares de ações que são acompanhadas pelos Procuradores do Estado”. 

Governos anteriores - O secretário explicou que o problema da Previdência deve ser atribuído aos governos anteriores. “Eles (governantes) não tiveram o compromisso de constituir as reservas previdenciárias necessárias para que hoje o governo não estivesse passando por essa situação”. 

Já sobre a proposta do Executivo de fundir ou extinguir algumas empresas públicas, Jeferson ponderou que “temos uma análise a ser definida após a apreciação desses projetos pela Assembleia. Nem todas as empresas terão o mesmo tratamento jurídico. Algumas delas são totalmente deficitárias e custam de R$ 40 a R$ 50 milhões por ano aos cofres públicos, sem gerarem mais receitas. Existem passivos fiscais e trabalhistas em análise. Precisamos de mais tempo, para avaliar bem cada caso, e tomar uma decisão”. 

Servidores transferidos - “Os servidores que não estiverem aposentados seguirão para as secretarias que nascerem das fusões ou dos órgãos que estiverem dando continuidade a determinados serviços. Em síntese: os servidores da administração direta serão transferidos; os da administração indireta terão que ver para onde o serviço será migrado. Repito: quem não estiver aposentado, será alocado para as novas atribuições. Se não tomarmos as providências agora, temos o sério risco de, em abril de 2015, com o fim dos recursos da antecipação dos royalties, voltarmos a atrasar os salários até com mais intensidade”. 

Sobre os próximos salários dos servidores, Jeferson Passos assegurou que “o 13º será pago nos dias 19 e 20 deste mês, sem problemas. Já temos assegurados os recursos referentes aos salários de dezembro dos aposentados e do magistério, mas ainda não contamos, em caixa, com a totalidade de recursos necessários para pagar o restante do funcionalismo até o próximo dia 31. 

Dependemos do ingresso de receita ou de transferências da União. A expectativa do governo é de pagar dentro do mês, mas existe sim o risco de só pagarmos a esses servidores em janeiro”. 

Na exposição que fez para os deputados estaduais, Jeferson Passos apontou que, em 31 de agosto desse ano, a receita corrente do Executivo era R$ 4,51 bilhões contra uma despesa corrente de R$ 4,17 bilhões, resultando em uma sobra no caixa para investimentos de R$ 343,7 milhões. Pegando os dados previdenciários, do segundo quadrimestre de 2013 para o mesmo período em 2014, houve um incremento na receita de R$ 50,2 milhões (R$ 463,3 – 2013; R$ 513,5 – 2014); já as despesas com a previdência tiveram, segundo o governo, um salto de R$ 122,3 milhões em um ano, passando de R$ 798 milhões para R$ 920,3 milhões. 

O secretário também revelou que, apesar das dificuldades, a dívida líquida consolidada do Estado, no comparativo com 2013, diminuiu. Em 31 de dezembro do ano passado a dívida era de R$ 2,97 bilhões contra R$ 2,88 bilhões em 31 de agosto desse ano.

Outro dado relevante exposto pelo secretário se refere aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Assembleia Legislativa (1,74%), o Poder Judiciário (5,34%) e o Ministério Público (1,78%), em 31 de agosto passado, ficaram abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal; o Tribunal de Contas (1,16%) ultrapassou essa margem, mas ficou dentro do limite máximo permitido por lei. Apenas o Poder Executivo com 49,55% ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal que é de 49%.

A manutenção do índice até o final de 2014 pode resultar em implicações para o governo quanto a realização de convênios com o governo federal e quanto a transferência de recursos da União. Finalizando, Jeferson Passos revelou ainda que, de janeiro a agosto desse ano, o Estado não aplicou (com 24,38%) o mínimo constitucional dos recursos em Educação (25%), mas atingiu a meta (com 12,17%) na Saúde (o obrigatório era de 12%).

Fonte:  Faxaju

SEFAZ REAFIRMA CRISE, MAS SINDIFISCO CONTESTA.

Audiência envolveu o secretário Jeferson Passos e o Sindifisco


O presidente-eleito do Sindicato do Fisco (Sindifisco), Paulo Pedroza esteve na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 15, para participar de uma Audiência Pública para debater a situação financeira do Estado.

Também presente na audiência, o secretário da Fazenda do Governo de Sergipe (Sefaz), Jeferson Passos fez questão de ressaltar a crise por qual passa o estado que fez com que o governador Jackson Barreto realizasse a redução no número de cargos comissionados, extinção e fusão de secretarias.

Durante seu discurso, o secretário Jeferson Passos fez questão de ressaltar que o estado passa por uma crise financeira por conta dos gastos com a previdência social. Segundo ele, houve uma evolução da receita corrente líquida e da despesa com previdência no período de 2008 a 2013. Em 2008, o estado gastou R$ 518 milhões com previdência, o que correspondia a 13,66% da receita corrente líquida. Já em 2013, o estado gastou R$ 1 bilhão 283 milhões de reais com previdência, consumindo o equivalente a 23,23% da sua receita corrente líquida. 

De acordo com o secretário, devido a crise, a única alternativa foi reduzir as despesas. “Há a necessidade de enxugar a máquina, reduzir o tamanho das estruturas do estado e por conta disso, o governo encaminhou proposta da reforma. As dificuldades existem efetivamente. O estado está com compromissos e atrasos com os fornecedores, tem dificuldades de honrar os salários em dia e tem postergado outros pagamentos com fornecedores para manter a situação adequada, mas passa por um momento difícil.  Existe muito o que ser feito, mas o estado não está parado”, garante.

Na oportunidade, diversos servidores compareceram as galerias da Alese para acompanhar o debate que foi intercalado por aplausos e contestações dos servidores quanto a explanação feita pelo secretário Jeferson Passos sobre a crise no estado.

Em seu discurso, o auditor de tributos Paulo Pedroza abriu a sua apresentação refutando os argumentos de crise nas finanças do governo e manteve a denúncia de suposta manipulação de dados nos relatórios fiscais por parte da Sefaz. “Foi um debate importante e ele tem que continuar porque o assunto é vasto, o secretário só toca na previdência, mas existem outras questões a exemplo da arrecadação. Estamos à disposição da assembleia e sociedade e não dá para penalizar servidor”, conclui.

Ao final do seu discurso, Paulo Pedroza solicitou dos parlamentares a rejeição de projetos de lei de contenção de despesas que atinjam os direitos dos servidores.

Projetos

Para o deputado de oposição, pastor Antônio dos Santos (PSC) a reforma é necessária, desde que o servidor não seja penalizado. “Os projetos chegaram hoje. Não concordo que apenas o servidor pague essa conta. Os projetos chegaram hoje e não houve tempo para análise, são complexos e precisamos de tempo para uma discussão mais ampla para poder votar com tranquilidade. Queremos ajudar o estado, mas não levar para o sacrifício os servidores que estão sendo colocados”.

Já o deputado João Daniel (PT) que é da situação, destacou a importância do debate. “É muito importante onde assembleia abre essas discussões do projeto ouvindo o movimento sindical e o secretário da Fazenda para que tudo seja esclarecido e o governo faça a reforma que não prejudique os servidores”, diz.

Fonte:  Infonet (Aisla Vasconcelos)