segunda-feira, 28 de julho de 2014

ESPECIALISTAS EM SEGURANÇA PROPÕE AGENDA DE DEBATES PRIORITÁRIOS PARA ELEIÇÕES.


Especialistas em segurança pública lançaram hoje (29) uma agenda prioritária para a área e vão pedir aos candidatos à Presidência da República que se posicionem sobre as propostas. A intenção é qualificar o debate sobre o tema e defender principalmente iniciativas para reduzir o número de homicídios no Brasil, que passou de 56 mil em 2012. "Nos momentos anteriores, éramos convidados a falar sobre as nossas ideias. Demos um passo anterior e nos organizamos no sentido de juntar pesquisadores e profissionais, que pensam de modos diferentes, e produzimos esse documento para estimular o debate", disse a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Haydée Caruso.

A apresentação das propostas ocorreu no Rio de Janeiro, no Instituto Igarapé, uma das organizações envolvidas no projeto, e reuniu representantes do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo; Centro de Estudos de Criminalidade, da Universidade Federal de Minas Gerais; Instituto Fidedigna, do Rio Grande do Sul; Universidade de Brasília; Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade Federal de Pernambuco; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul; Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A agenda será apresentada aos coordenadores da área de segurança pública das campanhas dos presidenciáveis no próximo dia 31, em São Paulo: "A ideia é influir com essa agenda pedindo posicionamento em torno desses pontos".

O documento enumera seis prioridades e destaca a diminuição dos assassinatos como a primeira delas. A agenda propõe um Plano Nacional de Redução de Homicídios, que seria articulado nacionalmente e estimularia planos estaduais e municipais. Uma das iniciativas que o plano incentivaria é a criação de departamentos especializados em crimes contra a vida, para fortalecer os meios de investigação, incluindo investimentos na capacitação e equipamentos de perícias, além de aumentar o cumprimento de mandados de prisão de acusados de assassinato. O plano também prevê uma maior regulação na política nacional de controle de armas e a redução da letalidade policial, disseminando procedimentos e protocolos de uso da força, fortalecendo corregedorias e substituindo em todos os estados o termo "resistência seguida de morte" por "homicídio/morte decorrente de intervenção policial", o que já é recomendado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Para a diretora executiva do Instituto Igarapé, Ilona de Carvalho, a opinião pública no Brasil avançou e está mais aberta a um debate qualificado da questão. "É hora de vencer esse dilema, até porque, se a gente quer se consolidar como potência em qualquer aspecto, não tem como: um país de 56 mil homicídios não vai ser um país desenvolvido. Isso não cabe na definição. Tem uma lacuna no nosso desenvolvimento que é a questão da segurança", afirma ela que, apesar disso, considera que o tema ainda não é uma prioridade no Brasil: "Ainda não é, mas não dá mais para não ser".

Outro ponto do grupo é uma nova estrutra policial, sem a atual divisão entre polícia ostensiva e polícia investigativa, criando uma polícia de "ciclo completo", que patrulha, atende chamados e investiga os crimes. Também é defendida uma entrada única na carreira, sem a diferença de concursos para oficial e soldado, e agente e delegado, por exemplo: "Nas melhores polícias do mundo, o chefe de polícia um dia esteve nas ruas como policial", comparou o pesquisador Ignácio Cano, da Uerj. Com a ideia, todos os policiais teriam a possibilidade de chegar ao nível mais alto da hierarquia pela via meritocrática, sem a realização de um novo concurso.

A proposta do grupo extingue a Justiça Militar e a subordinação das PMs ao Exército, fortalece o controle externo da atividade policial, com maior participação da sociedade civil, e regulamenta o direito à sindicalização e greve dos policiais militares.

Os pesquisadores propõem aumento do orçamento para a área - atualmente em 0,46% do Produto Interno Bruto do país, e um novo pacto federativo, em que o governo federal assuma mais responsabilidades com a criação de um Ministério da Segurança Pública, principalmente como "uma sinalização política da importância dessa área". O órgão também alinharia competências de segurança pública e justiça criminal. Nos moldes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a agenda dos especialistas pede maior capacidade de fiscalizar e produzir dados de qualidade, além de uma Escola Nacional de Segurança Pública, para a formação dos gestores.

A modernização da política criminal e penitenciária e a revisão de parte da política de drogas completam a agenda prioritária. Para os pesquisadores, é preciso regular a pesquisa, o uso medicinal, o comércio e o autocultivo de maconha, que necessariamente implica na descriminalização, com investimentos em políticas de prevenção do uso e abuso e de redução de danos. É proposta também a retirada da caracterização de crime hediondo para o tráfico de drogas. "É claro que estamos falando do traficante simples, que é pego com uma quantidade de droga. Se ele está armado, já não se trata mais de tráfico simples", explica Ilona.

A melhora nas condições do sistema penitenciário, o fortalecimento das defensorias públicas estaduais e a estruturação das centrais estaduais de penas alternativas também são consideradas prioritárias. "Hoje, muitos juízes não aplicam a pena alternativa porque sabem que os estados não tem condição de cumprir", diz Ilona. 

Fonte:  Agência Brasil

TIRE DÚVIDAS SOBRE O VOTO NAS ELEIÇÕES DESTE ANO.

Primeiro turno da votação será em 5 de outubro e segundo turno no dia 26.


Confira abaixo respostas a algumas das dúvidas mais frequentes de eleitores.

Quem é obrigado a votar?
O voto é obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70. Pessoas que nasceram em outro país, mas se naturalizaram como brasileiros, também são obrigadas a votar. Para quem tem entre 16 e 18 anos e para quem tem mais de 70, o voto é facultativo, assim como para os analfabetos.

Quem ainda não tirou o título de eleitor ou está com título cancelado poderá votar nestas eleições?
Não. Para votar, é necessário ter tirado o título de eleitor ou ter regularizado a situação até o dia 7 de maio. Se sua região estiver contemplada pela biometria, é preciso ter cadastrado as digitais para identificação biométrica.

Quando o título eleitoral é cancelado?
O título de eleitor pode ser cancelado pela Justiça Eleitoral em algumas situações. Por exemplo, quando a pessoa deixa de votar e não justifica a ausência em três votações seguidas (a Justiça eleitoral considera cada turno como uma votação), quando há suspeita de duplicidade do título e quando o eleitor não comparece à revisão de eleitorado.

Ainda dá tempo de transferir meu título de cidade?
Não. O prazo para pedir transferência de domicílio eleitoral acabou em 7 de maio. Para votar nestas eleições, o eleitor que se mudou terá que comparecer à cidade onde está registrado seu título ou pedir o voto em trânsito nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Haverá identificação biométrica em todas as cidades?
Não, a identificação do eleitor por meio das impressões digitais nas eleições de outubro será realizada em quase 800 municípios do país, entre eles 15 capitais. A identificação biométrica vai ser usada por aproximadamente 21 milhões brasileiros nas eleições de 2014, cerca de 15% do eleitorado brasileiro.

Como faço para saber meu local de votação?
O TSE oferece na página da internet a consulta dos locais onde cada eleitor votará. O endereço é este: http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome. É necessário preencher o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe. Se persistir a dúvida, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral da região.

Quem mora no exterior também deve votar?
O eleitor que morar fora e tiver o título eleitoral cadastrado no exterior é obrigado a votar para presidente da República, em postos nas embaixadas e consulados. Aqueles que moram no exterior, mas têm domicílio eleitoral no Brasil, devem justificar a ausência até um mês depois de retornar ao Brasil.

E quem estiver viajando no dia das eleições?
Os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação, seja em viagem no Brasil ou no exterior, podem pedir voto em trânsito se estiver em alguma cidade com mais de 200 mil eleitores ou devem justificar a ausência. Os cartórios eleitorais deixam à disposição dos eleitores os formulários de justificativa. O formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral também pode ser obtido no site do TSE (dois requerimentos: para o dia da eleição e depois da eleição). O prazo para justificativa é de até dois meses depois da votação. No caso de quem ainda estiver no exterior mesmo depois de decorridos os dois meses, o prazo para justificar passa a ser de um mês após o retorno ao Brasil.

Qual é a punição para quem não votar e não justificar a ausência?
Para quem perde o prazo da justificativa, a Justiça Eleitoral aplica uma multa, de aproximadamente R$ 3, mas pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Quem deixar de votar e justificar por três votações seguidas (cada turno é considerado uma votação) tem o título de eleitor suspenso.

Quais são as consequências para quem tem o título suspenso?
A pessoa fica impedida de assumir cargo público. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade, nem renovar matrícula em estabelecimento público de ensino. Também não pode votar.

Como fazer para regularizar a situação eleitoral?
Basta procurar um cartório eleitoral e quitar os débitos. O prazo para regularizar a situação eleitoral a tempo de votar ainda nestas eleições era 7 de maio. Quem não regularizou o título até essa data, não poderá votar nestas eleições.

Quais documentos são necessários para votar?
O eleitor deve levar para o dia da votação pelo menos um documento de identificação com foto. Serve carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Levar o título de eleitor não é obrigatório. Mesmo com o título em mãos, o eleitor deve apresentar também o documento de identificação com foto.

Qual são os dias e horários da votação?
O primeiro turno da eleição será no dia 5 de outubro e o segundo turno (se houver), no dia 26. Nos dois dias, a votação começa às 8h e termina às 17h no horário local. Quem já estiver na fila às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário.

Qual é a ordem de votação?
Nestas eleições, o eleitor vai votar na seguinte ordem: deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e por último, presidente da República.

O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno?
Sim. O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mesmo que não tenha votado no primeiro.

Fonte:  Jornal da Cidade

MPE TENTA SOLUÇÃO PARA POLUIÇÃO SONORA EM ITABAIANA.

Polícia Militar descartou a criação de Pelotão Ambiental

Audiência aconteceu no mini auditório do MPE (Fotos: Portal Infonet)

A Poluição Sonora no município de Itabaiana foi discutida  em audiência na manhã desta segunda-feira, 28, no Ministério Público Estadual (MPE). Na reunião, os promotores Adson Alberto Cardoso Carvalho e Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes discutiram com representantes da Prefeitura de Itabaiana, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), do Comando da Polícia Militar de Sergipe e da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, a prevenção e os ilícitos que prejudicam o sossego público. O comandante da PMSE, coronel Maurício Iunes descartou a hipótese da criação de um Pelotão Ambiental no município.

Existe um inquérito na Promotoria de Itabaiana [iniciado por meio de reclamações populares] e estando na etapa de capacitação dos servidores municipais quanto a utilização do decibelímetro e a elaboração de laudo.

De acordo com o representante da Adema, Carlos Leão destacou ter realizado um dos primeiros cursos ambientais na Prefeitura de Aracaju, assim que se formou no curso de engenharia, há 12 anos. “Nunca fui reconhecido e a Adema não é um órgão que faça ‘eucaristia’. Com isso, reconheço a responsabilidade de não ministrar mais curso, já que não sou recompensado”, ressalta acrescentando que a Adema só tem seis profissionais antigos e que não existe qualquer procedimento quanto a possibilidade de se firmar convênios.

Questionada pelos promotores quanto à parcerias entre o município de Itabaiana e outros visando a capacitação de servidores, a procuradora da Prefeitura de Itabaiana, Andrea Carolina Almeida Machado, informou que fora realizado um orçamento para um trabalho conjunto com os municípios de Lagarto e Nossa Senhora do Socorro. “Em 45 dias poderemos apresentar um relatório de capacitação dos servidores e após, um cronograma para combater a poluição sonora”, promete.

PM

Maurício Iunes diz que não há previsão orçamentária para Pelotão Ambiental

Indagado sobre a possibilidade de ministrar cursos e ajudar no combate a poluição sonora, o comandante da PMSE, coronel Maurício Iunes  explicou que a PM possui uma disciplina militar, o que impossibilita de fornecer ou dar amparo aos cursos. E sobre a criação de um Pelotão Ambiental em Itabaiana, ele foi enfático:

“A capacitação não pode ser via militar e não podemos criar nada se não tivermos uma previsão orçamentária e legal. Com isso, não temos qualquer previsão de um Pelotão Ambiental para Itabaiana. Já trabalhamos com o mínimo do mínimo na Polícia Ambiental, que possui apenas dois carros para cobrir todo o Estado”.

Coronel Iunes disse ainda que atualmente a atuação da Polícia Militar é com a apreensão dos aparelhos sonoros. “Mas essa ação está prejudicada com um provimento do Tribunal de Justiça que solicita a identificação das vítimas, o que é difícil. Nós temos 14 equipamentos de som apreendidos, mas os responsáveis são liberados por conta desse provimento. Já as ações em estabelecimentos comerciais são da responsabilidade da prefeitura por meios dos fiscais. Em alguns municípios, a polícia formaliza o ROP [Relatório de Ocorrência Policial] e encaminha ao Ministério Público”, explica lembrando a ação considerada vitoriosa em Nossa Senhora do Socorro, aonde a Guarda Municipal está fazendo a apreensão e remoção dos aparelhos sonoros.

A delegada de Itabaiana, Michele Araújo afirmou estar no aguardo das determinações a serem proferidas. “Quanto ao crime de perturbação do sossego, as reclamações estão sendo dirigidas para a Delegacia de Proteção à Mulher. Apesar de reconhecermos a prova técnica para tipificar, sempre elaboramos os relatórios a fim de haver o sossego público. O que percebemos é a desobediência após a atuação da polícia, pois assim que os policiais deixam o local denunciado, voltam a aumentar o som”, diz.

Audiência foi conduzida pelos promotores Adson Cardoso e Kelfrenn Teixeira

O promotor Adson  Cardoso alertou aos participantes que existem duas situações: a poluição sonora como crime [por isso a necessidade da atuação conjunta da Polícia Militar com servidores que sejam habilitados para usar o decibelímetro [prova técnica para tipificar o crime]. E a contravenção penal do sossego, tendo uma vítima determinada conforme entendimento judiciário, sendo possível a suspensão condicional do processo.

“Caso a vítima não seja identificada, a vítima pode ser a própria polícia, que está tendo o trabalho ostensivo militar prejudicado para fazer o flagrante”, entende.

Fonte:  Infonet (Aldaci de Souza)

ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A PMs GERA POLÊMICA. AMESE DEFENDE A REABERTURA DO NAPS.




Matéria publicada no Jornal Correio de Sergipe

Comentário feito pelo Dr. Márlio Damasceno, assessor jurídico da AMESE e quem concedeu entrevista ao referido jornal:  "É lamentável a PMSE tratar o fato como se fosse de cunho eleitoral, pois não é em virtude do pleito eleitoral que vai se deixar de requerer o que é melhor para corporação.  O comando deveria lembrar de que em janeiro deste ano, que não era um período eleitoral, a AMESE enviou um ofício com o mesmo requerimento, porém, até a presente data não havia sido respondido.  Portanto, agora, é fácil dizer que tudo envolve eleição.  O que se busca com tal requerimento de abertura do NAPS da PMSE, é que seja prestado uma melhor assistência psicológica aos policiais militares, que não são pouco, vêm passando por problemas psicológicos.  Na minha ótica, investir na reabertura do NAPS não é um gasto como se tenta passar e sim, um investimento na saúde do policial militar sergipano".

PADARIA É ASSALTADA E BANDIDOS JOGAM GAVETA NA LIXEIRA DO QUARTEL DA PM.

Bandidos perdem o medo e cometem assaltos a poucos metros do quartel da policia militar em Aracaju

Uma padaria localizada na rua Boquim, no centro de Aracaju, instalada a cerca de 50 metros do Quartel Central da Policia Militar de Sergipe, foi assaltada na madrugada desta segunda-feira (28), sendo esta a terceira vez em pouco tempo.

Os assaltantes fizeram um verdadeiro limpa na padaria. Eles após arrombarem a porta e entrarem no estabelecimento, os marginais se apossaram de cigarros, balança, bebidas e outros objetos da padaria. Alem disso eles também fizeram um limpa na gaveta onde o proprietário guardava dinheiro.

O que chamou a atenção nesta ação dos assaltantes, foi o fato de os bandidos saírem tranqüilamente e de forma surpreendente “jogaram” a gaveta dentro da lixeira em frente ao Quartel da PM. Os bandidos fugiram tomando rumo ignorado e o proprietário reclama que esta é a terceira vez que sua empresa é assaltada. O proprietário contou que na madrugada, o vigia da rua teria avisado a policiais militares que havia dois homens suspeitos próximo ao local.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

NO BRASIL, OS PRAÇAS SÓ FORAM AUTORIZADOS A VOTAR EM 1988.


Olhar para a história das constituições brasileiras é um importante exercício para entender dois sintomas da relação entre as polícias militares brasileiras e a política. O primeiro, a dificuldade da formulação de uma consciência política coletiva entre os policiais militares: embora haja avanços, estamos longe do que é preciso em termos de maturidade, autocrítica e coragem. O segundo sintoma é o entendimento ainda existente de que policiais militares não são dignos de escolha política ou ideológica, a não ser aquela a que está submetido circunstancialmente – a do governo no poder.

Garantir aos militares o direito de divergir, contradizer e se posicionar (em suma, ter direito de escolha) ainda não é um consenso. Como isto está expresso na história das nossas constituições? Vejam abaixo o tratamento político que cada uma delas deu aos militares, notadamente às praças, que só ganharam o “privilégio” do voto em 1988:

Constituição de 1824

Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Parochiaes.
I. Os menores de vinte e cinco annos, nos quaes se não comprehendem os casados, e Officiaes Militares, que forem maiores de vinte e um annos, os Bachares Formados, e Clerigos de Ordens Sacras.
Art. 93. Os que não podem votar nas Assembléas Primarias de Parochia, não podem ser Membros, nem votar na nomeação de alguma Autoridade electiva Nacional, ou local.
Leia na Constituição

Constituição de 1891

Art 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.

§ 1º - Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para as dos Estados:

1º) os mendigos;

2º) os analfabetos;

3º) as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior;

Leia na Constituição!

Constituição de 1934

Art 108 - São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.

Parágrafo único - Não se podem alistar eleitores:

a) os que não saibam ler e escrever;

b) as praças-de-pré, salvo os sargentos, do Exército e da Armada e das forças auxiliares do Exército, bem como os alunos das escolas militares de ensino superior e os aspirantes a oficial;

c) os mendigos;

d) os que estiverem, temporária ou definitivamente, privados dos direitos políticos.

Leia na Constituição!

Constituição de 1937

Art. 117 - São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de dezoito anos, que se alistarem na forma da lei e estiverem no gozo dos direitos políticos.

Os militares em serviço ativo, salvo os oficiais, não podem ser eleitores.

Leia na Constituição!

Constituição de 1946

Art 132 - Não podem alistar-se eleitores:

I - os analfabetos;

II - os que não saibam exprimir-se na língua nacional;

III - os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos.

Parágrafo único. Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinhas, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Leia na Constituição!

Constituição de 1967

Art 142 - São eleitores os brasileiros maiores de dezoito anos, alistados na forma da lei.

§ 1º - o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei.

§ 2.º - Os militares são alistáveis desde que oficiais, aspirantes-a-oficiais, guardas-marinha, subtenentes, ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Leia na Constituição!

Constituição de 1969
Art. 147. São eleitores os brasileiros maiores de dezoito anos, alistados na forma da lei.

§ 1º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei.

§ 2º Os militares serão alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Leia na Constituição!

***

Atualmente apenas durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos não podem votar. Se esse “detalhe” constitucional histórico não explica odo o contexto político-ideológico que vivem os policiais militares, pelo menos dá indícios do que está posto na atualidade.

Fonte:  Abordagem Policial

domingo, 27 de julho de 2014

A AMESE VEM COMUNICAR E LAMENTAR O FALECIMENTO DO CB. PM ROBSON LIMA DE OLIVEIRA.



A AMESE vem comunicar o falecimento do Cb. PM Robson Lima de Oliveira, 48 anos, ocorrida na tarde deste sábado, às 17 horas, no Hospital do Coração, vítima de infarto.

O Cb. Lima, como era conhecido, estava lotado no núcleo de inteligência do COE (Comando de Operações Especiais) e deixa esposa e filhos.

O velório está sendo realizado no velatório OSAF, situado na Rua Itaporanga, nº 436, Centro, e o sepultamento dar-se-á às 16 horas no cemitério Santa Isabel, no bairro Santo Antônio.

Desde já os familiares e amigos agradecem a todos que comparecerem ao último adeus ao Cb. Lima.

Todos que fazem a AMESE pedimos ao Bondoso Deus que possa confortar os familiares e amigos do nosso companheiro de farda pela perda do ente querido, bem como, que possa receber a alma do nosso companheiro no Paraíso Celestial.

sábado, 26 de julho de 2014

TÚNEL É DESCOBERTO DENTRO DO PRESÍDIO DE TOBIAS BARRETO.

Os agentes também encontraram aparelhos celulares e armas de fabricação caseira.


Agentes prisionais descobriram na última sexta-feira, 25, durante uma operação “Pente Fino” dentro do presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, município de Tobias Barreto, um túnel na área de pátio do pavilhão 05 da unidade prisional. Foi nesse mesmo pavilhão onde foi registrada a última fuga ocorrida na noite do dia 14 passado. Os agentes também encontraram aparelhos celulares e armas de fabricação caseira.

Segundo o assessor de imprensa da Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe (Sejuc),  Marinho Tiba, a operação teve o objetivo de evitar possíveis novas evasões de presos na unidade, já que em menos de 30 dias registrou a fuga de aproximadamente 65 detentos. “Essas vistorias fazem parte da rotina das ações do Departamento do Sistema Penitenciário (DESIPE) e os agentes acabaram encontrando esse túnel”, disse Marinho.

Além dos agentes penitenciários da unidade, a operação contou o apoio de agentes Grupo de Escolta Penitenciária (Gepen) do presídio de Areia Branca.  O buraco foi encontrado na área do pátio do Pavilhão 05. Algumas pedras teriam sido colocadas pelos presos para esconder o buraco, mesmo assim o túnel acabou sendo descoberto. Os agentes ainda encontraram aparelhos celulares e os chuços (armas de fabricação artesanal pontiaguas). Os agentes também localizaram baldes e cordas utilizadas para retirada da areia. 

Fonte:  Jornal da Cidade

sexta-feira, 25 de julho de 2014

JUSTIÇA INDEFERE PEDIDO CONTRA LEI QUE REDUZ IDADE-LIMITE DE APOSENTADORIA DE POLICIAIS.

Para juiz, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante


Decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo indeferiu pedido liminar de associação de policiais civis do Estado em que se contestou lei complementar federal que reduziu a idade para aposentadoria compulsória da categoria.

A LC nº 144/14 alterou a Lei Complementar nº 51/85 e determinou que agentes policiais, independentemente da natureza dos serviços prestados, sejam aposentados compulsoriamente aos 65 anos, cinco anos abaixo do limite geral fixado pela Constituição Federal aos servidores públicos. Nos autos de mandado de segurança coletivo, a associação alega que a determinação da lei é inconstitucional e não deve ser aplicada.

Para o juiz Fernão Borba Franco, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante a ponto de justificar aposentadoria em época anterior à prevista na regra geral. “Não parece que o limite inferior para a aposentadoria compulsória de policiais, feita em lei complementar, viole alguma normal constitucional. Ao contrário, é compatível com a regra que estabelece a necessidade de aposentadoria compulsória e, de modo proporcional e coerente com a regra que defere ao policial aposentadoria especial, por causa das características da atividade, reduz esse limite para 65 anos de idade.”

O mérito do pedido ainda será analisado e decidido em sentença. Cabe recurso da decisão.

Mandado de segurança coletivo nº 1024899-95.2014.8.26.0053.

Clique aqui e confira o andamento do processo.

Com informações do TJSP.

É MAIS ARRISCADO SER POLICIAL MILITAR OU CIVIL?

Que a carreira policial traz consigo uma série de riscos é inquestionável, mas qual é a medida desses riscos? Em comparação com a população brasileira total, quanto é maior o risco corrido por policiais. Para ter uma noção disso, basta dar uma olhada na mais recente publicação que traz dados sobre homicídios contra policiais, dentro ou fora de serviço, o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Confiram:


Como se vê, os policiais correm cerca de três vezes mais riscos de serem assassinados do que os demais componentes da sociedade 72,1/24,3. Entre policiais civis e militares, estes últimos são mais vulneráveis, principalmente na folga (taxa de 58,7/100 mil).

Fonte:  Abordagem Policial

quinta-feira, 24 de julho de 2014

DUPLA QUE EXECUTOU SARGENTO PERMANECE PRESA NA DEPLAN.


“Tomei a arma e dei os tiros de pistola, sai correndo e a polícia me pegou”, contou Edeilson Santos Bonfim, 18 anos, que confessou ter sido o executor do sargento Carlos Roberto Santana Nascimento, 50 anos. O latrocínio aconteceu na noite de ontem, dia 23, na esquina das ruas Apulcro Mota e Florentino Menezes, no centro da capital. O comparsa de Edeilson, Djalma dos Santos, 30 anos que estava foragido do presídio de Areia Branca, foi baleado e encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde recebeu atendimento médico.

Na versão de Edeilson, ele e comparsa pretendia roubar uma moto de placa KLP-6178/SE, e no momento da abordagem, a vítima se identificou como policial e sacou a arma. “A gente foi fazer o assalto. Ele puxou a pistola e disse que era policia. O meu parceiro já tinha puxado o ‘ferro’. Ai, ele - o sargento - pegou e deu um tiro pegou na perna do parceiro, que caiu pra cima”, contou acusado, acrescentando que Djalma travou luta corporal com a vítima, enquanto ele pegou a pistola e executou o militar.

Após o crime, Djalma foi preso ainda no local e encaminhado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), enquanto Edeilson foi perseguido pela equipe Leão 81, da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) e capturado nas imediações da rua Rosário, no Santo Antônio. Com o acusado foi recuperada a pistola pertencente ao sargento. 

O corpo do sargento foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) e, no início da tarde desta quinta-feira, liberado para o sepultamento, que acontece amanhã, dia 24. Edeilson foi levado até a Delegacia Plantonista (Deplan), onde foi autuado em flagrante pelo delegado Jefferson Pires de Alvarenga.

Fonte:  Sergipe é Notícia

AMESE FAZ ENQUETE SOBRE REABERTURA DO NAPS DA PMSE.


A AMESE está fazendo uma enquete na lateral direita de seu blog (www.ameseluta.blogspot.com.br), perguntado aos internautas:  NA SUA OPINIÃO O NAPS (NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) DA PMSE DEVE SER REABERTO?

O NAPS da PMSE encontra-se fechado há mais de 01 ano e atendia a policiais militares acometidos de estresse, depressão, dependência de alcoolismo e até mesmo de drogas, dentre outros problemas psíquicos.

Participe da enquete expressando livremente sua opinião acerca do fato.  Não deixe de participar.

POLICIAIS MILITARES DA BAHIA VISITAM CPTran EM SERGIPE.



Um grupo de 23 militares do Esquadrão de Motocicletas Águia da Polícia Militar da Bahia visitou na última quarta-feira, 23, a Companhia de Policiamento de Trânsito – CPTran – de Sergipe. O objetivo do encontro foi estabelecer um intercâmbio de conhecimentos relacionados às fiscalizações de trânsito, em especial a Lei Seca.

Para o comandante do Esquadrão Águia, major Ricardo Passos, é muito importante esse tipo de interação dos policiais da Bahia outros estados. “Sempre tivemos uma relação muito estreita com a polícia sergipana e, como fomos premiados com uma viagem pelas ações desenvolvidas pelo esquadrão durante o período da Copa do Mundo, escolhemos visitar a CPTran para captarmos um pouco do conhecimento das fiscalizações da Lei Seca que se faz aqui em Sergipe”, apontou.

Após serem recepcionados pelo comandante da CPTran, capitão Fábio Machado, os militares baianos conheceram as instalações do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SE – e a estrutura administrativa da CPTran. Em seguida, participaram de uma demonstração das ações desenvolvidas pela companhia no Estado. “É uma satisfação para nós recebê-los aqui em nossa casa. Em 2001, tive a honra de fazer o curso de motociclista militar lá no Esquadrão Águia. Nosso trabalho aqui em Sergipe em relação à Lei Seca foi iniciado efetivamente em 2011 com resultados positivos na diminuição de acidentes e preservação da vida”, explicou.

Após a demonstração do trabalho da CPtran, o capitão Fábio Machado recebeu como forma de agradecimento, das mãos do major Ricardo Passos, uma camiseta e uma bandeira do Esquadrão Águia pela cortesia da recepção.

PM SURTA E AMEAÇA EX POR NÃO ACEITAR FIM DE CASAMENTO.

Segundo PM, ele estava inconformado com o fim do casamento

Policiais do COE deram apoio a ocorrência (Foto: Internauta / cedida ao Portal Infonet)

Inconformado com o fim do seu casamento, um policial militar ameaçou a ex-companheira. O fato ocorreu por volta das 19h30 de ontem, 24, na avenida Pedro Paes Azevedo, no bairro Salgado Filho. A ocorrência foi registrada no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Segundo a polícia, o Militar apresentou um surto psicológico.

“Ele estava muito transtornado, com uma arma na cabeça, querendo se matar, ele dizia que nada dava certo na sua vida”, conta o comandante do Comando de Policiamento Militar da Capital (CPMC), tenente-coronel Jackson Nascimento.

Ainda de acordo com o comandante do CPMC, foram três horas de tensão tentando negociar com o policial identificado como Anderson Teles. “Recebemos a ocorrência pelo Ciosp, e ao chegar ao local eu conversei com ele, tentei mostrar a sua importância para a família e para a sociedade até ele mudar de ideia”, relata.

Após muita conversa, o Coronel Jackson Nascimento conseguiu pegar a arma do policial que foi encaminhado ao Hospital da Polícia Militar, na capital, onde permanece internado em tratamento.

Fim de casamento

De acordo com o assessor de comunicação da Polícia Militar, Major Paulo Paiva, o PM estava inconformado com a separação. “Ficou constatado que ele está passando por problemas conjugais, está se separando da esposa. Na tarde desta quarta-feira, 23, ingeriu bebida alcoólica no turno da tarde, e em seguida foi até o trabalho da sua esposa e chegou a fazer ameaças. A polícia foi acionada e garantiu proteção a mulher”.

Anderson Teles atua há cinco anos como cabo do 6º Batalhão da Polícia Militar de Estância, município do sul sergipano. Segundo a PM, o policial que no momento do ocorrido estava à paisana, irá se responsabilizar pelos seus atos. “Ele continua internado no Hospital da Polícia onde está passando por tratamento. Ele irá responder pelos seus atos e a corporação o ajudará a sair dessa fase”, garantiu Paulo Paiva.

Preparo psicológico

Questionado sobre o preparo psicológico em que os policiais são submetidos, Paulo Paiva informou que “o policial passa em certas circunstâncias de sua carreira por testes de saúde. A cada momento que ele decide fazer um curso, ele fica submetido a fazer exames de saúde. É assim no concurso da PM, onde há toda uma preparação. No caso do Andreson, ele será monitorado quando tiver alta e só irá voltar a atuar quando for tratado”, finaliza.

Amese

Na manhã desta quinta-feira, 24, a Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) oficiou ao comando da PM a reabertura do Núcleo de Atenção Psicossocial da corporação, que foi fechado há mais de um ano.

Associação pede reabertura do Núcleo de Atenção Psicossocial

Fonte:  Infonet (Leonardo Dias e Kátia Susanna)

AMESE OFICIA COMANDO DA PMSE SOLICITANDO, MAIS UMA VEZ, A REABERTURA DO NAPS DA CORPORAÇÃO.

Na manhã desta quinta-feira, dia 24, a AMESE, através do seu presidente Sargento Vieira, oficiou mais uma vez o Comandante da Polícia Militar do Estado de Sergipe, Cel. Maurício Iunes, solicitando a reabertura do Núcleo de Atenção Psicossocial da corporação, que foi fechado há mais de 01 (um) ano.

No ofício Vieira destaca a importância que o núcleo tinha e tem, cuidando de policiais militares que sofrem com transtornos mentais, em especial os transtornos severos e persistentes, bem como, relata que a associação vem recebendo inúmeros pedidos de militares solicitando que possa interceder junto ao comando da PM, objetivando a reabertura deste importante núcleo que tantos serviços prestou e poderá voltar a prestar, pois necessário se faz tratar policiais militares acometidos de depressão, estresse, dependência de alcoolismo e até mesmo de drogas, dentre outros problemas psíquicos.

Também é ressaltado no ofício, que a profissão policial, segundo a Revista Exame da Editora Abril, em matéria publicada no dia 16/05/2014, está entre as 05 (cinco) mais estressantes do mundo, necessitando, portanto, de um acompanhamento psicológico.

A AMESE espera que possa ter uma resposta positiva do Comando da PMSE acerca do pleito de reabertura do NAPS, pois já tinha encaminhado, anteriormente, o ofício nº 14/2014, datado de 20 de janeiro do ano em curso, não obtendo qualquer resposta até a presente data, o que fez a entidade renovar tal reivindicação através de novo ofício.

Confiram abaixo o teor do ofício encaminhado pela AMESE ao Comando da PMSE, solicitando a reabertura do NAPS: